DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÕES EIRELI CNPJ: 33.420.664/0001-69 Processo: 25351.745951/2019-71 Expediente: 3587674193 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) Autuada: JOSE ROBERTO DA SILVA CPF: 030.841- Processo: 25351.639607/2021-68 Expediente: 2361207210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Autuada: CNV MEDICINA AVANÇADA LTDA CNPJ: 07.137.140/0002-36 Processo: 25351.082832/2019-03 Expediente: 0125334194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) Autuada: DARCI M DE SOUZA - DEDETIZAÇÃO CNPJ: 18.707.052/0001-68 Processo: 25351.024532/2020-35 Expediente: 0128661207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) Autuada: OSEIAS DA COSTA CAVALCANTE CNPJ: 37.101.208/0001-07 Processo: 25351.910436/2021-92 Expediente: 0260128211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) Autuada: EDILMA DE SA VASCONCELOS CNPJ: 03.639.362/0001-15 Processo: 25351.293437/2019-46 Expediente: 0445752198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) Autuada: EDINEI MANOEL DA SILVA CNPJ: 11.587.595/0001-40 Processo: 25351.674637/2019-04 Expediente: 3222320190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) Autuada: NILTON OSVALDO SEEMANN JUNIOR CPF: .940.917- Processo: 25351.003058/2020-16 Expediente: 3265439201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Autuada: VINICIUS TORRALBO GIMENEZ CPF: .179.258-* Processo: 25351.457700/2020-75 Expediente: 4032378201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Autuada: SPAGHETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 06.893.482/0002-13 Processo: 25748.112210/2020-99 Expediente: 0506828202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL R EA I S ) Autuada: RAFAEL MOREIRA GESUALDI CPF: .226.547- Processo: 25351.005203/2022-57 Expediente: 0055384221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Autuada: TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 28.584.043/0001-80 Processo: 25351.274603/2021-20 Expediente: 1266619210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) Autuada: VICTOR HUGO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 06.105.590/0001-01 Processo: 25351.737106/2020-65 Expediente: 2492187204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) Autuada: QUIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT DA CNPJ: 01.505.942/0001-94 Processo: 25351.566957/2020-17 Expediente: 4240070208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL R EA I S ) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO EDITAL Nº 12/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: PATRICIA MARCOLIN CNPJ: 41.704.331/0001-90 Processo: 25759.728923/2021-21 Expediente: 2643333/21-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 00.530.957/0001-40 Processo: 25752.396552/2016-12 Expediente: 2351609/16-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: COOPERA DIGITAL LTDA CNPJ: 30.793.893/0001-30 Processo: 25351.528921/2020-35 Expediente: 1842118/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: MAYANA DE LIMA PAULO SALES CNPJ: 22.760.062/0001-34 Processo: 25351.528660/2020-53 Expediente: 1841124/20-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: ACMED HOSPITALAR LTDA ME CNPJ: 12.700.858/0001-48 Processo: 25351.383772/2020-79 Expediente: 1400522/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: SEADRILL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA CNPJ: 09.521.059/0001-08 Processo: 25765.097871/2022-31 Expediente: 0656277/22-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: ELIZABETH DA SILVA BARROS CPF : .154.498- Processo: 25351.222477/2021-28 Expediente: 1106849/21-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LT DA CNPJ: 21.196.966/0001-16 Processo: 25351.551123/2020-15 Expediente: 1911125/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA CNPJ: 16.671.389/0001-37 Processo: 25757.207444/2021-95 Expediente: 6996956/21-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/001-93 Processo: 25752.659150/2017-17 Expediente: 2221021/17-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 07.864.634/0001-31 Processo: 25752.550467/2017-81 Expediente: 202872517917-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: AGILIZA SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS CNPJ: 11.459.933/0001-68 Processo: 25752.293053/2018-20 Expediente: 0416036183 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento Autuada: MIDIA VELOSO DA SILVA FARIAS CNPJ: 35.625.033/0001-01 Processo: 25760.101631/2021-15 Expediente: 3234871/21-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Arquivamento PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Comodato nº 417/23, Processo nº 580/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ. 34.180.445/0001-12. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja, SUPORTES. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 6º aditamento 425/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 395/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 04.120.966/0010-04. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/10/23 até 01/10/24, bem como ao reajuste dos valores, a contar de 13 de agosto de 2023, conforme solicitação da CONTRATADA, com a concordância do CONTRATANTE e memorando de calculo GMAT/CONTRATOS nº 523/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 1.392.356,04 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e quatro