DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500133 133 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Representante Legal: Thaynara Duarte Nascimento, CPF 01917855206); Agueda Anielly Gouveia de Siqueira (NB: 1009268446, CPF: 01372271406, Representante Legal: Maria Auxiliadora Gouveia de Siqueira, CPF 02582332496); Lucas Prudencio Dias (NB: 5470183617, CPF: 06088927348, Protocolo: 1273469870, Representante Legal: Maria de Jesus Prudencio dos Santos, CPF 02287442375); Ezequiel Vargas de Paula (NB: 1263700079, CPF: 05464762957, Protocolo: 299769847, Representante Legal: Pedro Santos de Paula, CPF 44002319091); Nelson Galvao Goncalves (NB: 5503683508, CPF: 60538448377, Protocolo: 710217301); Sara Fernanda de Sousa dos Anjos (NB: 5296025322, CPF: 04484300370, Protocolo: 1760253118); Manoel Alessandro Amaral (NB: 5235416585, CPF: 99415445300, Protocolo: 2049923623, Representante Legal: Maria Das Gracas Amaral do Carmo, CPF 01013018397); Josefa Filomena Pereira (NB: 1136297771, CPF: 97356395304); Maria Neli Monteiro de Sousa (NB: 5515298183, CPF: 34296166115, Protocolo: 1374788165); Joao Moreira Souza (NB: 7005230850, CPF: 61533388369, Protocolo: 1561779340); Maria Jose Silva Santos (NB: 1343508719, CPF: 25789074391, Representante Legal: Nelcy de Jesus Silva Santos, CPF 30380596334); Joao Pedro Rocha (NB: 0818885181, CPF: 50890026904, Protocolo: 2019364719); Estela Aparecida da Silva (NB: 7026931572, CPF: 13348303710, Protocolo: 202888786); Raylson de Aguiar Lacerda (NB: 7023877364, CPF: 07519194388, Protocolo: 1304173990, Representante Legal: Marlene Mariano Lacerda, CPF 06236878366); Willian Cleitton Pachuk da Luz (NB: 1410918308, CPF: 07204989961, Protocolo: 1935574573, Representante Legal: Marcia de Souza Pachuk, CPF 03744144917); Creusa Maria Nobre da Silva (NB: 1760814560, CPF: 41633474453, Protocolo: 1713870585); Claudionor dos Santos Silva (NB: 7028779700, CPF: 25716867391, Protocolo: 295081724); Amelia Ribeiro Almeida (NB: 1339686110, CPF: 04375465867, Protocolo: 1124095322); Kauan do Vale de Souza (NB: 6072986602, CPF: 09924467914, Protocolo: 589120399, Representante Legal: Natalia do Vale, CPF 05145680970); Arthur Reis da Costa (NB: 5407573209, CPF: 05786522342, Protocolo: 1741455546, Representante Legal: Elenilda Reis da Costa, CPF 05649933367); Jose Francisco de Araujo (NB: 5312558229, CPF: 20699905320, Protocolo: 1548107228); Marilena Rocha Martins (NB: 1081104357, CPF: 03213385379, Protocolo: 1949860544, Representante Legal: Marinalva Rocha Martins, CPF 00000000000); Francisco Raniele Borges da Costa (NB: 1001975704, CPF: 92788033320, Protocolo: 1025849663, Representante Legal: Francisca Borges da Costa, CPF 51265613320); Salete Alves Pontes (NB: 7014493532, CPF: 61381314520, Protocolo: 1491162093); Gildete Barboza dos Santos (NB: 1245549186, CPF: 87004305104, Protocolo: 705811588); Jozieda Ribeiro (NB: 5454636157, CPF: 62109340568, Protocolo: 1114670706); Raimunda Maciel Pinheiro (NB: 1315973992, CPF: 38468646253, Protocolo: 568989719); Jessica Freitas de Carvalho (NB: 7026368436, CPF: 02448515220, Protocolo: 1098725942); Francisco Das Chagas Carvalho de Brito (NB: 1047835336, CPF: 60058767320, Representante Legal: Maria do Socorro Carvalho de Brito, CPF 91665965304); Leci Faria Barboza (NB: 2089195872, CPF: 11421449765, Protocolo: 1208550112); Maria da Graca Bezerra Colins (NB: 1610423418, CPF: 88114937300, Protocolo: 1484839131); Joel Briet (NB: 1604686135, CPF: 34676162839, Representante Legal: Lucilene Briet da Silva, CPF 38101965840); Rudinei Suhre (NB: 5330762568, CPF: 01509089977, Protocolo: 1429551157); Jose Humberto Lopes da Silva (NB: 1325927560, CPF: 02659927375, Protocolo: 1009788386, Representante Legal: Antonia Cabocla da Silva, CPF 94119740315); Jhully Silva de Araujo (NB: 5350667455, CPF: 05142292332, Representante Legal: Herlla Rocha Silva de Araujo, CPF 01551928337); Antonia de Souza Santos (NB: 1031913260, CPF: 03402227355, Protocolo: 1457062691); Jorge Antunes de Lima (NB: 5448951216, CPF: 25859943920, Protocolo: 1952608075); Isabel Cristina Soares (NB: 5705346715, CPF: 14099343812, Protocolo: 283681438); Ronaldo Marinho da Silva Santos (NB: 1092767123, CPF: 07435626406, Protocolo: 802327586, Representante Legal: Maria do Carmo Silva Santos, CPF 01851089462); Sueli de Souza Barros (NB: 1200256686, CPF: 39260402115, Protocolo: 689695201); Cassio Biral Nominato (NB: 1098361730, CPF: 13034145705, Protocolo: 936099752, Representante Legal: Joana Izabel Biral Nominato, CPF 68997469720); Adalgisa da Silva (NB: 1325609630, CPF: 01165912341, Protocolo: 1026394874, Representante Legal: Maria Jose Pereira da Silva, CPF 44045310363); Jose Elvis Fernandes de Lima (NB: 1002088159, CPF: 60030006350, Protocolo: 1026598510, Representante Legal: Maria dos Santos Fernandes Lima, CPF 56807740387); Cristiano Lopes Gomes (NB: 5369525125, CPF: 01261503384, Protocolo: 701238420); Gustavo da Costa Macedo (NB: 1039657823, CPF: 73687138100, Protocolo: 1434037315, Representante Legal: Margarida Maria da Costa, CPF 63559650178); Ilvanya Alberto da Frota Silva (NB: 1009756661, CPF: 01299643361); Valdomiro de Lima Nogueira (NB: 5433360632, CPF: 07761670900, Protocolo: 612423891); Enio de Jesus da Silva (NB: 1319767246, CPF: 02812399597, Protocolo: 1415770578); Sandra Mara do Rocio dos Santos Leal (NB: 5411187172, CPF: 01115801961, Protocolo: 435059708); Yasmin Jhully Reis Penha (NB: 1348628704, CPF: 02430650355, Representante Legal: Benigna Regina Reis Penha, CPF 00315696338); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Francisco Carlos Silva (NB: 5345778090, CPF: 14054990444); Francisco Agnaldo de Andrade (NB: 6145664189, CPF: 47382171434); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE LOGÍSTICA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria PRES/INSS nº 1.501 de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2014, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 1/2022 da APS Lagoinhas, nº 1/2022 da APS Siqueira Campos, nº 1/2022 da APS Propriá, nº 1/2022 da Auditoria Regional do Rio de Janeiro, nº 1/2022 da Gerência Executiva Aracaju, nº 1/2022 da Gerência Executiva São Paulo e nº 1/2022 da Gerência Executiva Vitória, autorizadas pelo titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto dia (45°) subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o Instituto Nacional do Seguro Social eliminará 4.935,14 metros lineares dos documentos relativos a Boletim de Remessa de Documentos e Processos - BRDP, Ficha Individual de Antecedentes - FIA, Acidente de Trabalho - AT, Ficha de Benefício em Manutenção - FBM, Cadastro Histórico de Empresa - CHE, memorandos, ofícios, requisições, despachos, Programa de Auditoria Interna (Print cópias de telas de sistema), Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, Cadastro Histórico de Autônomo - CHA e Pasta de Documentos de Acidentados - PDA, do período de 1946-2019. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do INSS, pelo e-mail: [email protected], a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 19 de outubro de 2023. ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 35174.000148/2019-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A repactuação e reajuste de preços em 4 (quatro) períodos. No 1º (primeiro) período, o valor será de R$104.489,69 (cento e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com efeitos retroativos a partir de 01/01/2023 até 23/03/2023. No 2º (segundo) período, o valor será de R$104.821,31 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), com efeitos retroativos a partir de 24/03/2023 até 30/04/2023. No 3º (terceiro) período, o valor será de R$105.845,05 (cento e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), com efeitos retroativos de 1º/05/2023 a 16/05/2023. No 4º (quarto) período, a partir de 17/05/2023, o valor será de R$106.055,34 (cento e seis mil cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). No que se refere ao Plano interno das despesas do COVID-19 relativas as funcionamento, foi adotado mais um período, de 17/05/2023 a 23/07/2023. Logo, a partir de 24/07/2023, o valor mensal será R$106.199,98 (cento e seis mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência: 23/03/2020 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.274.399,76. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO Nº 148/2023-CPGI/CGEPI/DIROFL O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através de sua Superintendência Regional Nordeste em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt- br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito através do email [email protected]. As propostas deverão ser entregues pelo e-mail citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1.883-D, bairro Santa Tereza, município de Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 17/11/2023, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação, deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto. Brasília, 23 de outubro de 2023 DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.141023/2023-01, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAFAIETE COUTINHO-BA, CNPJ: 47.711.697/0001-59. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana-BA, e ALEIDE SIQUEIRA FONTES, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Lafaiete Coutinho-BA, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2022 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.347336/2022-82. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 36.823.302/0001-07 - DELTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza em terrenos baldios sujos, serviços de roçada, capina, podas em geral e remoção dos detritos/entulhos, pertencentes às gerências executivas do inss em belém, campo grande, cuiabá, goiânia, macapá, manaus, porto velho e rio branco, vinculadas à superintendência regional norte/centro-oeste - srnco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total: R$ 775.631,73. Data de Assinatura: 04/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2022 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.347336/2022-82. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 36.823.302/0001-07 - DELTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza em terrenos baldios sujos, serviços de roçada, capina, podas em geral e remoção dos detritos/entulhos, pertencentes às gerências executivas do inss em belém, campo grande, cuiabá, goiânia, macapá, manaus, porto velho e rio branco, vinculadas à superintendência regional norte/centro-oeste - srnco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total: R$ 775.631,73. Data de Assinatura: 04/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).