DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 45 1.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,26 . 46 1.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,26 . 47 1.4 Contêiner vazio, por unidade:

. 48 1.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,84 . 49 1.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,84 . 50 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

. 51 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,28 . 52 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,28 . 53 6 Tabela VI 1 Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração:

. 54 1.1 Com capacidade até 5 toneladas. 268,54 . 55 1.2 Com capacidade superior a 5 toneladas. 311,58 . 56 3 Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração:

. 57 3.2 Com capacidade superior a 3 toneladas. 89,73 . 58 5 Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração. 99,72 . 59 6 Pela utilização de grab, por hora ou fração. 17,31 . 60 12 Pela utilização de moega, por hora ou fração. 7,26 . 61 7 Tabela VII 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.

. 62 1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária Convencional . 63 1.2 Tarifa administrativa 30% . 64 2 Pela entrega de energia elétrica:

. 65 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;

. 66 2.1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária

. 67 2.1.2 Tarifa administrativa 42,27 . 68 3 Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por tonelada de carga. 7,53 . 69 4 Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte. 0,52 . 70 9 Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade. 203,87 . 71 12 Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. 48,2 . 72 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. 0,24 . 73 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. 0,24 . 73-A 8 Tabela VIII 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração.

. 73-B 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço)

. 73-C 3.1.1 Sítio padrão

. 74-D 3.1.1.1 Granel Sólido, especialmente sal (Giro 12) 8,73 . 74 9 Tabela IX 1 Pela utilização de equipamento não especificado, por tonelada Convencional . 75 2 Pela mão-de-obra para movimentação e abertura de volumes para vistoria Convencional . 76 3 Pela remoção e transporte de mercadorias depositada e condenada por ser imprópria ao consumo humano, para vazamento na lixeira, por tonelada. 37,64 . 77 4 Pela emissão, em papel, de fatura ou nota fiscal 16,62