DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6203/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00946292023, 606-82; 15.354.872/0002- 06, RIE8E91, FRMEV00960282023, 606-82; 72.467.210/0001-03, IWI7617, FRMEV00968832023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00970762023, 606-82; 041.747.999-97, BAP2F62, FRMEV00972162023, 606-82; 048.300.346-88, NFD9387, FRMEV00973862023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV00956462023, 606-82; 09.632.017/0001-36, RAT2E95, FRMEV00965292023, 606-82; 03.695.904/0001-77, RAG3316, FRMEV00966262023, 606-82; 08.534.611/0001-21, MIJ2890, FRMEV00968622023, 606-82; 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV00971542023, 606-82; 43.443.278/0001-46, MML3I33, FRMEV00939032023, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1C93, FRMEV00945382023, 606-82; IEE5A50, FRMEV00950462023, 606-82; 906.887.830- 15, IUG3673, FRMEV00962952023, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLF2A34, FRMEV00964492023, 606-82; MJR4775, FRMEV00971522023, 606-82; 09.173.465/0001-19, FQM9I90, FRMEV00965102023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZH1F46, FRMEV00966492023, 606-82; IZK5F87, FRMEV00972252023, 606-82; 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV00974402023, 606-82; 050.502.129-36, QJU8I90, FRMEV00909392023, 606-82; 34.281.889/0001-44, ISX3F89, FRMEV00911062023, 606-82; 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV00913132023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00925052023, 606-82; 31.251.223/0001-55, RCT0F48, FRMEV00935232023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV00951752023, 606-82; RYS2B83, FRMEV00954082023, 606-82; 10.861.396/0001-15, QKE6207, FRMEV00966052023, 606-82; 06.245.246/0001-00, ISV2502, FRMEV00972522023, 606-82; 11.174.755/0001-29, JOY5G59, FRMEV00908132023, 606-82; 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV00943362023, 606-82; 05.911.435/0001-01, JBQ9F38, FRMEV00943372023, 606-82; 28.800.409/0001-01, GCO0C34, FRMEV00949642023, 606-82; 314.703.088-19, AWH5G97, FRMEV00957242023, 606-82; 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV00960742023, 606-82; 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEV00960942023, 606-82; 10.316.014/0001-72, RLK8B15, FRMEV00961202023, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV00961432023, 606-82; 57.645.574/0001-34, CUT9E00, FRMEV00961562023, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXQ8B47, FRMEV00962012023, 606-82; 361.155.658-04, CDL9731, FRMEV00964652023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLE3691, FRMEV00965032023, 606-82; RDI3H57, FRMEV00965842023, 606-82; PLB9460, FRMEV00972902023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00970922023, 606-82; 26.632.685/0001-82, IWJ1A30, FRMEV00975192023, 606-82; 18.135.429/0001-51, MDY1I59, FRMEV00975382023, 606-82; 43.934.167/0001-32, MHS4H72, FRMEV00971042023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV00974762023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV00977072023, 606-82; 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00954522023, 606-82; 09.494.467/0001-00, RDY1A19, FRMEV00956262023, 606-82; 956.217.500-63, QDW3C07, FRMEV00914372023, 606-82; 035.414.614-97, PFJ2I91, FRMEV00946032023, 606-82; 279.342.769-15, BAP2F47, FRMEV00957632023, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00975862023, 606-82; 10.997.204/0001-00, AZG9249, FRMEV00977962023, 606-82; 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV00978082023, 606-82; 07.125.709/0001-62, FPP6A62, FRMEV00960852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6218/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.956.160/0041-60, GIT7G41, EPSMA00495962023, 683-12; 05.855.974/0001- 70, IQK6E72, EPSMA00498962023, 683-11; 03.357.962/0001-90, DPC4B41, EPSMA00494912023, 683-13; 02.659.207/0001-06, RDT4D20, EPSMA00545932023, 683-13; 034.735.697-47, LFK3F78, EPSMA00545142023, 683-11; 73.477.424/0001-15, RDS2D29, EPSMA00545052023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6219/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.608.659/0001-50, IZB3J54, EPSMA00652212023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6138/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.683.607-23, KOH5963, FRMEV00842152021, 606-82; 103.016.227-10, ODF5J44, FRMEV00842202021, 606-82; 15.926.090/0001-13, EDL3733, FRMEV00842382021, 606-82; 694.220.441-20, EOE4970, FRMEV00844212021, 606-82; 52.559.671/0001-90, DDH5924, FRMEV00844472021, 606-82; 533.903.341-49, QBA1C54, FRMEV00844762021, 606-82; 099.302.328-26, DJE7E41, FRMEV00844852021, 606-82; 19.291.480/0001-15, RBS9F99, FRMEV00845082021, 606-82; 34.850.726/0001-35, RBA9H76, FRMEV00846662021, 606-82; 03.633.563/0001-05, RJN4G48, FRMEV00846842021, 606-82; 01.796.430/0001-24, JHL9178, FRMEV00847302021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00848332021, 606-82; 047.063.341-79, NLH6F67, FRMEV00848402021, 606-82; 974.710.540-34, IHT8254, FRMEV00848922021, 606-82; 08.715.406/0001-62, QKD9F43, FRMEV00849102021, 606-82; 908.662.311-53, CQH7J41, FRMEV00849232021, 606-82; 36.810.760/0001-01, NRZ0552, FRMEV00849222021, 606-82; 943.218.761-68, JLJ9E21, FRMEV00850392021, 606-82; 07.550.642/0001-03, LLA5538, FRMEV00851542021, 606-82; 657.742.809-34, MJA0A58, FRMEV00841632022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00842332022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RFJ4H76, FRMEV00842372022, 606-82; 422.861.072-20, QTB2D02, FRMEV00842392022, 606-82; 37.269.584/0001-05, LLG7G18, FRMEV00842722022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV0550, FRMEV00842942022, 606-82; 14.173.266/0001-40, QCN9G32, FRMEV00845392022, 606-82; 230.070.360-20, AAW3D22, FRMEV00845582022, 606-82; 609.669.390-34, ISF8920, FRMEV00845972022, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXO9F30, FRMEV00846182022, 606-82; 19.558.802/0001-40, LCQ7371, FRMEV00846342022, 606-82; 23.671.660/0001-08, LKK9230, FRMEV00846362022, 606-82; 33.495.870/0001-38, FNX2136, FRMEV00846532022, 606-82; 06.288.224/0001-27, FPV4E87, FRMEV00846932022, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCN5E39, FRMEV00847152022, 606-82; 23.683.073/0001-20, BDZ5E38, FRMEV00847412022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00847482022, 606-82; 16.621.139/0001-92, KWO7B25, FRMEV00847582022, 606-82; 30.558.635/0001-70, GAU0C17, FRMEV00848042022, 606-82; 33.489.352/0001-01, RKC0C13, FRMEV00848102022, 606-82; 20.488.543/0001-07, BUS4931, FRMEV00848732022, 606-82; 059.203.746-08, MRN9C83, FRMEV00848832022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNF0H13, FRMEV00850532022, 606-82; RUP2B13, FRMEV00850792022, 606-82; RUR2F96, FRMEV00851182022, 606-82; 42.447.658/0001-96, EFV4J84, FRMEV00851102022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6139/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e