DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 22 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 24 - Processo nº: 10380.731390/2013-12 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 25 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 27 - Processo nº: 12269.000058/2007-76 - Recorrente: HOTEL LAJE DE PEDRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 13971.721568/2011-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE POMERODE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 29 - Processo nº: 13873.000619/2010-77 - Recorrente: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 30 - Processo nº: 10825.721840/2013-92 - Recorrente: OLIVEIRA LIMA - COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 31 - Processo nº: 14098.000164/2007-94 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITAL DO CANCER DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10930.722318/2014-10 - Recorrente: USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 33 - Processo nº: 10530.720430/2014-11 - Recorrente: UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 34 - Processo nº: 18050.003116/2008-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 35 - Processo nº: 11080.723776/2019-93 - Recorrente: GIUSEPPE REPETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13839.726868/2019-41 - Recorrente: ANTONIO MOLINA OGAYAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.726163/2019-32 - Recorrente: GAMALIEL DA COSTA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13502.720874/2020-20 - Recorrente: JOAO DE ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15952.720001/2020-44 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.738019/2018-55 - Recorrente: WAGNER LUIZ DE GERONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 41 - Processo nº: 15504.001658/2007-10 - Recorrentes: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 43 - Processo nº: 10120.772238/2021-61 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10120.772223/2021-01 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 45 - Processo nº: 10120.772213/2021-67 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10120.772214/2021-10 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10120.772215/2021-56 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10120.772216/2021-09 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10120.772218/2021-90 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10120.772219/2021-34 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10120.772221/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10120.772225/2021-91 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10120.772227/2021-81 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10120.772229/2021-70 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10120.772230/2021-02 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10120.772231/2021-49 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10120.772234/2021-82 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 58 - Processo nº: 10120.772239/2021-13 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 59 - Processo nº: 10120.772240/2021-30 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 60 - Processo nº: 10120.772202/2021-87 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 61 - Processo nº: 10120.772203/2021-21 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10120.772204/2021-76 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10120.772206/2021-65 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10120.772207/2021-18 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10120.772208/2021-54 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10120.772209/2021-07 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10120.772210/2021-23 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10120.772211/2021-78 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10120.772212/2021-12 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10120.772222/2021-58 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10120.772233/2021-38 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10120.772235/2021-27 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10120.772236/2021-71 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10120.772237/2021-16 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 75 - Processo nº: 10120.772205/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 76 - Processo nº: 10140.720505/2010-23 - Recorrente: MEAT CENTER COMERCIAL DE CARNES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 77 - Processo nº: 10920.721598/2016-11 - Recorrente: CERTA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 78 - Processo nº: 12157.000432/2008-81 - Recorrente: CASA DE SAUDE VILA MATILDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 79 - Processo nº: 15504.720845/2014-25 - Recorrente: AMJ EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 80 - Processo nº: 10580.726499/2011-10 - Recorrente: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 23034.005213/2002-14 - Recorrente: ELINO FORNOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 82 - Processo nº: 14479.000018/2007-84 - Recorrente: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 83 - Processo nº: 10880.747799/2019-13 - Recorrente: IRENE ELISABETH GORALSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13896.002830/2009-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALVARO DE JESUS TOMAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 85 - Processo nº: 11516.723712/2013-30 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11516.722680/2014-36 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11516.722681/2014-81 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11516.000558/2010-81 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 89 - Processo nº: 10746.720968/2012-38 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 90 - Processo nº: 10746.720967/2012-93 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 91 - Processo nº: 15956.000310/2010-92 - Recorrente: RODRISER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 15956.000311/2010-37 - Recorrente: RODRISER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 15956.000309/2010-68 - Recorrente: RODRISER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 94 - Processo nº: 10830.000200/2010-23 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER EM PNEUMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10830.000199/2010-37 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 96 - Processo nº: 10660.720864/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10660.721132/2012-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 98 - Processo nº: 10865.000414/2011-83 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13896.000570/2010-94 - Recorrente: CNB ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 100 - Processo nº: 11052.001450/2010-19 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 101 - Processo nº: 11052.001451/2010-55 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 102 - Processo nº: 23034.028091/2003-15 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 104 - Processo nº: 13839.726867/2019-04 - Recorrente: ANTONIO MOLINA OGAYAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL