DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516784 Processo: 0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0516785 Processo: 0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, no sentido de reconhecer, preliminarmente, a prescrição do pedido de revisão dos índices de correção monetária quanto aos passivos do a) auxílio-moradia da PAE relativo aos meses de setembro/1994 a dezembro/1997 e b) dos juros e correção monetária do auxílio-moradia da PAE, relativos a janeiro/1998 a setembro/1999 e, no mérito, julgar improcedente o pedido, pediu vista antecipada o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Sustentou oralmente, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o advogado Alberto Malta, OAB/DF 46.056. Certidão de julgamento - 0516786 Processo: 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, no sentido de aprovar os pedidos de complementações dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos - Exercício 2023 da 5ª e da 6ª Região e reclassificar os veículos adquiridos pela SJPE para o Grupo E, com a ressalva de entendimento quanto à aquisição de veículos do grupo H, competindo às Corregedoria Regionais Federais de cada TRF acompanhar o uso dos veículos do grupo H (blindado) e encaminhar, trimestralmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal dados atualizados quanto à utilização dos referidos veículos, garantindo-se o controle do uso, inclusive pela opinião pública, pediu vista antecipada o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA , ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516787 Processo: 0000581-17.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM apresentada pelo relator para SOBRESTAR o processo até final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.254 / D F, 6.256/DF, 6.271/DF e 6.289/DF. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA , ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516788 Processo: 0000308-83.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM apresentada pelo vistor para RENOVAR O JULGAMENTO do processo, tendo em vista o excessivo período transcorrido da data em que foi finalizada a instrução do processo e iniciado seu julgamento na sessão de 9/12/2013, devendo ser designada nova relatoria, em razão de manifesto equívoco na sucessão do pedido de vista antecipada formulado pelo então Presidente, a qual avaliará a necessidade de atualização da instrução processual, nos termos da questão de ordem apresentada pelo vistor. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA T H E R EZ A DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516789 Processo: 0003669-14.2021.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação do conselheiro relator. Certidão de julgamento - 0516790 Processo: 0003172-13.2022.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM apresentada pelo relator para SOBRESTAR o processo até final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.254 / D F, 6.256/DF, 6.271/DF e 6.289/DF. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA , ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516791 Processo: 0002075-40.2022.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM apresentada pelo relator para SOBRESTAR o processo até final pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.254 / D F, 6.256/DF, 6.271/DF e 6.289/DF. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA , ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516792 Processo: 0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da Conselheira Vistora, para encaminhamento dos autos ao Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal, a fim de que proponha as atualizações cabíveis na proposta apresentada, à luz das alterações ocorridas após a submissão do texto em apreciação no âmbito do regramento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário Proname. Certidão de julgamento - 0516793 Processo: 0003077-82.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para encaminhamento dos autos ao Grupo de Trabalho sobre Assistência Judiciária Gratuita GTAJG, a fim de que seja avaliada a necessidade de fixação de critérios técnicos objetivos para a validação da documentação apresentada pelos interessados a cadastro como peritos no sistema AJG, conforme art. 42 da Resolução CJF n. 205/2014, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516794 Processo: 0009861-82.2021.4.04.8000 - Pedido de providência Colegiado: Conselho Data da Sessão: 23/10/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após a apresentação do voto-vista da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, no sentido de aprovar os enunciados propostos pela relatora, à exceção do item 3, ao qual apresenta redação diversa, pediu vista antecipada a Conselheira Assusete Magalhães. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 23 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro Og Fernandes. Certidão de julgamento - 0516795 Processo: 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo Colegiado: