DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500162 162 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 045.565.441-73, IGS2154, FRMEV00390532021, 606-82; 548.129.847-34, LPQ0883, FRMEV00390542020, 606-82; 257.013.148-20, FKI1830, FRMEV00390582020, 606-82; 133.941.257-81, HFC4982, FRMEV00390452021, 606-82; 136.983.717-82, LPF7B91, FRMEV00390462020, 606-82; 016.606.519-64, AXL5012, FRMEV00390132020, 606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00390142020, 606-82; 872.982.446-04, RBQ3B90, FRMEV00390192021, 606-82; 29.147.706/0001-62, LQF3B25, FRMEV00390242020, 606-82; 564.261.946-20, fuj0b03, FRMEV00390292021, 606-82; 20.711.473/0001-04, FKM0445, FRMEV00390312020, 606-82; 00.861.626/0001-92, FOO0870, FRMEV00390322020, 606-82; GCS1096, FRMEV00389632020, 606-82; 07.733.767/0001-79, FRW6250, FRMEV00390012020, 606-82; 11.489.152/0001-16, QMC0I06, FRMEV00389922021, 606-82; 106.688.757-80, DFR1353, FRMEV00389962020, 606-82; 13.497.955/0001-48, PPB4D65, FRMEV00389892021, 606-82; 747.855.677-91, KVP6I00, FRMEV00389822020, 606-82; 769.160.067-49, KXZ4515, FRMEV00389712021, 606-82; 210.009.727-04, KWP9923, FRMEV00389472021, 606-82; 033.629.997-43, KOO2H76, FRMEV00389542020, 606-82; 05.601.720/0001-26, FZO1990, FRMEV00389452020, 606-82; 087.195.417-67, CTH2892, FRMEV00389422021, 606-82; 018.666.045-62, OTZ8H81, FRMEV00389432021, 606-82; 05.309.454/0001-62, AMP3151, FRMEV00389322020, 606-82; 218.114.188-64, FTT4I22, FRMEV00389332021, 606-82; 04.161.787/0001-24, EOO5658, FRMEV00389292020, 606-82; 105.612.648-56, GVK2754, FRMEV00389232020, 606-82; 56.105.166/0001-27, LRC4329, FRMEV00389242020, 606- 82; 094.360.867-84, MLC2E25, FRMEV00388962020, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00389082020, 606-82; 13.236.883/0001-85, CKU3700, FRMEV00389092020, 606- 82; 00.038.166/0010-98, LAI0016, FRMEV00389142020, 606-82; 15.708.916/0001-78, RLD5G71, FRMEV00388902021, 606-82; 18.092.799/0001-59, OEH5H10, FRMEV00388912020, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00388662020, 606- 82; 181.904.768-74, EZU0910, FRMEV00388202021, 606-82; 29.508.692/0001-65, OMX6C78, FRMEV00439292021, 606-82; 07.315.283/0001-00, CAI0298, FRMEV00439912021, 606-82; 034.676.919-19, cdl4j79, FRMEV00439942021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6200/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.976.105/0001-00, RKF2g25, FRMEV00453822022, 606-82; OCV8B88, FRMEV00453862022, 606-82; 045.818.756-92, AXH6A94, FRMEV00454482022, 606-82; 44.173.150/0001-72, JFQ3E37, FRMEV00454872022, 606-82; 24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV00456112022, 606-82; 008.359.757-38, KWG3E94, FRMEV00456212022, 606-82; 076.824.647-47, LPM3387, FRMEV00453492021, 606-82; 177.578.517-34, KNT4638, FRMEV00453612021, 606-82; 09.602.795/0001-82, RBD3A51, FRMEV00453672021, 606-82; 10.529.860/0001-70, OFU5325, FRMEV00453732021, 606- 82; 13.227.013/0001-40, JQE4317, FRMEV00453792021, 606-82; 12.163.021/0001-07, AUK9771, FRMEV00453802021, 606-82; 975.536.388-20, ETU8728, FRMEV00453932021, 606-82; 24.546.637/0001-46, LPV8C19, FRMEV00454032021, 606-82; 29.167.793/0001- 10, RAC9B83, FRMEV00454062021, 606-82; 010.642.508-07, EFV9514, FRMEV00454402021, 606-82; 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV00454532021, 606- 82; 21.591.570/0001-73, LMO1430, FRMEV00454592021, 606-82; 33.373.431/0001-52, CUD3G45, FRMEV00454602021, 606-82; 996.243.117-49, KRQ7G95, FRMEV00454652021, 606-82; 04.902.630/0001-02, ISJ3163, FRMEV00454672021, 606- 82; 136.722.557-42, MRH4114, FRMEV00454732021, 606-82; 032.851.037-87, LSH9149, FRMEV00454752021, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTI5099, FRMEV00455002021, 606- 82; PTI1904, FRMEV00456472021, 606-82; 579.057.707-53, mqc2j23, FRMEV00455232021, 606-82; 27.977.206/0001-22, RIR1E08, FRMEV00455312021, 606- 82; 22.637.404/0001-23, KVM7910, FRMEV00455332021, 606-82; 08.853.241/0001-95, QMT5069, FRMEV00455392021, 606-82; 492.983.307-82, MSZ6738, FRMEV00455452021, 606-82; 002.765.577-60, KQA1A04, FRMEV00455482021, 606-82; 01.115.115/0001-94, kou7c27, FRMEV00455562021, 606-82; 000.616.779-90, MHE3299, FRMEV00455902021, 606-82; 087.012.087-56, KTI7202, FRMEV00456042021, 606-82; 23.699.394/0001-13, NTI0848, FRMEV00456112021, 606-82; 05.061.494/0001-38, QVE4016, FRMEV00456152021, 606-82; 063.745.763-30, hhf1450, FRMEV00456202021, 606-82; 05.945.679/0001-05, QPB9227, FRMEV00456402021, 606-82; 653.103.737-72, LLG5363, FRMEV00456492021, 606-82; 008.021.926-88, GNE7G99, FRMEV00456692021, 606-82; 342.646.477-20, MPD1312, FRMEV00456802021, 606-82; 00.074.569/0001-00, RKM2J89, FRMEV00456862021, 606-82; 05.567.203/0001-88, PPD0I41, FRMEV00456882021, 606-82; 000.068.057-52, KTG4I57, FRMEV00456902021, 606-82; 254.656.519-20, AUQ7279, FRMEV00456992021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6201/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 178.670.038-78, NFV3385, FRMEV00889822021, 606-82; 026.168.741-72, LYJ4D01, FRMEV00889892021, 606-82; 349.644.818-08, LOX7F15, FRMEV00890222021, 606-82; 17.707.556/0001-15, MMH7451, FRMEV00890432021, 606-82; RAC9I40, FRMEV00893162021, 606-82; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEV00891132021, 606-82; 116.560.957-69, LCU8A49, FRMEV00891352021, 606-82; 27.965.380/0001-55, MMB3E25, FRMEV00892132021, 606-82; 462.871.675-72, FAN3J30, FRMEV00892292021, 606-82; 330.015.068-06, AZR0C23, FRMEV00892792021, 606-82; 31.518.267/0001-07, GZV6672, FRMEV00893312021, 606-82; 011.962.886-40, RMX1F54, FRMEV00893392021, 606-82; 123.544.208-03, MRO6989, FRMEV00893762021, 606-82; 036.275.301-60, GTT6H31, FRMEV00894412021, 606-82; 058.953.176-00, HYX7184, FRMEV00894552021, 606-82; 09.563.050/0001-51, MGE5E19, FRMEV00894652021, 606-82; 043.235.325-98, ODR8B00, FRMEV00894892021, 606-82; 198.475.047-09, OCW7D20, FRMEV00895382021, 606-82; 18.510.152/0001-08, DDU5H57, FRMEV00895932021, 606-82; 179.488.698-24, LQR3F42, FRMEV00896122021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00896322021, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00896852021, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00897262021, 606-82; 012.037.526-52, DBC9075, FRMEV00897672021, 606-82; 116.242.767-17, KUS2H76, FRMEV00897862021, 606-82; 364.558.657-15, ODF5J11, FRMEV00898582021, 606-82; 084.554.627-95, KVN1C10, FRMEV00898982021, 606-82; 20.595.114/0001-39, OFI4518, FRMEV00899712021, 606-82; 455.828.740-20, OGH7011, FRMEV00900002021, 606-82; 055.063.686-23, QWZ1067, FRMEV00900172021, 606-82; 027.818.117-18, LLK8F99, FRMEV00900852021, 606-82; 04.615.518/0001-90, BBW9672, FRMEV00902022021, 606-82; 181.810.927-16, MPE7250, FRMEV00902032021, 606-82; 095.107.447-43, LON9127, FRMEV00902502021, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00902572021, 606-82; 08.748.221/0001-54, HIM1620, FRMEV00902582021, 606-82; 078.145.167-14, MRU4363, FRMEV00903442021, 606-82; 468.137.560-87, OTQ1B04, FRMEV00903472021, 606-82; 060.444.839-24, PXR1564, FRMEV00903572021, 606-82; 021.479.446-61, JTB5D60, FRMEV00903722021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.895.364/0001-97, SCJ9E95, FRMEP00228122023, 683-13; 11.468.210/0001- 25, QJP7980, FRMEP00228422023, 683-13; 23.928.053/0001-72, GHK8C17, FRMEP00228722023, 683-11; 43.518.815/0001-70, AYP8A55, FRMEP00228832023, 683-11; 13.210.314/0001-60, QII0G46, FRMEP00229552023, 683-13; 370.035.368-54, EFW4J68, FRMEP00230902023, 683-11; 41.182.569/0001-00, SAF8G37, FRMEP00231982023, 683-12; 10.654.834/0001-74, RHF1H60, FRMEP00235452023, 683-12; 56.764.822/0022-28, GEJ3J18, FRMEP00227152023, 683-12; 08.955.306/0001-03, REA6E48, FRMEP00228812023, 683-11; 03.939.459/0001-43, IJN1I93, FRMEP00230932023, 683-11; 32.030.516/0001-75, SEL5A67, FRMEP00230922023, 683-13; 10.571.721/0001-05, RHB6F93, FRMEP00231212023, 683-12; 07.793.124/0001-10, QJS0A09, FRMEP00231412023, 683-12; 12.765.131/0001-49, RRT8H52, FRMEP00232232023, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBX3A45, FRMEP00234102023, 683-12; AZZ2953, FRMEP00235072023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO7B63, FRMEP00235172023, 683- 11; PWQ5C19, FRMEP00235192023, 683-11; OPT7F14, FRMEP00235242023, 683-11; 82.095.746/0001-90, QJO2571, FRMEP00223102023, 683-12; 16.666.757/0001-59, SDZ6F97, FRMEP00223152023, 683-12; 62.313.457/0001-03, GGP7796, FRMEP00225372023, 683-12; 075.554.868-06, MRY1A28, FRMEP00226642023, 683-13; 65.744.138/0001-40, FEI9G48, FRMEP00228742023, 683-12; EOP1I02, FRMEP00229012023, 683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21, FRMEP00230972023, 683-11; 10.760.580/0001-79, QOI7653, FRMEP00235112023, 683-13; 27.329.594/0001-35, AXY6A50, FRMEP00221792023, 683-13; RNZ6B58, FRMEP00228182023, 683-12; 85.183.747/0001-85, OKF8I39, FRMEP00225682023, 683-12; 56.589.153/0001-70, CUD1318, FRMEP00230262023, 683-11; 588.410.596-72, HBN0256, FRMEP00230392023, 683-13; 05.061.134/0001-36, RCK1H40, FRMEP00230822023, 683-12; 06.120.808/0001-99, OOH4F20, FRMEP00230762023, 683-12; 14.610.398/0002-73, NCS7602, FRMEP00230942023, 683-12; 19.074.121/0001-06, JZF6A26, FRMEP00230992023, 683-13; 729.120.149-72, ARW3179, FRMEP00232122023, 683-12; 09.423.921/0001-31, IXZ2604, FRMEP00233512023, 683-13; 19.451.038/0001-09, RUG6E90, FRMEP00235522023, 683-12; 071.645.997-34, KRA9856, FRMEP00235572023, 683-13; 56.041.825/0001-09, CNI5709,