DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.000549/2023-93. Dispensa Nº 32/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 37.011.983/0001-71 - TULIO MARCEL NOGUEIRA FERNANDES 11970105640. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções corretiva, assistência técnica com fornecimento de materiais e mão de obra, nos equipamentos e nas instalações de ares condicionados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 257049 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 25061.000703/2019-62. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELH O. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é; Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/05/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 826.170,12. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2019 - UASG 257049 Nº Processo: 25061.000624/2019-51. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 19.107.299/0001-06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao contrato administrativo nº 14/2019, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho e a empresa Probank Segurança de Bens e Valores Eireli, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada diurna e noturna, a serem executados nas instalações prediais da Casa de Apoio a Saúde do Índio - CASAI de Humaitá/AM, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 257050 Nº Processo: 25062.001216/2022-11. Pregão Nº 26/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização, jardinagem e conservação das áreas internas e externas nas dependências da sede do dsei vilhena, das casai's e nos polos base de cacoal e vilhena/ro. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 1.017.810,90. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209001674202311. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial em atendimento à seção de Virologia do IEC.. Total de Itens Licitados: 93. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações/apresentações constantes no sistema eletrônico (CATMAT) e as contidas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações/apresentações contidas no instrumento convocatório.. PRISCILA SILVA SOZINHO Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2023) 257003-00001-2023NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.042836/2022-91. Pregão Nº 10/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 24.363.325/0001-05 - BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de mobiliário e bagagens dos servidores e seus dependentes que no interesse da administração forem removidos para nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em todo território nacional bem como para o transporte de materiais de consumo e diversos como caixa de documentos, equipamentos de informática, bens patrimoniais ou não da ANS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1º. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024. Valor Total: R$ 247.127,40. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS COMUNICADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . Registro CNPJ Razão Social Cidade UF Data Cancelamento Motivo . 41.895-1 15.300.953/0001-42 MS PARTICIPAÇÕES LTDA. São Paulo SP 06/10/2023 Pedido de cancelamento . 42.026-3 26.143.531/0001-27 SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS Rio de Janeiro RJ 19/10/2023 Liquidação extrajudicial . 42.214-2 35.147.626/0001-00 SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Rio de Janeiro RJ 19/10/2023 Liquidação extrajudicial JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 11/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 24 DE OUTUBRODE 2023 A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuado: JULIO CESAR MANCHINI (ESPOLIO DE) CPF: .016.349-* Processo: 25351.549700/2022-62 Expediente: 2732576228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Autuada: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 27.918.111/0001-38 Processo: 25351.549700/2022-62 Expediente: 2732576228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Autuada: CESAR MARIN VARGAS CPF: .888.700- Processo: 25351.684717/2021-84 Expediente: 2504772218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS CPF: 526.224- Processo: 25351.322621/2021-25 Expediente: 1409139219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) Autuada: DUCELO CAFÉ E RESTAURANTE LTDA.EPP CNPJ: 14.104.265/0001-44 Processo: 25759.214793/2017-91 Expediente: 0663139178 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) Autuada: PAULA LEIKO MUCHAHILH CPF: 129.829-* Processo: 25351.190229/2020-20 Expediente: 0808776208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Autuada: RSL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 14.779.496/0001-58 Processo: 25351.426768/2018-98 Expediente: 0606062185 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) Autuada: LUCIO FLAVIO CARVALHO CPF: 021.448- ** Processo: 25351.359291/2020-42 Expediente: 1328657209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) Autuada: CEILA GARCIA MOREIRA CPF: 263.901- Processo: 25759.426558/2017-90 Expediente: 1576577176