DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL DE UZÊDA ALMEIDA PINTO - Cel Ordenador de Depesas do 29 BIB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 64079.003695/2023-55 Ao Sr Sócio / Diretor da empresa KRAVO ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.548.107/0001-44 Publicação versando sobre Processo Administrativo Nº 64079.003695/2023-55 de inexecução contratual, decorrente da não entrega de material empenhado nesta Organização Militar (OM), descumprindo o contrato assinado com a Unidade Gestora 160407, 29º BIB. No decorrer do Processo Administrativo foi constatada a inexecução contratual por parte dessa empresa, por não entrega de material referente à nota de empenho 2021NE316, dessa forma, não cumprindo o que descreve o Edital, referente ao Pregão n° 03/2022, UG 160413, mesmo a empresa tendo sido alertada devido a não execução serviço para o 29° BIB. Cabe ressaltar que a empresa não apresentou suas justificativas ou razões de defesa. Assim sendo, informo-vos que será aplicada a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o que prescreve no inciso III, do Art. 156 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, para, querendo, apresentar as alegações finais, por escrito, caso queira, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo, ainda, arrolar testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, informo-vos que os autos do Processo Administrativo supracitado encontram-se à disposição na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) desta OM, para vista por parte dessa empresa, caso deseje, de acordo com o inciso I do Art. 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. RAFAEL DE UZÊDA ALMEIDA PINTO - Cel Ordenador de Depesas do 29 BIB 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160220 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 64328.008349/2022-01. Tomada de Preços. Nº 10/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 08.306.023/0001-30 - NOVA ESTRUTURA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do termo de contrato nº 13/2022, de 25 de janeiro de 2022, da CRO 5. Vigência: 25/10/2022 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.460,34. Data de Assinatura: 13/06/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/10/2023 foi alterado. Objeto: Construção do Ginásio Poliesportivo - Fase 2, do 63º Batalhão de Infantaria - Florianópolis/SC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Trinta e Um de Marco 3018 - Pinheirinho Pinheirinho - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO RENATO TEIXEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 24/10/2023) 160220-00001-2023NE800000 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160403 Nº Processo: 64543004809202351. Objeto: Aquisição de material de pintura para atender as demandas do 6º Grupo de Artilharia de Campanha.. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Moron n 548 - Centro, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160403-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO TOSTES ALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/10/2023) 160403-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160403 Nº Processo: 64543002271202340. Objeto: Aquisição de Materiais e Peças para Manutenção de Viaturas. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 11h50 e das 13h40 às 16h30. Endereço: Rua Moron n 548, Centro - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160403-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO TOSTES ALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2023) 160403-00001-2023NE000001 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090007187202398 . Objeto: Credenciamento de OCS (Clínica PRONTO NINO) para prestação de serviços relativos à atendimento pediátrico matutino e vespertino Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 49.588.169/0001-01 PRONTO NINO CLINICA PEDIATRICA LTDA. (SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090006134202350 . Objeto: Credenciamento de OCS (CAROLINE M AC I E L UROLOGIA LTDA) para prestação de serviços relativos a urologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 50.021.190/0001-00 HENDRIO BALDES DA CUNHA. (SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090005180202331 . Objeto: Credenciamento de OCS (HENDRIO BALDÊS DA CUNHA) especializado em fisioterapia e pilates. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 50.021.190/0001-00 HENDRIO BALDES DA CUNHA. (SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090005331202351 . Objeto: Credenciamento de OCS (ENFERLAB) especializado em Homecare. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 19/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.942.802/0001-53 EVERTON BUENO ROLDAO & CIA LTDA. (SIDEC - 24/10/2023) 160379-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160285 Número do Contrato: 68/2021. Nº Processo: 64004.003754/2020-16. Pregão. Nº 24/2020. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de termo aditivo. Vigência: 25/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.429,00. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160285 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 64004.003338/2021-07. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de termo aditivo. Vigência: 11/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.614,00. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023 A empresa vencedora do Pregão n¨ 20 de 2023 é FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRA. JUACY ADERALDO MENEZES Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/10/2023) 160285-00001-2023NE000001 INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 160327 Nº Processo: 64613.016015/2023-69. Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software. Autodesk aec - architecture, engineering and construction collection. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2026. Valor Total: R$ 332.531,30. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 - UASG 160292 Nº Processo: 64258.006884/2023-71. Pregão Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.957.234/0001-55 - LIMP DESC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, limpeza e descartáveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 335.052,10. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2023 - UASG 160292 Nº Processo: 64258.006859/2023-98. Pregão Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.388.737/0001-02 - FATAL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, limpeza e descartáveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 14.160,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).