DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500161 161 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.862.769/0001-47, QHX8117, FRMEV00296632023, 606-82; 34.587.030/0001- 68, JRB1537, FRMEV00297422023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00297762023, 606-82; 320.060.808-06, NPC3B05, FRMEV00297212023, 606-82; 873.048.481-20, QBW8C67, FRMEV00297512022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00297682022, 606-82; 054.599.647-33, HRO9576, FRMEV00297792022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43, FRMEV00298042022, 606-82; 813.878.227-72, KIV3816, FRMEV00297762022, 606-82; 30.411.573/0001-79, LMU8G31, FRMEV00296352020, 606- 82; 092.357.827-75, LNR8I07, FRMEV00296502020, 606-82; 142.456.787-47, LLH5207, FRMEV00296532020, 606-82; 09.658.026/0001-04, GMF7560, FRMEV00296612020, 606- 82; 15.626.012/0001-01, KZT4611, FRMEV00297012020, 606-82; 03.553.749/0001-54, IYY0486, FRMEV00297032020, 606-82; 02.403.589/0001-02, OYF4448, FRMEV00297142020, 606-82; 08.688.981/0001-13, ISM0315, FRMEV00297152020, 606-82; 497.481.909-78, MMM5019, FRMEV00297232020, 606-82; 018.547.249-40, MKW0440, FRMEV00297552020, 606-82; 00.972.696/0005-41, KQT1203, FRMEV00297622020, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00298072020, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0160, FRMEV00296272021, 606-82; 005.356.425-12, MHQ8426, FRMEV00296282021, 606-82; 10.422.938/0001-53, RDV1I19, FRMEV00296302021, 606-82; 377.178.129-91, QTM2430, FRMEV00296322021, 606-82; 54.803.481/0001-00, AOD9C10, FRMEV00296392021, 606- 82; 31.505.027/0001-60, KXQ8173, FRMEV00296402021, 606-82; 196.666.671-34, GPR0A19, FRMEV00296412021, 606-82; 93.949.899/0001-74, IUF4160, FRMEV00296532021, 606-82; 13.169.311/0001-20, LRW7092, FRMEV00296652021, 606-82; 00.766.315/0002-25, LMP4J17, FRMEV00296712021, 606-82; 25.127.716/0001-85, RKK0H95, FRMEV00296792021, 606-82; 452.079.685-72, EPU5402, FRMEV00296932021, 606-82; 25.634.569/0011-01, PKK8897, FRMEV00297012021, 606-82; 697.004.276-68, EGR4963, FRMEV00297022021, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHQ1693, FRMEV00297232021, 606-82; 19.897.299/0001-57, OZZ9801, FRMEV00297262021, 606-82; 34.134.000/0001-04, EGJ3H28, FRMEV00297332021, 606-82; 974.707.751-53, NGL8388, FRMEV00297352021, 606-82; 335.499.749-49, PYJ2107, FRMEV00297362021, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00297492021, 606-82; 036.439.193-60, GJZ3600, FRMEV00297622021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00297772021, 606-82; 249.714.688-89, FLJ2260, FRMEV00297782021, 606-82; 067.828.711-22, CFU4285, FRMEV00297942021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6195/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.733.339-67, MGI3A93, FRMEV00440422022, 606-82; 13.568.733/0001-79, FRR0845, FRMEV00441432022, 606-82; 067.044.089-24, CZD0083, FRMEV00439952021, 606-82; 21.100.191/0001-33, FKP3700, FRMEV00440002021, 606-82; 05.396.090/0001-03, KVK3521, FRMEV00440022021, 606-82; 03.043.024/0001-16, GXH4419, FRMEV00440052021, 606-82; 06.983.881/0003-56, QQV4312, FRMEV00440092021, 606- 82; 06.241.044/0001-90, QNU8586, FRMEV00440122021, 606-82; 26.290.202/0001-09, DJC3182, FRMEV00440182021, 606-82; 43.251.230/0003-06, DVN7427, FRMEV00440332021, 606-82; 23.627.088/0002-52, BNZ3G69, FRMEV00440342021, 606- 82; 01.456.021/0002-60, FBY1178, FRMEV00440412021, 606-82; 82.809.088/0006-66, EBJ7658, FRMEV00440422021, 606-82; 05.573.505/0001-69, NYE5J86, FRMEV00440482021, 606-82; 25.650.383/0038-66, QWE3F77, FRMEV00440532021, 606- 82; 13.656.164/0001-13, KZU8J06, FRMEV00440552021, 606-82; 185.819.558-60, ASI6H54, FRMEV00440562021, 606-82; 31.565.104/0020-30, FGD9256, FRMEV00440582021, 606-82; 36.602.356/0001-42, ALF3H05, FRMEV00440622021, 606- 82; 05.841.097/0001-89, AWL4G73, FRMEV00440682021, 606-82; 14.077.882/0001-06, IZH2B79, FRMEV00440692021, 606-82; 33.215.816/0001-91, FQI2J23, FRMEV00440712021, 606-82; 18.454.679/0001-54, MJC9J86, FRMEV00440722021, 606-82; 095.252.918-12, EWJ9E66, FRMEV00440732021, 606-82; 10.967.846/0002-30, Lqh7h13, FRMEV00440752021, 606-82; 072.241.407-24, KRF7F80, FRMEV00440832021, 606-82; 551.906.009-63, MFK6780, FRMEV00440942021, 606-82; 11.892.333/0001-99, LMV1I28, FRMEV00440952021, 606-82; 36.165.077/0001-69, MSH9658, FRMEV00440982021, 606- 82; 424.299.516-49, BWJ0963, FRMEV00441002021, 606-82; 35.624.263/0001-56, JCV1b81, FRMEV00441052021, 606-82; 00.838.511/0001-87, JJJ4708, FRMEV00441072021, 606-82; 08.813.041/0001-09, PZA6259, FRMEV00441102021, 606- 82; 02.903.554/0001-24, LMS3H44, FRMEV00441122021, 606-82; 064.596.488-32, ANT6621, FRMEV00441162021, 606-82; 08.785.540/0001-30, RAG7161, FRMEV00441362021, 606-82; 20.958.402/0001-00, LMY1D33, FRMEV00441412021, 606- 82; 28.902.996/0001-40, RGG3G67, FRMEV00441422021, 606-82; 992.970.867-72, LQK6634, FRMEV00441452021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6196/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.378.479-25, HUH0F37, FRMEV00294472022, 606-82; 16.500.988/0001-98, EVO1343, FRMEV00294522022, 606-82; 423.878.507-00, NJO5F69, FRMEV00295032022, 606-82; 017.521.827-74, LRK5242, FRMEV00295782022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSA2I57, FRMEV00295962022, 606-82; 03.520.497/0001-67, IWF1H11, FRMEV00294342023, 606-82; 034.894.037-89, KTB6150, FRMEV00294032020, 606-82; 03.475.418/0001-43, MSY5914, FRMEV00294062020, 606-82; 081.125.886-60, KFB6999, FRMEV00294212020, 606-82; 16.924.661/0001-43, LML1250, FRMEV00294442020, 606- 82; 007.613.917-46, KRB7F59, FRMEV00294662020, 606-82; 11.405.390/0001-04, RAD4E02, FRMEV00294882020, 606-82; 29.016.974/0001-45, QRK1C99, FRMEV00295242020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00295332020, 606- 82; 002.801.091-48, NUE6432, FRMEV00295482020, 606-82; 107.045.247-59, MGO0B68, FRMEV00295572020, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQT0367, FRMEV00295592020, 606- 82; 23.412.024/0002-34, DHS2137, FRMEV00295732020, 606-82; 07.572.280/0001-51, LPG1634, FRMEV00295862020, 606-82; 20.801.488/0001-63, MKA3851, FRMEV00296022020, 606-82; 045.948.707-83, GVe1522, FRMEV00296172020, 606-82; 05.660.499/0001-87, LRI4G49, FRMEV00296182020, 606-82; 090.398.737-63, LKN4804, FRMEV00296222020, 606-82; 755.928.007-20, RJX0G46, FRMEV00294022021, 606-82; 046.381.897-09, IIY4598, FRMEV00294412021, 606-82; 857.764.917-20, KVS3091, FRMEV00294572021, 606-82; 31.163.787/0001-36, RBB4H08, FRMEV00295032021, 606- 82; 027.512.507-69, MRY2B85, FRMEV00295422021, 606-82; 122.349.449-70, BWS9J91, FRMEV00295612021, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00295712021, 606-82; 068.796.978-60, FVA1545, FRMEV00295742021, 606-82; 02.678.100/0001-05, PRU5858, FRMEV00295772021, 606-82; 271.518.768-82, EKH9A48, FRMEV00295802021, 606-82; 75.400.903/0001-69, AKN1D39, FRMEV00295842021, 606-82; 86.501.400/0009-53, FTX4662, FRMEV00295852021, 606-82; 323.851.218-83, FYJ4H52, FRMEV00295862021, 606-82; 03.809.314/0001-28, RLI7I97, FRMEV00295902021, 606-82; 01.547.787/0001-79, BDM4C28, FRMEV00295922021, 606-82; 17.668.607/0001-47, LTC6J23, FRMEV00296052021, 606-82; 511.125.906-68, AZE3A15, FRMEV00296082021, 606-82; 38.822.050/0001-27, ICo8h76, FRMEV00296122021, 606-82; 031.159.269-44, Ada7384, FRMEV00296142021, 606-82; 10.747.593/0001-08, ITS4489, FRMEV00296262021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6197/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.282.769-13, IMN5434, FRMEV00293932023, 606-82; 885.416.571-91, bhk6549, FRMEV00293692023, 606-82; 753.716.777-04, BXB4D05, FRMEV00293842020, 606-82; 573.322.587-49, GLY7H95, FRMEV00293912020, 606-82; 22.199.023/0001-00, LUC1B39, FRMEV00293972020, 606-82; 20.102.082/0001-92, DJB3889, FRMEV00293742021, 606-82; 792.842.999-34, ASB9922, FRMEV00293772021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6198/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho