DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Ramiro Wahrhaftig, Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, Gerson Luiz Koch, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Araucária, Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz, Stenio Perdigão Fragoso, Diretor do ICC-Fiocruz e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executiva da Fiotec. Processo FIOCRUZ nº 25028.000025/2023-21. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Projeto Solidariedade - SOLIDARIEDADE/RJ, CNPJ XXXX.200.312/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 87325/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N° 028/2010 - Transferegov 748276, processo nº 19958.104188/2023-88. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Sra. Simone Maria de Alcântara Rosa, CPF nº xxx.228.897-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 87524/2023/MTE e Nº 88198/2023/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N° 028/2010 - transferegov 748276, processo nº 19958.104188/2023-88. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] EDUARDO BAPTISTA VIEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, CPF XXX.708.277-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 84153/2023/MTE e Nº 89360/2023/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46958.000180/2011-82 - SIAFI 299876, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Igor da Silva Santos Pinto, CPF XXX.573.157-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 84155/2023/MTE e Nº 89229/2023/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Projovem Trabalhador nº 46958.000180/2011-82 - SIAFI: 299876, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 46 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . MARCEL MINERACAO LTDA 14152.032745/2020-61 5.005,53 . MARCEL MINERACAO LTDA 14152.032762/2020-06 1.162,00 . MARCEL MINERACAO LTDA 14152.032765/2020-31 0,01 . MARCEL MINERACAO LTDA 14152.032769/2020-10 0,01 . MARCEL MINERACAO LTDA 14152.032764/2020-97 1.016,72 . VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 14152.021175/2021-64 636,56 . VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 14152.021181/2021-11 651,23 . VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 14152.021185/2021-08 2.506,00 . VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 14152.021170/2021-31 1.013,02 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 47 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão social CNPJ/CPF Processo . VMM-GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 05.584.435.0001-44 14185.003562/2021-31 VANEA MANSK BOONE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 80/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA 46231.001376/2019-37 402,53 . AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA 46231.001375/2019-92 3.200,00 . ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001483/2019-65 2.709,46 . AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 46215.019642/2019-86 3.119,86 . AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 46215.019641/2019-31 1.762,15 . AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 46215.019640/2019-97 978,97 . AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 46215.019639/2019-62 7.440,19