DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500107 107 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 885ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004945/2021-18, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da Consulta Pública nº 004/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência sobre modelos de regulação tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Período de Contribuição: Das 8h do dia 18 de agosto de 2023 até às 18h do dia 10 de novembro de 2023. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social . Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico serão respondidas pela ANA. MAURICIO ABIJAODI AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000575/2022-21, comunica aos interessados sobre a reabertura da Consulta Pública nº 008/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. Período da Consulta: das 08 horas do dia 25/10/2023, às 08 h do dia 11/12/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social MAURICIO ABIJAODI AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000574/2022-86, comunica aos interessados sobre a reabertura da Consulta Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo: AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 140, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA; considerando os termos do Processo nº 02501.002976/2021-34; considerando o RELATÓRIO VOTO DE PROCESSO Nº7/2023/FS e Deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em sua 883ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2023; considerando os termos do art. 44 da Norma de Referência nº 3, Anexo Resolução ANA º161/2023; comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 6/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade para elaboração de Instrução Normativa para detalhar procedimentos para adoção das metodologias de inventário e indenizações previstas na Norma de Referência ANA nº 3, nos termos do processo de 02501.002976/2021-34. Período de Contribuição: do dia 30/10/2023 às 8h00 até às 18h00 do dia 29/11/2023. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social MAURICIO ABIJAODI DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 24/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, CNPJ 17.309.790/0001-94; Objeto: O objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/URG/34, a título gratuito, de dois imóveis tombados sob os BI- 954.581(PRÉDIO DO ESCRITÓRIO), BI-954.583 (GARAGEM), QUE FAZEM PARTE DA ÁR EA DE USO DE 3.906,00 M²(TRÊS MIL, NOVECENTOS E SEIS METROS QUADRADOS) Conforme planta DOC SEI Nº (1294086), LOCALIZADA NA UNIDADE DE CAMPO DE SALINAS, pertencentes ao DNOCS, localizado no município de Salinas, neste Estado de Minas Gerais, conforme documentos anexos ao Processo nº 59415.000268/2021-55. O CESSIONÁRIO utilizará os imóveis, objeto do presente Termo de Cessão de Uso, onde serão utilizado para os fins de atendimento a população e toda a sociedade, beneficiados a população municipal com mais eficiência dando lhes melhorias na qualidade de vida das pessoas do Município de Salinas-MG; Prazo: O prazo de vigência deste instrumento é de 05 anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento de cessão, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência para as partes, mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/10/2023; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do DNOCS, e Rodrigo Rodrigues Tavares, Diretor-Geral de Minas Gerais - DER. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DNOCS-CEST-AL 01/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de a aquisição de aquisição de 30 Retroescavadeiras para atender a demanda da Coordenadoria Estadual de Alagoas, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. . BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº. : 12.132.146/0001-70 AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, 4152 JARAGUÁ - MONTES CLAROS, MG TELEFONE: (38) 3218- 6565 / (38) 9 9958-7891, E-MAIL: [email protected], representada por KATIA DE OLIVEIRA BOMFIM SILVA, CPF/MF sob o nº 045.217.976-95 Carteira de Identidade nº MG-11.537.058 PC/MG Cargo/Função: Sócia Administradora. . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO Unidade Quantidade Valor Unitário (R$) Prazo de validade . 1 RETROESCAVADEIRA SHANMON WZ30-25. Motor: YC4A105Z-T20, Potência nominal 75KW/100HP; Tipo Unidade 30 R$319.000,00 12 meses . Turbocompressor quatro tempos. Força de tração 52KN; Cilindros: 4; Velocidade nominal 2200r/min; mín. 2 . marchas à frente e 2 marchas à ré Consumo de combustível 235g/kw.h Torque máx. 400NM Deslocamento 4,8L . Tração 4x4. Transmissão: ZL15 ; Peso Operacional Total 7600KG. Capacidade do balde 1,0m3; Força de . rompimento 50KN Capacidade de elevação de carga: 2500KG. Altura de Despejo da Caçamba: 2.780 mm Distância de . despejo da caçamba 1112mm. Capacidade da retroescavadeira 0,3 m3. máx. Profundidade de escavação: 4.060mm; . . Ângulo de giro da garra da escavadeira 180° máx. Poder de escavação da garra da escavadeira 50KN; Tanque de . Combustível: (Padrão + Auxiliar) 120L ; Freios de serviço multidisco em banho de óleo; Sistema Elétrico; Voltagem 12V; . Bateria 70Ah;Estabilizadores Tipo Asa; Dimensão geral (L×L×A) . 5654×2365×3764mm. Distância ao solo 300mm ROPS/FOPS COM AR CONDICIONADO. Contratada: BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº. : 12.132.146/0001-70; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura não podendo ser prorrogada; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 19/10/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas/ Substituto, Juliano Ribeiro Balbino e Representante da Contratada, Katia de Oliveira Bomfim Silva. Processo nº 59413.000119/2023-78. DNOCS-CEST-AL 02/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de a aquisição de aquisição de 15 Ensiladeiras para atender a demanda da Coordenadoria Estadual de Alagoas, especificado(s) no(s) item(ns) 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. . AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ nº. : 10.453.573/0001-24. Rua Doutor Arcanjo Gazoli, 120 - ,Goiânia - Belo Horizonte - Minas Gerais, (31) 3432-6655, E-mail: [email protected] , representada por Julia Lages da Silva Rolim / Diretora , Casada, Brasileira, CPF 736.092.936-91 / MG - 4.156.159 -SSP-MG, Diretora. . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO Unidade Quantidade Valor Unitário (R$) Prazo de validade . 2 Ensiladeira (Com reboque, com dois pneus- Potência: Tração por tomada de força do trator; Nova) Unidade 15 R$ 9.900,00 12 meses Contratada: AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ nº. : 10.453.573/0001-24; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura não podendo ser prorrogada; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 19/10/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas/ Substituto, Juliano Ribeiro Balbino e Representante da Contratada, Júlia Lages da Silva Rolim. Processo nº 59413.000119/2023-78. Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande. Período da Consulta: das 08 horas do dia 25/10/2023, às 08 h do dia 11/12/2023. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social MAURICIO ABIJAODI