DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500164 164 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.415.257-67, LOQ3H26, FRMEV00288162020, 606-82; 21.319.237/0001-00, LTW3H41, FRMEV00288182020, 606-82; 360.118.007-34, LSJ5360, FRMEV00288212020, 606-82; 055.627.987-51, LUD2C38, FRMEV00288222020, 606-82; 18.276.780/0001-62, KYP9C30, FRMEV00288232020, 606-82; 17.340.129/0001-41, PKE9088, FRMEV00288242020, 606-82; 676.056.567-34, LTF7G49, FRMEV00288262020, 606-82; 029.716.639-57, MIV4182, FRMEV00288312020, 606-82; 58.379.256/0001-31, CQH3054, FRMEV00288492020, 606-82; 00.394.429/0180-77, EHE7753, FRMEV00288592020, 606- 82; 015.785.137-07, LLF7502, FRMEV00288712020, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00288742020, 606-82; 435.501.850-49, IEU7671, FRMEV00288752020, 606-82; 13.153.651/0001-63, CRN9540, FRMEV00288852020, 606-82; 02.539.202/0001-31, DVS6462, FRMEV00288862020, 606-82; 25.463.646/0001-36, AFR6A77, FRMEV00288902020, 606-82; 01.504.118/0001-10, LUF6J80, FRMEV00288972020, 606-82; 05.309.454/0001-62, EFX8281, FRMEV00289002020, 606-82; 034.267.956-20, FIR1671, FRMEV00289042020, 606-82; 29.517.387/0001-30, DPF2337, FRMEV00288132021, 606- 82; 08.301.951/0001-02, QIC2903, FRMEV00288152021, 606-82; 019.281.688-84, EAB0518, FRMEV00288162021, 606-82; 713.186.827-20, LPE7963, FRMEV00288252021, 606-82; 52.113.594/0001-40, EZK4264, FRMEV00288312021, 606-82; 24.215.405/0002-96, ONP8I77, FRMEV00288322021, 606-82; 385.886.438-20, CUS7H00, FRMEV00288542021, 606-82; 026.586.676-63, LQI1516, FRMEV00288592021, 606-82; 09.123.539/0001-02, BPZ6516, FRMEV00288602021, 606-82; 23.699.394/0001-13, rcu0c55, FRMEV00288622021, 606-82; 29.414.127/0001-39, AZS1H57, FRMEV00288632021, 606- 82; 17.648.313/0001-53, OVL9091, FRMEV00288702021, 606-82; 021.190.380-90, ITI1G72, FRMEV00288722021, 606-82; 042.178.057-64, lsp1d82, FRMEV00288772021, 606-82; 001.982.157-38, KTI8J96, FRMEV00288782021, 606-82; 025.872.257-60, OBR2J98, FRMEV00288852021, 606-82; 32.884.600/0001-56, MIN5496, FRMEV00288892021, 606- 82; 034.498.576-81, DJC0E58, FRMEV00288922021, 606-82; 21.590.970/0001-64, BZL8859, FRMEV00288932021, 606-82; 28.434.280/0001-65, QRK4C94, FRMEV00288942021, 606-82; 33.373.431/0001-52, CUd3G45, FRMEV00289042021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6140/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.246.107-90, KXK3256, FRMEV00206302022, 606-82; 036.857.859-31, OZT8800, FRMEV00206122022, 606-82; 167.088.137-77, LLX8B39, FRMEV00206712022, 606-82; 038.468.991-43, JHK1G57, FRMEV00207532022, 606-82; 31.293.179/0001-46, RDO7E09, FRMEV00208252022, 606-82; 001.102.661-88, JYA0A57, FRMEV00208802022, 606-82; 079.316.527-03, BWU5206, FRMEV00209222022, 606-82; 058.724.346-50, IKC3678, FRMEV00211152022, 606-82; 97.534.676/0001-05, ISI2334, FRMEV00212002022, 606-82; 11.935.058/0001-43, KNY2I04, FRMEV00208772022, 606-82; 56.045.396/0001-48, ESU9946, FRMEV00205222020, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00205242020, 606-82; 297.017.288-74, CQH6918, FRMEV00205352020, 606-82; 069.327.417-41, LSJ0G53, FRMEV00205782020, 606-82; LSJ0G53, FRMEV00207972020, 606-82; 767.834.057-53, KZB8F83, FRMEV00206062020, 606-82; 28.075.358/0001-00, ERT9604, FRMEV00206292020, 606-82; 064.748.648-26, BUP1835, FRMEV00206392020, 606-82; 04.019.475/0001-80, CUA1193, FRMEV00206602020, 606-82; 001.110.837-10, MSX9G18, FRMEV00206612020, 606-82; 11.594.095/0001-35, mtm9825, FRMEV00207012020, 606-82; 112.794.667-66, LOK9783, FRMEV00207242020, 606-82; 629.287.085-53, NTJ0504, FRMEV00207822020, 606-82; 106.825.987-63, MRE7B62, FRMEV00207852020, 606-82; MRE7B62, FRMEV00209492020, 606-82; 005.192.597-42, KNL8715, FRMEV00207872020, 606-82; KNL8715, FRMEV00209512020, 606-82; 10.664.403/0001-99, BWL2764, FRMEV00208332020, 606-82; 09.150.257/0001-02, KWD6D38, FRMEV00209162020, 606-82; 047.084.964-94, FVA4652, FRMEV00209302020, 606-82; 284.524.388-00, MRV8770, FRMEV00209372020, 606-82; 886.008.746-53, KVJ5027, FRMEV00209462020, 606-82; 102.969.017-09, CUA7295, FRMEV00209902020, 606-82; 005.594.889-80, MBC5193, FRMEV00209952020, 606-82; 053.022.497-66, PPm5j37, FRMEV00210092020, 606-82; 07.117.604/0001-61, MPZ8G19, FRMEV00210522020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00210652020, 606-82; 775.887.385-53, KZH0451, FRMEV00211012020, 606-82; 427.881.107-15, MCE4A44, FRMEV00211782020, 606-82; 000.535.310-60, AMD9690, FRMEV00211952020, 606-82; 651.219.706-25, DLB3J42, FRMEV00212622020, 606-82; 071.765.884-81, LTP1496, FRMEV00213342020, 606-82; 069.307.053-65, KZU5088, FRMEV00213442020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00214022020, 606-82; 29.685.362/0001-45, GBF5C85, FRMEV00211822022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6141/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.813.814/0001-45, OBQ8I69, FRMEV00322812023, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00320312022, 606-82; 711.701.117-34, LLE8J49, FRMEV00321192022, 606-82; 14.510.246/0001-18, AZM4915, FRMEV00321362022, 606-82; 139.626.197-47, KWU4B59, FRMEV00322152022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00322442022, 606-82; 18.245.827/0001-20, QRE0J96, FRMEV00322452022, 606-82; 095.090.837-12, OVK3E81, FRMEV00322802022, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00320382020, 606-82; 139.132.597-40, MRY9B10, FRMEV00320672020, 606-82; 654.192.868-15, LRV7163, FRMEV00320692020, 606-82; 071.241.287-57, KPX6C47, FRMEV00320702020, 606-82; 16.754.511/0001-39, RJP0C09, FRMEV00320712020, 606-82; 006.451.779-97, MGR2H00, FRMEV00320722020, 606-82; 825.266.308-78, FZF3620, FRMEV00320822020, 606-82; 320.531.347-04, NSA4719, FRMEV00321042020, 606-82; 299.899.579-91, MBS8341, FRMEV00321052020, 606-82; 01.094.129/0001-79, FUA7964, FRMEV00321312020, 606-82; 753.729.327-91, LIF4764, FRMEV00321342020, 606-82; 351.865.298-26, IOP5431, FRMEV00321372020, 606-82; 766.529.719-68, MGU5501, FRMEV00321382020, 606-82; 112.508.688-23, FEI1636, FRMEV00321582020, 606-82; 108.228.167-09, MRG2E27, FRMEV00321872020, 606-82; 086.291.167-22, HER5A08, FRMEV00322092020, 606-82; 02.440.919/0001-21, KRH5614, FRMEV00322112020, 606-82; 308.775.408-02, LLR9841, FRMEV00322142020, 606-82; 821.896.096-15, DGG1779, FRMEV00322342020, 606-82; 094.226.988-80, MGN3251, FRMEV00322362020, 606-82; 17.428.731/0085-43, FQM1756, FRMEV00322612020, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00322982020, 606-82; 22.678.014/0001-00, EOO9029, FRMEV00322992020, 606-82; 112.161.277-60, KNB0G31, FRMEV00321662020, 606-82; 003.713.963-01, FWU5411, FRMEV00320542021, 606-82; 003.316.038-45, CYN9320, FRMEV00321482021, 606-82; 19.843.056/0001-36, RJS2D90, FRMEV00321572021, 606-82; 19.269.403/0001-69, RLA8B33, FRMEV00322072021, 606-82; 17.585.502/0001-24, GCW3881, FRMEV00322132021, 606- 82; 891.267.181-20, RBT3H16, FRMEV00322472021, 606-82; 08.133.504/0001-91, MIO4480, FRMEV00322672021, 606-82; 183.254.756-68, JKR1659, FRMEV00322292021, 606-82; 752.010.891-00, NGY8277, FRMEV00322322021, 606-82; 032.121.937-60, BNL3259, FRMEV00322662021, 606-82; 703.856.537-00, KCS9768, FRMEV00323082021, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD3917, FRMEV00323092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6142/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.066.646/0001-50, RBK0J07, FRMEV00852082021, 606-82; 377.999.358-98, GKF1198, FRMEV00852232021, 606-82; 272.970.928-27, GGU2109, FRMEV00852382021, 606-82; 005.717.987-56, LOU0263, FRMEV00852422021, 606-82; 087.580.028-98, DJE8D82, FRMEV00852632021, 606-82; 093.605.048-90, GVI3I93, FRMEV00852792021, 606-82; 112.770.397-80, MTZ0F39, FRMEV00852922021, 606-82; 02.486.147/0001-69, FYZ7641, FRMEV00853012021, 606-82; FNU8431, FRMEV00855522021, 606-82; G DV 0 B 5 2 , FRMEV00856542021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00853312021, 606- 82; 13.086.436/0002-78, KQU5E05, FRMEV00853892021, 606-82; 974.840.240-15, ARR6485, FRMEV00853942021, 606-82; 363.416.061-68, INE1041, FRMEV00854152021, 606-82; 26.434.754/0001-43, APN7708, FRMEV00855552021, 606-82; 058.851.507-88, MRP0C37, FRMEV00856422021, 606-82; 08.876.961/0001-76, LMY5F28, FRMEV00856512021, 606-82; 726.604.731-53, RCE6J51, FRMEV00856722021, 606-82; 00.950.001/0001-05, RFD0J17, FRMEV00857162021, 606-82; 32.090.970/0001-11, RBB5G08, FRMEV00857262021, 606-82; 03.246.961/0001-79, KZJ6026, FRMEV00859662021, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00852072022, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRP0J99, FRMEV00851972022, 606-82; 131.581.327-02, MMV9117, FRMEV00853372022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00853402022, 606-82; 019.706.457-41, KWA4I13, FRMEV00853432022, 606-82; 25.530.240/0001-29, QNJ0628, FRMEV00853492022, 606-82; 032.419.086-74, PRI2404, FRMEV00853522022, 606-82; 023.375.039-84, AGA3A35, FRMEV00854082022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00854792022, 606-82; 079.101.367-73, MSY6C07, FRMEV00855282022, 606-82; 335.321.411-91, GVE9B67, FRMEV00854572022, 606-82; 01.955.237/0001-99, KXE3344, FRMEV00855932022, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJI7C59, FRMEV00856112022, 606-82; 981.858.539-91, AYL3H60, FRMEV00856222022, 606-82; 037.747.336-78, NGW3B69, FRMEV00856242022, 606-82; 011.102.919-81, AYR1E82, FRMEV00856552022, 606-82; 112.665.597-01, KRK4357, FRMEV00857322022, 606-82; 37.062.696/0001-90, EGK3J00,