DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aproximação entre o MD e o BNDES com vistas ao estabelecimento prévio das bases de futura e eventual cooperação entre os partícipes, para estudar, discutir e propor ações voltadas para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID), com foco em suas empresas, incluindo, mas não se limitando a políticas adequadas de financiamento, ao sistema brasileiro de apoio público às exportações e ao desenvolvimento de tecnologias de defesa 2. Assinaturas: Pelo MD: José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa e pelo BNDES: Aloízio Mercadante Oliva, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 3. Vigência: de 19/10/2023 à 20/02/2027. 4. Data da assinatura: 19/10/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 904160/2020, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, Processo Administrativo 60414000939202096 - Objeto: Construção de Cobertura e Iluminação de Quadras Poliesportiva dos bairros Pista, Bom Sucesso e Jorge Alves Junior. - Motivo anulação: Em face da inviabilidade de execução, tendo em vista o cancelamento de saldo de restos a pagar bloqueado.. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 55000.007504/2023-47. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 4/2023 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Companhia Nacional de Abastecimento, Visando a modalidade de compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos ; b) Objetivo: a implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; c) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da última assinatura no documento, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; d) Data de assinatura: 16/10/2023 ; e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pelo MGI, Esther Dweck; pelo MD, José Mucio Monteiro Filho; pelo ME, Camilo Sobreira de Santana; pelo MS, Nísia Verônica Trindade Lima; pelo MDS, Wellington Dias; e pela Conab, João Edegar Pretto. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.936/2023 SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: CACHOEIRA POÇO DE PEDRAS, município: BELO MONTE/AL: Código do Beneficiário: AL020700000108; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.958/2023 SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: NOVO LINO/AL: Código do Beneficiário: AL007700000103; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 919/2023 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.058435/2023-77. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e conservação predial, preventiva e corretiva, sob demanda , com fornecimento de mão de obra e todos os insumos (materiais, equipamentos, epis,uniformes, ferramentas e outros) na sede do incra/ba .. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 1.077.703,20. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1153/2023 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.098132/2023-97. Pregão Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de eventos para atender ás necessidades do seminário nacional de abastecimento popular e soberania alimentar, que ocorrerá entre os dias 23/10 á 27/10, no municipio de salvador/ba.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 03/12/2023. Valor Total: R$ 130.004,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 467/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Olhos D Agua - MG, CNPJ n 01.612.547/0001-00. Processo n 54000.082341/2023-19. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 25.10.2023 a 25.10.2028. Assinatura: 19.10.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Rone Douglas Dias, Prefeito Municipal de Olhos D Agua - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1172/2023 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.055205/2023-56. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio as atividades auxiliares e administrativas, no posto de auxiliar de serviços administrativos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total: R$ 834.865,34. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 21224.000221/2023-28. Extrato de Contrato de Credenciamento nº 08/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: Dr. Saúde, Oftalmologia e Especialidades Sociedade Simples - CNPJ: 26.209.408/0001-61. Objeto: Serviços Especializados na área de Oftalmologia, Consulta Pediatria, Consulta Alergologia, Day Clinic e Procedimentos Afins, para a Superintendência Regional da Conab no Acre - SUREG/AC. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023. Nota de Crédito: 003160 - Valor Estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante - Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Orestes Reina da Silva Bonfim - Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21226.000069/2023-63. Contrato Administrativo nº 07 de 2023. Objeto: Execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à substituição das luminárias de vapor de sódio por luminárias LED de alto rendimento, além da manutenção nos circuitos alimentadores e quadro de comando do sistema de iluminação externa do pátio do Silo Búfalo da UA Brasília. Contratada: CANDELA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.235.477/0001-19. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Data da Assinatura: 10/10/2023. Nota de Empenho: 320/2023. Fundamento Legal: Art.416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: Regina Célia Gonçalves Santos- Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Mauro Batista Ferreira - Sócio-Administrador. Valor Global: R$ 35.400,00.