DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.453.767-13, PPP3C79, FRMEV00869872021, 606-82; 32.440.134/0001-10, ONN1E40, FRMEV00869882021, 606-82; 18.454.723/0001-26, GFF5H73, FRMEV00871762021, 606-82; 01.022.471/0001-63, LLH9486, FRMEV00872222021, 606-82; LRP3E49, FRMEV00881792021, 606-82; 19.370.003/0001-45, FLK7G43, FRMEV00872242021, 606-82; 02.697.403/0001-67, GCY1I79, FRMEV00873042021, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00874252021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00874522021, 606-82; 21.152.550/0001-04, LSO1D57, FRMEV00875342021, 606-82; 814.709.913-49, GEK4851, FRMEV00875402021, 606-82; 05.320.192/0003-07, FJP3A42, FRMEV00875472021, 606-82; 097.807.827-61, LTJ5A79, FRMEV00876612021, 606-82; 18.573.914/0001-07, PGC9330, FRMEV00877002021, 606-82; 01.830.145/0001-82, NBJ5383, FRMEV00877642021, 606-82; 35.502.612/0001-67, AZU2E29, FRMEV00878362021, 606-82; 04.440.553/0001-16, MQY0666, FRMEV00879852021, 606- 82; FZZ2631, FRMEV00879892021, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894, FRMEV00880362021, 606-82; 09.535.606/0006-00, RSA1F95, FRMEV00880262021, 606-82; 043.585.957-90, MTL4484, FRMEV00881502021, 606-82; 11.222.752/0001-13, FYH5A95, FRMEV00882332021, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNT2G73, FRMEV00883222021, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00875242021, 606-82; 647.220.401-25, NFX9334, FRMEV00869832022, 606-82; 967.901.566-15, MTG1J98, FRMEV00872002022, 606-82; 396.617.091-49, OBI7C48, FRMEV00874042022, 606-82; 430.705.310-91, IRG7D34, FRMEV00873772022, 606-82; 134.318.447-90, LTA7F71, FRMEV00875312022, 606-82; 110.231.287-80, KQV9J90, FRMEV00875522022, 606-82; 099.079.827-50, kSY8f46, FRMEV00875552022, 606-82; 009.550.730-22, NZO9F75, FRMEV00876262022, 606-82; 08.464.961/0001-69, IRI5477, FRMEV00876822022, 606-82; 051.695.829-19, MDP9857, FRMEV00877472022, 606-82; 093.872.096-10, PXR7F21, FRMEV00878382022, 606-82; 30.232.529/0002-82, rte1a37, FRMEV00879292022, 606-82; 22.412.569/0001-05, DVT4G42, FRMEV00879332022, 606-82; 003.968.147-51, LMR5H18, FRMEV00877912022, 606-82; 540.643.765-87, NIQ3197, FRMEV00877232022, 606-82; 05.923.435/0001-21, RKH2I89, FRMEV00880202022, 606-82; 10.141.382/0001-27, IZD5F69, FRMEV00880532022, 606-82; 346.323.601-04, FFA5I34, FRMEV00880882022, 606-82; 13.596.167/0001-09, QBB8735, FRMEV00881342022, 606-82; 10.783.431/0001-25, MIW0221, FRMEV00881832022, 606- 82; 065.298.859-86, MJC2428, FRMEV00878402022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6171/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.292.260/0001-27, RKL4B73, FRMEV00045962022, 606-82; 990.720.680-68, NIZ3J75, FRMEV00048312022, 606-82; 010.236.931-35, HRO9657, FRMEV00048842022, 606-82; 038.578.318-39, ASR5322, FRMEV00049082022, 606-82; 10.903.047/0001-19, PRX8F40, FRMEV00049102022, 606-82; 11.236.127/0001-20, QIV8B68, FRMEV00049402022, 606-82; 04.120.966/0004-66, LLI6J18, FRMEV00049552022, 606-82; 092.374.667-65, PCY1899, FRMEV00049662022, 606-82; 921.096.599-04, BWM4B21, FRMEV00049742022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00049772022, 606-82; 280.930.387-87, KZO2C54, FRMEV00050022022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00050422022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00050512022, 606-82; 000.972.801-51, KUJ4I87, FRMEV00050572022, 606-82; 07.019.906/0001-05, KYX5670, FRMEV00049122019, 606-82; 25.354.411/0001-06, LSQ8723, FRMEV00050312019, 606- 82; 152.571.437-63, MPK7929, FRMEV00045912020, 606-82; 35.788.272/0001-82, DPE1108, FRMEV00046002020, 606-82; 12.444.489/0001-70, LRQ7D29, FRMEV00047002020, 606-82; 454.817.847-34, LMV3J86, FRMEV00050682020, 606-82; 131.253.957-71, lic4d14, FRMEV00050912020, 606-82; 723.613.797-91, KDU4A04, FRMEV00045772021, 606-82; 014.441.805-33, KQP9822, FRMEV00046062021, 606-82; 14.395.944/0001-10, NYY9F32, FRMEV00046072021, 606-82; 116.512.957-43, RBA2J80, FRMEV00046092021, 606-82; 01.454.574/0001-00, QJG4300, FRMEV00046812021, 606- 82; 20.880.556/0001-27, ODR8680, FRMEV00046912021, 606-82; 314.199.868-05, PVN9740, FRMEV00047362021, 606-82; 114.874.777-08, GKW3B09, FRMEV00047592021, 606-82; 508.962.708-82, EEE8264, FRMEV00047882021, 606-82; 16.885.053/0001-77, EPA9386, FRMEV00047982021, 606-82; 23.951.503/0001-48, DWG6C71, FRMEV00048312021, 606-82; 21.238.486/0001-70, KVG2C63, FRMEV00049272021, 606-82; 941.350.291-91, NVK9J96, FRMEV00046692023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM5F30, FRMEV00046902023, 606-82; 27.397.406/0001-06, ROO1J78, FRMEV00047132023, 606-82; 13.311.218/0001-09, LQE8E53, FRMEV00045732022, 606-82; 817.791.351-49, DBB7J28, FRMEV00047732023, 606-82; 44.378.630/0001-70, QBY1H30, FRMEV00048162023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTJ3C35, FRMEV00048412023, 606-82; RTW6F01, FRMEV00048422023, 606-82; 630.412.601-82, OBK2G68, FRMEV00048602023, 606-82; 655.954.169-04, PQT6A37, FRMEV00049282023, 606-82; 25.041.696/0001-25, QTK3487, FRMEV00049552023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6173/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.659.571/0001-99, MII5B34, FRMEV00305362023, 606-82; 127.966.146-11, KEU6B51, FRMEV00305032023, 606-82; 927.842.839-68, MLV1B20, FRMEV00306352023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00305062022, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAT5F13, FRMEV00305282022, 606-82; 086.606.137-16, LKV5E34, FRMEV00305472022, 606-82; 03.972.044/0001-71, QBF3G32, FRMEV00306492022, 606-82; 29.207.320/0001-07, REM2A39, FRMEV00306992022, 606-82; 24.649.201/0001-82, NPD4195, FRMEV00305662022, 606-82; 30.692.846/0001-09, IOV8902, FRMEV00307062023, 606-82; 35.302.987/0001-83, ATD8308, FRMEV00305022020, 606-82; 00.676.486/0005-06, PGJ9098, FRMEV00305102020, 606-82; 18.713.689/0001-67, FGD1J93, FRMEV00305582020, 606-82; 121.877.317-07, LSU2A68, FRMEV00305722020, 606-82; 126.189.577-09, MSO0H23, FRMEV00305732020, 606-82; 092.655.887-05, KQU7C55, FRMEV00305762020, 606-82; 280.489.018-03, DFM3047, FRMEV00306052020, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00306092020, 606-82; 091.406.847-41, FQO3370, FRMEV00306262020, 606-82; 30.165.638/0001-43, PFG5B09, FRMEV00306342020, 606-82; 017.225.288-18, BUS1580, FRMEV00306632020, 606-82; 148.040.939-15, QJO9258, FRMEV00306812020, 606-82; 14.320.389/0001-67, KRN5I29, FRMEV00306822020, 606-82; 01.233.060/0002-06, AWE9618, FRMEV00306892020, 606-82; 68.797.695/0001-18, NSG5850, FRMEV00307132020, 606-82; 069.928.747-21, JLC6204, FRMEV00307222020, 606-82; 123.945.787-18, KTG3C23, FRMEV00307402020, 606-82; 176.048.567-56, LTC0143, FRMEV00307392020, 606-82; 43.976.166/0001-50, DBA0G39, FRMEV00307422020, 606-82; 115.293.807-07, JRW1J68, FRMEV00307432020, 606-82; 23.680.634/0001-38, CUE5247, FRMEV00307462020, 606-82; 889.553.897-87, KZJ6H82, FRMEV00307512020, 606-82; 26.275.730/0001-99, RKV0E97, FRMEV00305032021, 606-82; 420.722.088-74, LRO9188, FRMEV00305462021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00305752021, 606-82; 198.240.698-44, BDP1G53, FRMEV00305962021, 606-82; 068.416.147-80, OMD9D93, FRMEV00306182021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00306192021, 606-82; 048.663.119-24, MLT4082, FRMEV00306362021, 606-82; 072.267.576-30, FJX5A09, FRMEV00306412021, 606-82; 28.157.411/0001-04, FSA7C98, FRMEV00306482021, 606-82; 070.894.417-50, PPG9I48, FRMEV00306882021, 606-82; 004.037.305-38, NYI4577, FRMEV00307152021, 606-82; 30.076.475/0001-22, KNX7202, FRMEV00307172021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6176/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.019.622/0001-92, RYF8G10, FRMEV00304972023, 606-82; 14.700.168/0001- 14, QJX1248, FRMEV00304702023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00304292023, 606-82; 15.340.312/0001-11, QCL6H87, FRMEV00303672023, 606- 82; 108.677.076-58, OKV0I47, FRMEV00304852022, 606-82; 30.692.846/0001-09, JDO0C60, FRMEV00304072023, 606-82; 29.167.793/0001-10, QHG6C80, FRMEV00303052020, 606-82; 17.063.813/0001-23, FJK1972, FRMEV00303102020, 606-82; 14.052.407/0001-77, QRH7D97, FRMEV00303112020, 606-82; 833.008.997-53, EKH0F62, FRMEV00303172020, 606-82; 05.841.097/0001-89, DMD4934, FRMEV00303182020, 606- 82; 10.522.314/0001-08, OYL8E85, FRMEV00303242020, 606-82; 080.569.709-83, AQF0029, FRMEV00303282020, 606-82; 12.442.707/0001-37, ONC1818, FRMEV00303382020, 606-82; 069.682.166-47, EOE8761, FRMEV00303402020, 606-82;