DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6143/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.953.919/0001-53, QCK9C36, FRMEV00141442022, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RSF7G30, FRMEV00143282022, 606-82; 300.169.268-54, AES5875, FRMEV00144062022, 606-82; 10.251.168/0001-23, AKZ4989, FRMEV00144112022, 606-82; 219.861.728-56, EFW0983, FRMEV00144202022, 606-82; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, FRMEV00144562022, 606-82; 21.399.444/0001-11, owr6j44, FRMEV00144922022, 606-82; 27.796.970/0001-00, IOD4511, FRMEV00145162022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00145172022, 606-82; 000.967.441-11, IIV6G67, FRMEV00145202022, 606-82; 03.306.130/0001-45, OZG1180, FRMEV00145332022, 606-82; 36.262.223/0001-74, MRE3E16, FRMEV00145902022, 606-82; 27.571.361/0001-44, IVY5E15, FRMEV00146632022, 606-82; 278.260.448-12, HQG1E64, FRMEV00146742022, 606-82; 32.677.129/0001-25, QDF2950, FRMEV00147672022, 606-82; 123.910.637-84, RIR2G97, FRMEV00148332022, 606-82; 036.089.349-01, MIY2H81, FRMEV00141472023, 606-82; 18.496.686/0001-19, AJZ0C57, FRMEV00141752023, 606-82; 008.346.689-47, AWP2D35, FRMEV00143232023, 606-82; 261.649.848-07, CNI5D00, FRMEV00145582023, 606-82; 006.671.890-25, IRX6A52, FRMEV00147802023, 606-82; 053.791.049-24, MHD9758, FRMEV00148182023, 606-82; 22.601.377/0001-39, LTK1910, FRMEV00143502019, 606-82; 57.512.691/0001-20, CPG2J83, FRMEV00141372020, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00141412020, 606-82; 132.763.067-27, JIK9651, FRMEV00141682020, 606-82; 090.865.069-84, MEJ5097, FRMEV00142302020, 606-82; 045.950.557-22, OVJ8678, FRMEV00142402020, 606-82; 325.206.037-04, LKT7138, FRMEV00142632020, 606-82; 008.918.723-70, PAY0497, FRMEV00142782020, 606-82; 554.615.307-53, KWP6A12, FRMEV00143112020, 606-82; 09.057.912/0002-55, NDD0264, FRMEV00143362020, 606-82; 037.282.287-88, KTJ6550, FRMEV00143892020, 606-82; 08.236.211/0001-30, GBc8j69, FRMEV00144552020, 606-82; 22.936.762/0001-37, HJI0124, FRMEV00144652020, 606-82; 11.867.575/0001-22, LTU3G73, FRMEV00144972020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00145302020, 606-82; 01.672.126/0001-75, PDE2315, FRMEV00145432020, 606-82; 475.790.057-00, KZF8636, FRMEV00145832020, 606-82; 111.432.807-33, MPC7675, FRMEV00146772020, 606-82; 037.682.049-79, DJE7736, FRMEV00147542020, 606-82; 468.143.610-00, CRY0843, FRMEV00147572020, 606-82; BTA1850, FRMEV00147732020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00147822020, 606-82; 333.756.666-91, GTR3871, FRMEV00147952020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6144/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 860.467.595-79, EYU5D16, FRMEV00135572022, 606-82; 09.131.928/0001-80, EVV6H09, FRMEV00136482022, 606-82; 07.241.838/0005-40, PRR9A40, FRMEV00138322022, 606-82; 280.961.978-60, CPI2097, FRMEV00139072022, 606-82; 39.677.798/0001-46, RCJ2B47, FRMEV00140152022, 606-82; 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV00140272022, 606-82; 706.645.109-06, ABM1296, FRMEV00140372022, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00140822022, 606-82; 025.253.146-97, NLH7359, FRMEV00140932022, 606-82; 81.382.525/0010-21, BDG9H01, FRMEV00137252023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLG6C49, FRMEV00138122023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL5D30, FRMEV00140452023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BDQ3C87, FRMEV00138852023, 606-82; 064.109.718-26, MII6E00, FRMEV00139322023, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00137502019, 606-82; 77.024.644/0002-25, LMQ8B84, FRMEV00140142019, 606-82; 037.185.809-77, ALC4626, FRMEV00140962019, 606-82; 18.409.918/0001-54, MEJ8766, FRMEV00135652020, 606-82; 052.479.837-00, OZH2E98, FRMEV00135722020, 606-82; 22.936.762/0001-37, HJI0124, FRMEV00135802020, 606-82; 858.508.715-35, NEZ1925, FRMEV00135902020, 606-82; 07.498.624/0001-20, AWK5613, FRMEV00136032020, 606-82; 027.458.117-54, LBU7266, FRMEV00136192020, 606-82; 32.239.584/0001-49, LJK9E06, FRMEV00136422020, 606-82; 087.032.027-04, KPD3J87, FRMEV00136662020, 606-82; 313.055.983-34, MTY6938, FRMEV00137342020, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHV2784, FRMEV00138132020, 606-82; 096.087.207-88, LSK1914, FRMEV00138652020, 606-82; 816.968.507-97, MBD5G87, FRMEV00138842020, 606-82; 071.734.627-70, LPT5418, FRMEV00138972020, 606-82; 392.389.629-87, IPA2139, FRMEV00139112020, 606-82; 597.159.010-34, CNR1681, FRMEV00139242020, 606-82; 004.673.317-58, OWM5842, FRMEV00139502020, 606-82; 21.034.130/0001-15, DAO9346, FRMEV00139712020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00139892020, 606-82; 05.553.426/0001-96, EZL4752, FRMEV00139992020, 606-82; 19.843.056/0001-36, LMR2E50, FRMEV00140152020, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00140202020, 606-82; 23.412.024/0002-34, AMW1046, FRMEV00140252020, 606-82; MTP6560, FRMEV00141362020, 606-82; 564.215.245-91, MQG5098, FRMEV00140462020, 606-82; 28.086.826/0001-34, DPE5088, FRMEV00140492020, 606-82; 06.980.064/0168-52, QDL1896, FRMEV00140802020, 606-82; 631.081.357-91, LQM8895, FRMEV00141342020, 606-82; 310.689.698-14, EGK7015, FRMEV00138222020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6145/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 860.195.381-68, OAV4G00, FRMEV00199632022, 606-82; 476.512.021-04, JJB5924, FRMEV00200752022, 606-82; 37.819.664/0001-97, MGH8E68, FRMEV00201192022, 606-82; 322.552.758-05, LOL7I43, FRMEV00202362022, 606-82; 828.176.266-72, QOK6616, FRMEV00202172022, 606-82; 05.094.194/0001-55, PRY9184, FRMEV00202982022, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJP5264, FRMEV00203092022, 606-82; 13.001.753/0001-63, BCE8973, FRMEV00204062022, 606-82; 802.603.738-34, KAO0443, FRMEV00204222022, 606-82; 852.195.921-49, oof4803, FRMEV00204832022, 606-82; 29.828.037/0001-94, PKH1988, FRMEV00200482020, 606-82; 34.978.737/0001-03, DPF9894, FRMEV00200682020, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00200932020, 606-82; 39.814.660/0001-41, MRS7G30, FRMEV00201652020, 606-82; 101.341.007-60, MPN9641, FRMEV00201922020, 606-82; 748.850.907-25, LPI4072, FRMEV00201932020, 606-82; 071.959.069-81, ASS1A10, FRMEV00202772020, 606-82; 058.063.717-43, MSH9713, FRMEV00203162020, 606-82; 214.425.208-41, DWP3331, FRMEV00203302020, 606-82; 324.534.328-00, CNR4374, FRMEV00203612020, 606-82; 108.759.297-61, KTL6662, FRMEV00203822020, 606-82; 058.892.287-06, RKS0D22, FRMEV00203832020, 606-82; 26.667.551/0001-05, APB8849, FRMEV00203852020, 606-82; 29.508.692/0001-65, CUB9624, FRMEV00204052020, 606-82; CUC3938, FRMEV00204092020, 606-82; 506.973.829-15, EBQ6637, FRMEV00205012020, 606-82; 14.578.894/0001-06, ODP4073, FRMEV00205082020, 606-82; 866.055.427-20, KZW1E08, FRMEV00205162020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6146/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.193.777/0001-58, LSG5377, FRMEV00286362022, 606-82; 24.053.106/0001-11, RAO8J93, FRMEV00286512022, 606-82; 022.337.781-38, LBB5G43, FRMEV00286692022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00286992022, 606-82; 037.200.367-23, KYR7732, FRMEV00287742022, 606-82; 352.859.368-70, QPR1110, FRMEV00286512020, 606-82; 023.648.289-02, PFT7156, FRMEV00286582020, 606-82; 05.762.204/0001-83, LSJ2251, FRMEV00286662020, 606-82; 006.793.459-57, MDW5446, FRMEV00286752020, 606-82; 002.807.537-48, KUN1368, FRMEV00286762020, 606-82; 42.234.005/0001-29, LLI4527, FRMEV00286872020, 606-82; 138.441.848-21, CYN9877, FRMEV00286882020, 606-82; 051.909.636-32, AZZ0482, FRMEV00287172020, 606-82; 034.606.919-05, AKZ7700, FRMEV00287272020, 606-82; 052.958.618-56, FDZ3078, FRMEV00287352020, 606-82; 05.467.797/0001-55, IZY1E99, FRMEV00287372020, 606- 82; 02.412.371/0002-97, GVI5532, FRMEV00287482020, 606-82; 90.187.816/0001-69, ISK9B72, FRMEV00287522020, 606-82; 006.721.350-27, MFA1523, FRMEV00287552020, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00287562020, 606-82; 054.748.747-90, LPC9G01, FRMEV00287572020, 606-82; 19.634.595/0001-65, MJA5024,