DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500019 19 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000026, de 23 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000032, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000035, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000108, de 15 de abril de 2023, referente a não entrega de material de consumo, para fins de atender às necessidades do 54º Batalhão de Infantaria de Selva. Em consequência, imponho à empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.185.900/0001-11 a seguinte sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. item 15.2.3, do Pregão Eletrônico nº 20/22 e pague ao contratante multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, conforme previsto no item 15.2.2.2 do mesmo Termo de Referência - Pregão Eletrônico 20/2022, UASG 160005. Fica concedido a Empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.185.900/0001-11, sobre o resultado do presente Processo Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no prazo continuo de 10 (dez) dias, contadas da sua ciência na referida notificação, em conformidade com art. 31, § 6º, Inciso I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de 2022, EB: 64466.016185/2022-01, que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB 10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem como os dispostos nos art. 3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº 9784/1999. A Empresa fica desobrigada a entregar o material empenhado pelas Notas de Empenho do referido Processo Administrativo, sendo que foram anuladas por inexecução contratual de não entrega de material de consumo empenhado por esta Organização Militar. Em 12 de julho de 2023. RAFAEL AUGUSTO DE BRITO - Coronel Encarregado solução Processo Administrativo 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 14/2023 - UASG 160171 Nº Processo: 64046006626201902. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: 8º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONST R U C AO. Contratado: 36.956.508/0001-05 - CLINICA ODONTOLOGICA ESSENCE LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civil para prestar serviços de saúde na especialidade de odontologia. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/09/2023 a . Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64333003265202385. , publicada no D.O.U de 15/09/2023 . Objeto: Instalação de Central Fotovoltaica, com potência de 200kWp, no 3¨ Pelotão Especial de Fronteira/5¨ Batalhão de Infantaria de Selva, em São Joaquim/AM Novo Edital: 25/10/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h00 às 16h30. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, Nr. 2061 - Ponta Negra MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 13/12/2023 às 09h30. FABIO BARROS DE SOUSA Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/10/2023) 160017-00001-2023NE000001 12ª REGIÃO MILITAR CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160008 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 64203.005596/2021-73. Dispensa. Nº 90/2021. Contratante: CENTRO DE EMBARCACOES DO COM.MIL.DA AMAZONIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 - UASG 160020 Nº Processo: 64581031861202323 . Objeto: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO - Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em complementação ao atendimento dos beneficiários e dependentes legais do SAMMED/FuSEx. Conforme ratificação do Edital de Credenciamento 01-2022 (folha 206), de 01 de agosto de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de serviço amparado no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2023. ALESSANDRO SARTORI THIES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 24/10/2023. CARLOS ANDRE ALCANTARA LEITE. Cmt 12ª Rm. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.827.461/0001-68 FUNDACAODE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO. (SIDEC - 24/10/2023) 160020-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160020 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 64581.004249/2022-05. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 12.454.719/0001-81 - MG COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 131/2022-h mil a manaus, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 à 19/10/2024, nos termos do art. 57, do inciso ii, da lei no 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice oficial (ipca). Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). COMANDO MILITAR DO LESTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Ordenador de Despesas do Cmdo CML, mediante o Pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme pr evisto no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2 005, torna público aos interessados que o resu ltado da licitação Pregão Eletrônico SRP 05/20 23 CML processo Administrativo nº 64283.009711 /2023-06, cujo objeto é o registro de preços p ara a eventual contratação de serviços de con fecção de divisórias, piso elevado, elaboração de projeto, fornecimento, instalação, montagem , desmontagem e manutenção de divisórias, teve como vencedores as seguintes empresas: MARCENA RIA SULAR LTDA, cnpj 89.278.519/0001-40, valor R$ 13.249.845,00. O valor global desta licitação SRP é de R$ 13.249.845,00. FABRICIO SALGADO CARDINOT Ordenador de Despesas Dias: 25/10/2023 , 26/10/2023 E 27/10/2023 (SIDEC - 24/10/2023) 160299-00001-2023NE000001 1ª REGIÃO MILITAR BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR (160303) E A M F FRAZÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 18.683.397/0001-29. ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços n° 14/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de manutenção Predial de serviços constantes na tabela SINAPI RR, a ser realizado na cobertura da SFPC localizado na Ala Cristiano Ottoni do Palácio Duque de Caxias, que serão prestados nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, RJ, 13 de Outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR (160303) E A M F FRAZÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 18.683.397/0001-29. ESPÉCIE: Termo de contrato de prestação de serviços n° 15/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de manutenção Predial de serviços constantes na tabela SINAPI RR, a ser realizado na Marquise da Ala Marcílio Dias lado direito Cristiano Ottoni do Palácio Duque de Caxias, que serão prestados nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, RJ, 13 de Outubro de 2023. 4ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 160118 Nº Processo: 64457.002304/2021-69. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 28.911.052/0001-39 - CEREALISTA AGRO B.K. LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (QS) - feijão comum preto e carioca. Atende ao CMDO 4ª RM. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 188.982,30. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160295 Nº Processo: 64303015883202325. Objeto: Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do Comando do GUEs/9ª Bda Inf Mtz e Unidades participantes do GCALC do Comando da 1ª Divisão de Exército.. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 25/10/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, Nº 1090, Realengo, Realengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160295-5- 00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE BITTENCOURT DAS NEVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2023) 160295-00001-2023NE000001 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - ESCOLA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 160240 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 64162.003880/2021-39. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA . Contratado: 68.641.844/0001-55 - LABORATORIO QUALIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de análises clínicas com a finalidade de complementar a assistência de saúde aos beneficiários do sistema de assistência médico-hospitalar e seus dependentes (sammed), do fundo de saúde do exército brasileiro (fusex), da assistência à saúde suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e da assistência médico hospitalar aos ex-combatentes da força expedicionária brasileira - feb, em favor da 9ª bia aaae (es). Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.930,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). 38º BATALHÃO DE INFANTARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160093 Nº Processo: 152. Objeto: A aquisição de Materiais de Ortodontia para atender as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria.. Total de Itens Licitados: 177. Edital: 25/10/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praia de Piratininga, S/n - Prainha, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/160093-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2023) 160093-00001-2023NE000001