DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.344.661/0001-50, qjp7h53, FRMEV00924392021, 606-82; 00.288.499/0001-84, MKQ9E03, FRMEV00925062021, 606-82; 838.744.886-91, GLD8732, FRMEV00925842021, 606-82; 11.800.731/0001-38, RIO3I86, FRMEV00926002021, 606- 82; 21.418.583/0001-45, QQG6478, FRMEV00926652021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00926702021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00937222022, 606-82; 20.344.139/0001-60, PMQ4246, FRMEV00927132021, 606-82; 111.206.167-35, KNX8D09, FRMEV00927562021, 606-82; 29.974.478/0001-02, KOM8J92, FRMEV00927602021, 606- 82; 641.882.212-91, NUB0I49, FRMEV00927662021, 606-82; 039.407.337-17, EOE4769, FRMEV00928222021, 606-82; 32.854.006/0001-12, ntx3279, FRMEV00928422021, 606- 82; 13.248.429/0001-44, MSY1928, FRMEV00928652021, 606-82; 143.733.557-89, LKX4A17, FRMEV00930232021, 606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00930772021, 606-82; 130.072.447-14, LLK3B56, FRMEV00931582021, 606-82; 34.372.109/0001-71, QBV1987, FRMEV00932472021, 606-82; 109.340.266-02, BWB7E93, FRMEV00932612021, 606-82; 988.579.917-68, LHM1152, FRMEV00933802021, 606-82; 160.683.307-37, RIU0H81, FRMEV00934282021, 606-82; 816.938.506-72, KBE3505, FRMEV00934722021, 606-82; 289.469.758-90, GKM3A42, FRMEV00934782021, 606-82; 095.090.837-12, ovk3e81, FRMEV00937012021, 606-82; 26.514.296/0001-52, NUE8083, FRMEV00937252021, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00937312021, 606-82; 808.409.651-68, JGO8644, FRMEV00937602021, 606-82; 077.124.679-00, ARM9431, FRMEV00939032021, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00925492022, 606-82; LSO8864, FRMEV00927042022, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00926662022, 606-82; 118.110.617-61, MSY6B78, FRMEV00926722022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00927102022, 606-82; 130.783.187-70, LmZ2E68, FRMEV00927632022, 606-82; 09.569.866/0001-92, KUQ6223, FRMEV00928292022, 606-82; 29.863.420/0001- 83, RJE6G59, FRMEV00929172022, 606-82; 009.130.447-41, LLD1840, FRMEV00930002022, 606-82; 02.728.821/0001-74, FFN5I03, FRMEV00930162022, 606- 82; 444.032.087-20, LCA0037, FRMEV00930242022, 606-82; 39.545.900/0001-50, LUN5B77, FRMEV00930422022, 606-82; 645.067.627-20, KZA7H46, FRMEV00930582022, 606-82; 153.396.867-52, RKF2H55, FRMEV00936452022, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV00936882022, 606-82; 17.909.063/0002-49, RCS9F47, FRMEV00936932022, 606-82; 081.705.527-45, OJH6G18, FRMEV00939022022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6190/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.030.326/0001-03, EKH7420, FRMEV00029192020, 606-82; 35.758.847/0001- 14, MFG2A90, FRMEV00029172021, 606-82; 00.861.626/0001-92, GCS1096, FRMEV00029302021, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00441472021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00441562021, 606-82; 73.399.040/0001-21, IUY6780, FRMEV00441602021, 606-82; 10.795.414/0001-08, GHZ4536, FRMEV00441662021, 606-82; 071.294.417-63, RQM4A40, FRMEV00441712021, 606-82; 17.112.689/0001-49, FCA7108, FRMEV00441762021, 606-82; 321.642.466-91, QUB7A07, FRMEV00441772021, 606-82; 021.880.980-80, FCB2583, FRMEV00441812021, 606-82; 148.711.828-78, GCR3336, FRMEV00441852021, 606-82; 09.577.951/0001-00, qaq9427, FRMEV00441922021, 606-82; 44.191.880/0003-68, daj8099, FRMEV00441932021, 606-82; 02.979.668/0001-58, ATX2J21, FRMEV00442062021, 606-82; 05.551.840/0001-66, PLP9F09, FRMEV00442122021, 606-82; 922.839.349-15, HJL9629, FRMEV00442182021, 606-82; 02.907.540/0001-89, FQB8778, FRMEV00442202021, 606-82; 054.514.907-08, KMS3D28, FRMEV00442242021, 606-82; 80.480.221/0001-43, QIX4295, FRMEV00442282021, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08, FRMEV00442292021, 606-82; 23.126.330/0002-04, RJP3B30, FRMEV00442312021, 606-82; 05.931.640/0001-39, KZV9696, FRMEV00442322021, 606-82; 042.070.567-85, MQT6A06, FRMEV00442332021, 606-82; 28.337.186/0001-98, LMW1A10, FRMEV00442352021, 606- 82; 024.657.899-88, MKQ3I92, FRMEV00442462021, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAI3E52, FRMEV00442492021, 606-82; 02.707.597/0001-34, MLN7647, FRMEV00442502021, 606-82; 344.159.118-62, AUF6700, FRMEV00442562021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00442582021, 606-82; 31.039.327/0001-09, LUF3H44, FRMEV00442592021, 606-82; 35.348.845/0001-57, BUD2F28, FRMEV00442632021, 606-82; 05.251.648/0004-05, FCT8889, FRMEV00442652021, 606-82; 422.237.500-44, IVI5025, FRMEV00442682021, 606- 82; 013.386.861-35, NKD9898, FRMEV00442732021, 606-82; 812.522.181-68, RCM1B82, FRMEV00442752021, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00442772021, 606-82; 03.856.325/0001-69, RRQ9G46, FRMEV00028902023, 606-82; RRQ8D46, FRMEV00028922023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6192/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 363.132.078-74, BRA5907, FRMEV00939442021, 606-82; 080.982.287-38, MSA4299, FRMEV00939152021, 606-82; 449.539.998-51, HQW0J45, FRMEV00939552021, 606-82; 33.489.352/0001-01, LMN7667, FRMEV00939922021, 606-82; 17.699.971/0001- 74, OVS8C57, FRMEV00344842022, 606-82; 14.186.116/0001-71, NPF2645, FRMEV00344922022, 606-82; 282.331.548-90, EGS9661, FRMEV00345382022, 606-82; 34.901.354/0001-29, FPB2F40, FRMEV00346332022, 606-82; 298.925.119-72, AYY3683, FRMEV00346682022, 606-82; 138.161.987-83, LMY3E41, FRMEV00347012022, 606-82; 700.530.601-56, MTY1H05, FRMEV00347352022, 606-82; 39.990.759/0001-02, RKD3B28, FRMEV00347522022, 606-82; 180.261.618-74, CPT1700, FRMEV00347872022, 606-82; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV00347902022, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00939342022, 606-82; 082.436.647-69, KZP1130, FRMEV00343662020, 606-82; 237.010.486-49, PWW5786, FRMEV00343732020, 606-82; 308.775.408-02, LLR9841, FRMEV00344002020, 606-82; 02.216.278/0001-26, LME9123, FRMEV00344112020, 606- 82; 14.092.578/0001-20, EGK3H17, FRMEV00344182020, 606-82; 102.674.167-09, LLI9142, FRMEV00344222020, 606-82; 28.838.167/0001-45, LSB6629, FRMEV00344622020, 606-82; 062.178.197-59, LLT4B50, FRMEV00344682020, 606-82; 539.434.814-68, ODC6001, FRMEV00344772020, 606-82; 27.375.223/0001-90, OVS8G82, FRMEV00344802020, 606-82; 00.712.556/0001-00, KVE4061, FRMEV00344812020, 606- 82; 145.827.727-57, LQM8J64, FRMEV00344922020, 606-82; 17.836.641/0001-83, BZB8528, FRMEV00345142020, 606-82; 491.729.137-20, LSL2435, FRMEV00346232020, 606-82; 130.402.877-10, KQW6113, FRMEV00346302020, 606-82; 157.709.847-16, KQJ5454, FRMEV00346382020, 606-82; 868.402.827-91, PUZ4A18, FRMEV00346682020, 606-82; 36.279.784/0001-86, KYB9108, FRMEV00346792020, 606-82; 007.055.147-22, KNN4309, FRMEV00346832020, 606-82; 565.242.937-20, KUJ2450, FRMEV00346892020, 606-82; 29.683.043/0001-09, RLC7C57, FRMEV00347192020, 606-82; 073.828.257-01, MRH4213, FRMEV00347212020, 606-82; 764.129.897-49, LBP9804, FRMEV00347502020, 606-82; 448.493.979-72, EEJ8H20, FRMEV00347512020, 606-82; 14.605.375/0001-90, EQT6F50, FRMEV00347652020, 606-82; 30.352.841/0001-29, ODR0H83, FRMEV00347792020, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00343772023, 606- 82; 08.496.685/0001-10, BDU8A13, FRMEV00344722021, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM6340, FRMEV00346012021, 606-82; 021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00347302021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6193/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.050.495/0001-46, EVU6G68, FRMEV00795892021, 606-82; 08.256.225/0001- 15, FLT1C29, FRMEV00796562021, 606-82; 081.957.317-59, BXF9E07, FRMEV00797362021, 606-82; 377.999.358-98, GKF1198, FRMEV00798012021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00799062021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00795552022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00806082022, 606-82; 029.525.416-55, oxg4573, FRMEV00797672021, 606-82; 05.366.953/0002-72, ERA8158, FRMEV00799332021, 606-82; 861.424.026-00, NWO0D00, FRMEV00801682021, 606-82; 085.674.128-03, FBI1B79, FRMEV00801372021, 606-82; 059.353.566-94, QXK7884, FRMEV00803772021, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894, FRMEV00801922021, 606-82; 288.424.798-02, MBW1727, FRMEV00807512021, 606-82; 34.850.726/0001-35, RQM7J63, FRMEV00807662021, 606-82; 007.264.677-23, DTE7D94, FRMEV00808692021, 606-82; 051.135.194-13, JRG7F81, FRMEV00798932021, 606-82; 09.066.782/0001-36, DQN3D53, FRMEV00795892022, 606-82; 11.894.196/0001-21, GWI9I49, FRMEV00796762022, 606-82; 930.145.208-10, NTK5H62, FRMEV00800022022, 606-82; 002.737.300-29, IVZ0708, FRMEV00800062022, 606-82; 29.178.233/0001-60, LMX6D64, FRMEV00801342022, 606-82; 967.786.876-49, HHF9202, FRMEV00801562022, 606-82; 00.074.569/0001-00, LQV4440, FRMEV00802222022, 606-82; 23.671.660/0001-08, RKF6J00, FRMEV00802732022, 606-82; 32.320.099/0001-03, PYX7105, FRMEV00798102022, 606-82; 743.229.744-49, MST7264, FRMEV00804632022, 606-82; 053.749.927-08, LMI5397, FRMEV00806152022, 606-82; 060.219.209-96, AXN7E52, FRMEV00806432022, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWB2F60, FRMEV00807772022, 606-82; 09.499.474/0001-02, QJU8398, FRMEV00808212022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUW9G74, FRMEV00808222022, 606-82; 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV00808332022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6194/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à