DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6185/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.492.787/0001-04, HQR8J38, FRMEV00299762023, 606-82; 036.729.329-30, MEK3E51, FRMEV00299542023, 606-82; 033.465.649-40, RLI2J74, FRMEV00298102023, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00298992023, 606-82; 10.249.046/0001- 00, DOL3642, FRMEV00298602023, 606-82; 578.344.589-49, NVT8E51, FRMEV00299102023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00298082022, 606-82; 08.282.987/0001-96, QCL0249, FRMEV00298242022, 606-82; 067.774.115-42, OZR4J13, FRMEV00298612022, 606-82; 03.972.044/0001-71, QBF3G32, FRMEV00299012022, 606-82; 835.116.874-20, LLP2I11, FRMEV00299082022, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCC7G70, FRMEV00299292022, 606-82; 08.688.981/0001-13, IUS0729, FRMEV00298442020, 606-82; 02.723.506/0001-54, QCV4G52, FRMEV00298582020, 606-82; 021.549.747-32, GOW3253, FRMEV00298612020, 606-82; 09.156.170/0001-34, ELQ6B55, FRMEV00299102020, 606-82; 248.292.178-39, FMQ3591, FRMEV00299112020, 606-82; 174.677.569-68, BEI1G64, FRMEV00299282020, 606-82; 31.163.787/0001-36, FQV2C21, FRMEV00299372020, 606-82; 057.586.367-62, KRJ1826, FRMEV00299592020, 606-82; 042.017.617-97, MRQ7440, FRMEV00299682020, 606-82; 209.905.757-56, LOR5712, FRMEV00299782020, 606-82; 135.753.798-07, FEJ0121, FRMEV00299812020, 606-82; 21.250.103/0001-80, MHq8919, FRMEV00298072021, 606-82; 07.015.224/0001-16, DPF5A73, FRMEV00298132021, 606-82; 80.480.221/0001-43, MEG0J23, FRMEV00298172021, 606-82; 225.106.567-91, MPB8590, FRMEV00298312021, 606-82; 75.218.065/0001-07, BEI5G30, FRMEV00298412021, 606-82; 10.262.147/0001-03, FMB1I69, FRMEV00298552021, 606-82; 17.045.282/0001-46, GJN1994, FRMEV00298632021, 606-82; 373.597.718-97, FYQ9736, FRMEV00298722021, 606-82; 30.689.889/0001-27, Odt4253, FRMEV00298742021, 606-82; 053.450.007-27, HHG8E45, FRMEV00298802021, 606-82; 12.299.298/0001-61, fns4b83, FRMEV00298862021, 606-82; 417.490.268-21, FQP3J80, FRMEV00298922021, 606-82; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, FRMEV00298972021, 606-82; 03.903.782/0001-67, ASZ5376, FRMEV00299012021, 606-82; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV00299122021, 606-82; 765.062.406-44, EDV2742, FRMEV00299212021, 606-82; 003.621.636-42, GOB2844, FRMEV00299332021, 606-82; 31.038.654/0001-38, MEI3G35, FRMEV00299342021, 606-82; 025.922.756-06, OFH6130, FRMEV00299372021, 606-82; 562.149.527-68, LNJ4119, FRMEV00299472021, 606-82; 046.472.795-29, IAD2123, FRMEV00299562021, 606-82; 20.586.198/0001-44, FBF8889, FRMEV00299692021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6186/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 935.917.646-04, ASH1A93, FRMEV00962712021, 606-82; 064.055.276-54, MGD9757, FRMEV00962902021, 606-82; 055.224.221-73, JHV9138, FRMEV00963222021, 606-82; 149.712.778-54, AGX0B97, FRMEV00963512021, 606-82; 179.187.401-06, KBF1819, FRMEV00964062021, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00964692021, 606-82; 26.255.630/0001-09, CUD1C63, FRMEV00965082021, 606-82; 31.668.585/0002- 27, KON0718, FRMEV00965142021, 606-82; 053.851.319-54, AUT5411, FRMEV00965532021, 606-82; 181.810.927-16, MPE7250, FRMEV00965552021, 606-82; 27.362.887/0001-14, BYY2H72, FRMEV00965852021, 606-82; 758.825.076-34, CQH1109, FRMEV00967712021, 606-82; 156.740.017-58, KHR4J22, FRMEV00968872021, 606-82; 110.945.297-70, ODJ9B86, FRMEV00968922021, 606-82; 950.487.747-87, KWQ2H57, FRMEV00969052021, 606-82; 069.873.537-43, JQJ6900, FRMEV00974072021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB5B07, FRMEV00974622021, 606-82; 097.562.317-69, ITE0D40, FRMEV00974882021, 606-82; 034.036.997-30, LLS6B27, FRMEV00975442021, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBY0030, FRMEV00975512021, 606-82; 054.878.951-71, JIG4D27, FRMEV00975552021, 606-82; 189.238.378-06, ARB7A80, FRMEV00975582021, 606-82; 034.836.617-51, QXX7G76, FRMEV00975642021, 606-82; 956.960.400-04, HJF7C38, FRMEV00976382021, 606-82; 072.269.497-09, KOL5067, FRMEV00976582021, 606-82; 17.871.947/0001-70, LRR6A18, FRMEV00976812021, 606-82; 083.623.477-40, KUO3B59, FRMEV00976842021, 606-82; 089.922.577-24, KWZ3953, FRMEV00976982021, 606-82; 114.359.124-03, LGP5E86, FRMEV00978972021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00979922021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00980002021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00980142021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00980262021, 606-82; 052.795.909-08, MJS9A08, FRMEV00979952021, 606-82; 003.491.227-41, HKW5I40, FRMEV00980072021, 606-82; 12.657.778/0001-57, KRX2770, FRMEV00981822021, 606-82; 014.780.726-36, DTA6722, FRMEV00981842021, 606-82; 102.747.727-52, IER5051, FRMEV00982542021, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00982792021, 606-82; 33.423.099/0001-93, JML8F80, FRMEV00983692021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6188/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 617.437.557-91, LQC7774, FRMEV00933962021, 606-82; 10.811.563/0001-13, hTP0249, FRMEV00935392021, 606-82; 695.916.791-49, KEY9261, FRMEV00935672021, 606-82; 061.430.058-42, FZM4910, FRMEV00935742021, 606-82; 060.588.909-00, MLO0E60, FRMEV00935862021, 606-82; 005.182.361-61, PTL6I18, FRMEV00936062021, 606-82; 015.538.959-91, hbg1b25, FRMEV00936442021, 606-82; 044.653.927-96, MRD4F73, FRMEV00936572021, 606-82; 32.751.072/0001-67, CJA4I94, FRMEV00937852021, 606-82; 384.989.874-15, GSV8029, FRMEV00938982021, 606-82; 067.436.489-90, FKA1E86, FRMEV00939172021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00935642021, 606-82; 002.424.420-13, IGL4816, FRMEV00940252021, 606-82; 003.301.518-00, ONZ0F97, FRMEV00940412021, 606-82; 20.489.210/0001-00, QWS1470, FRMEV00940442021, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00940832021, 606-82; ENX3I62, FRMEV00944812021, 606-82; MIZ0F92, FRMEV00946912021, 606-82; 303.734.251-04, JZX4E39, FRMEV00941032021, 606-82; 013.222.028-85, CGS7917, FRMEV00943162021, 606-82; 55.661.748/0002-08, MRM3451, FRMEV00943872021, 606- 82; 012.247.876-25, DVT7D90, FRMEV00945342021, 606-82; 763.796.638-00, KOJ6F13, FRMEV00947242021, 606-82; 809.094.421-34, KDI3C00, FRMEV00947392021, 606-82; 173.117.398-96, JSP2A11, FRMEV00948012021, 606-82; 21.399.634/0001-39, NUG5239, FRMEV00947902021, 606-82; 604.226.459-15, QJW3H80, FRMEV00948482021, 606-82; 078.485.507-29, MWF9599, FRMEV00949402021, 606-82; 816.618.197-53, OYJ6566, FRMEV00950402021, 606-82; 04.401.860/0001-98, ATC5841, FRMEV00950632021, 606-82; 24.042.348/0001-00, RTB3B66, FRMEV00950932021, 606-82; 39.436.163/0001-57, RHN0E88, FRMEV00951042021, 606-82; 522.560.061-15, OTO3527, FRMEV00951232021, 606-82; 706.680.359-00, ANQ3J15, FRMEV00951762021, 606-82; 056.589.769-10, AVP2E68, FRMEV00954982021, 606-82; 866.805.521-68, IGZ1053, FRMEV00955952021, 606-82; 41.394.968/0001-27, BAT5D42, FRMEV00957282021, 606-82; 033.702.717-02, LBq1706, FRMEV00959162021, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00959832021, 606-82; 339.978.022-20, KAG2911, FRMEV00960002021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6189/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as