DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO. Sustentou oralmente o advogado Francis Campos Bordas, OAB/RS 29219 e OAB/DF 2222-A. 00003 - Processo: 0000725-30.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Plano de Ação Anual Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração do Plano de Ação Anual formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de Ação Anual, exercício 2023, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA . Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIR O. 00004 - Processo: 0002537-55.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Aquisição de Veículo do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIR O. 00005 - Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) Descrição: Solicitações dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões para inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA T H E R EZ A DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO. 00006 - Processo: 0000009-71.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais Partes: Justiça Federal (Interessada) Descrição: Proposta de resoluções que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano Orçamentário, o remanejamento interno de dotação entre as unidades da Justiça Federal, as propostas de resolução de abertura de crédito, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipo 120 e 200), para o Ministério do Planejamento e Orçamento, que dependem de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MAR CO S AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA R I B E I R O. 00007 - Processo: 0002203-13.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada) Descrição: Proposta de normativo visando à substituição da Resolução CJF n. 701/2021, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MAR CO S AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA R I B E I R O. 00008 - Processo: 0003390-10.2022.4.04.8002 - Procedimento Normativo Vistor: Ministro Og Fernandes Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada) Descrição: Proposta de uniformização do entendimento de que a isenção tributária prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se aplica às verbas recebidas a título de benefício especial. Processo retirado de pauta, por indicação do Conselheiro Vistor, Ministro Og Fe r n a n d e s . 00009 - Processo: 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Vistor: Ministro Og Fernandes Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos Partes: Justiça Federal (Interessada) Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal no exercício de 2023. Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro Og Fernandes, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o planejamento de aquisição dos veículos dos grupos "B", "C", "D" e "G", com a consequente complementação dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª e 4ª Regiões, exercício de 2023, e a reclassificação do veículo da Seção Judiciária de Roraima, nos termos do voto da relatora. E, por maioria, DECIDIU APROVAR as solicitações de compra dos veículos do grupo H pelos tribunais da 1ª, 2ª e 4ª Regiões, nos termos da divergência parcial inaugurada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, que aderiu aos acréscimos apontados pelo Ministro Og Fernandes. Vencidos, parcialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura e os Conselheiros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro, que votaram por adiar a análise de aquisição de veículos do grupo H até regulamentação dos critérios para a justificação de aquisição e de utilização desses veículos, conforme voto da relatora, com efetiva criação de grupo de trabalho proposta pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 3 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA T H E R EZ A DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Moura Ribeiro. Após a conclusão do julgamento do Processo Administrativo Comum 0000327- 41.2023.4.90.8000, foi deferido o pedido formulado pelo Ministro Og Fernandes quanto à restrição de acesso aos autos em questão, bem como a não disponibilização na rede mundial de computadores do julgamento realizado. Finalizado o julgamento dos processos pautados, a Ministra Presidente informou que a sessão prevista para 23 de outubro de 2023 será realizada no Plenário do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. A sessão foi encerrada definitivamente às 13h05 de 3 de outubro de 2023, tendo sido aprovada, na sessão de 23 de outubro de 2023, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente do Conselho SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023 Certidão de julgamento - 0516780 Processo: 0001647-19.2022.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da Conselheira Vistora. Certidão de julgamento - 0516781 Processo: 0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, no sentido de não aprovar nova resolução acerca da aposentadoria de servidores da justiça federal e por orientar os tribunais regionais federais que as aposentadorias deverão ser concedidas, nos termos do voto da relatora, respeitada a prescrição quinquenal em caso de eventuais pedidos administrativos de revisão de benefício, no que foi acompanhada pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze de Oliveira, pediu vista a Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516782 Processo: 0001029-33.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como o Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal DEC , nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA , ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516783 Processo: 0000011-95.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: