DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500167 167 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.527.018/0001-62, RXR3I38, FRMEV00280242023, 606-82; 44.926.503/0001- 68, MJK1J52, FRMEV00276802023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J37, FRMEV00274772022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00274962022, 606- 82; RJU3D27, FRMEV00274992022, 606-82; 08.945.525/0001-01, NYQ1409, FRMEV00275272022, 606-82; 34.320.678/0001-73, LLI9F24, FRMEV00276932022, 606-82; 452.254.006-04, CVN1501, FRMEV00278362022, 606-82; 03.972.044/0001-71, OBI6234, FRMEV00279532022, 606-82; 004.537.281-03, NJD0422, FRMEV00280092022, 606-82; 023.948.601-38, AWO0476, FRMEV00280072022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00280212022, 606-82; 247.811.848-39, EFV3061, FRMEV00280262022, 606-82; 24.649.201/0001-82, NTX4546, FRMEV00275732022, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV00278142023, 606-82; 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV00278112023, 606-82; 706.896.879-15, MFM9C68, FRMEV00274362023, 606-82; 585.533.129-68, FFR9H90, FRMEV00274702023, 606-82; 08.360.383/0001-10, KZL7662, FRMEV00274512020, 606-82; 80.697.667/0001-24, RAC8958, FRMEV00274852020, 606- 82; 174.434.787-55, KQP4J52, FRMEV00275632020, 606-82; 01.547.201/0001-76, KRT8E00, FRMEV00275712020, 606-82; 172.389.558-06, CPG6110, FRMEV00275842020, 606-82; 24.524.524/0001-40, JQA6C37, FRMEV00275902020, 606-82; 16.618.066/0001- 80, CPG4A43, FRMEV00276072020, 606-82; 221.414.848-55, HBD1195, FRMEV00276362020, 606-82; 029.716.639-57, MJC9407, FRMEV00276402020, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940, FRMEV00276472020, 606-82; 046.109.788-57, ELH4759, FRMEV00276992020, 606-82; 10.016.430/0001-55, KQF8121, FRMEV00277082020, 606- 82; 16.924.661/0001-43, LML1250, FRMEV00277172020, 606-82; 023.597.687-35, BYA3817, FRMEV00277582020, 606-82; 28.389.262/0001-09, JQC2D80, FRMEV00278372020, 606-82; 740.531.757-04, KTW7240, FRMEV00278812020, 606-82; 00.394.502/0099-58, RJU0H36, FRMEV00279122020, 606-82; 550.494.943-20, GTX5601, FRMEV00279222020, 606-82; 017.642.597-77, KUN1888, FRMEV00279322020, 606-82; 038.033.674-09, KVE1813, FRMEV00279332020, 606-82; 103.486.007-04, AKZ2596, FRMEV00280312020, 606-82; 06.009.803/0001-93, LCG3784, FRMEV00280462020, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6151/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.057.912/0002-55, NTY7690, FRMEV00131242022, 606-82; 743.355.023-20, JAS4G55, FRMEV00131412022, 606-82; 117.726.297-58, CWI3G16, FRMEV00132372022, 606-82; 37.767.052/0001-06, GXS1D91, FRMEV00133752022, 606-82; 088.151.568-01, FML9D75, FRMEV00134362022, 606-82; 087.430.877-10, LSW0D54, FRMEV00134622022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QBB0798, FRMEV00134672022, 606-82; 945.144.292-87, QJR0B11, FRMEV00135052022, 606-82; 32.301.235/0001-00, MTC4992, FRMEV00135152022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00135412022, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00132802023, 606-82; 42.696.871/0001-31, GAN6E64, FRMEV00132902023, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00133112023, 606-82; 563.731.129-34, MKG1912, FRMEV00133812023, 606-82; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV00134712023, 606-82; 022.872.237-38, MTT2674, FRMEV00131962019, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00132232019, 606-82; 82.104.696/0001-60, QJT5405, FRMEV00133462019, 606-82; 688.385.147-04, JSZ8E96, FRMEV00134072019, 606-82; 122.635.827-62, MQH6927, FRMEV00134342019, 606-82; 639.206.627-68, KTU5521, FRMEV00134872019, 606-82; 221.414.848-55, HBD1195, FRMEV00130862020, 606-82; 083.701.287-26, LVE0573, FRMEV00130872020, 606-82; 259.424.108-36, EHR3273, FRMEV00130912020, 606-82; 116.974.007-36, LGW4D72, FRMEV00131142020, 606-82; 692.060.159-15, QIZ8108, FRMEV00131292020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5695, FRMEV00131302020, 606-82; BDO5G95, FRMEV00131422020, 606-82; 178.445.840-68, OHS0F02, FRMEV00131552020, 606-82; 784.450.607-59, MTV4217, FRMEV00132002020, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00132392020, 606-82; 05.902.083/0001-28, OVB7387, FRMEV00132422020, 606-82; 587.891.976-15, kzs4719, FRMEV00132472020, 606-82; 090.092.397-05, LPI3492, FRMEV00133092020, 606-82; 299.899.579-91, MBS8341, FRMEV00133352020, 606-82; 10.763.211/0001-30, BEN1E74, FRMEV00133602020, 606-82; 986.472.457-68, KYK5E58, FRMEV00133772020, 606-82; 233.609.507-63, LUV8812, FRMEV00133922020, 606-82; 712.312.267-49, KPO3924, FRMEV00133952020, 606-82; 122.119.507-79, KTO1714, FRMEV00134842020, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00135352020, 606-82; 748.850.907-25, LPI4072, FRMEV00135402020, 606-82; 085.500.587-42, LPI1J13, FRMEV00133812020, 606-82; 736.100.708-20, BWU0297, FRMEV00133212019, 606-82; 116.696.978-94, ESA0615, FRMEV00131802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6152/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.954.374/0001-94, FPP8349, FRMEV00080782022, 606-82; 131.295.517-19, DPF9G80, FRMEV00080932022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00080972022, 606-82; 033.318.037-23, GXS3869, FRMEV00081142022, 606-82; 014.623.378-64, BWJ4E04, FRMEV00081592022, 606-82; 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV00082012022, 606-82; 03.699.752/0001-80, OZT4083, FRMEV00082072022, 606- 82; 10.972.855/0001-38, RLA1C39, FRMEV00082132022, 606-82; 07.320.386/0001-68, ISS5399, FRMEV00082172022, 606-82; 67.890.426/0001-39, EPT5656, FRMEV00082352022, 606-82; 02.901.843/0001-94, KPX9094, FRMEV00082392022, 606- 82; 25.650.383/0006-89, QOX2980, FRMEV00082502022, 606-82; 37.802.874/0001-72, AEF7H76, FRMEV00082942022, 606-82; 13.247.991/0001-53, LSG9683, FRMEV00083092022, 606-82; 41.451.144/0001-41, AZZ0C60, FRMEV00083172022, 606- 82; 11.642.987/0001-64, LQW2G28, FRMEV00083522022, 606-82; 33.788.764/0001-42, AWZ9E72, FRMEV00083582022, 606-82; 124.204.897-99, EJv7G29, FRMEV00083652022, 606-82; 04.011.950/0001-72, KQQ5E64, FRMEV00083672022, 606-82; 15.311.222/0001- 00, LPP5431, FRMEV00084312022, 606-82; 00.074.569/0001-00, KPY2292, FRMEV00084382022, 606-82; 01.597.589/0002-09, ECO4J03, FRMEV00084412022, 606- 82; 31.928.567/0001-56, KRY8148, FRMEV00084572022, 606-82; 044.045.621-52, KAU7003, FRMEV00084682022, 606-82; 55.661.748/0002-08, AOC7540, FRMEV00084972022, 606-82; 047.063.341-79, NLH6F67, FRMEV00085512022, 606-82; 024.464.676-79, MRD8A09, FRMEV00085552022, 606-82; 002.188.058-10, FZB5D46, FRMEV00085682022, 606-82; 12.983.306/0001-94, CNR1H61, FRMEV00086392022, 606- 82; 107.971.637-86, MSZ8302, FRMEV00086772022, 606-82; 72.812.852/0001-94, NIY9776, FRMEV00086852022, 606-82; 07.275.520/0001-56, QUG9568, FRMEV00080832023, 606-82; 091.907.117-18, KMY9340, FRMEV00081152023, 606-82; 079.101.367-73, MSY6C07, FRMEV00082062023, 606-82; 08.753.822/0001-55, RHX3F87, FRMEV00084152023, 606-82; 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV00084382023, 606- 82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV00084562023, 606-82; 35.303.537/0001-05, GCI2I18, FRMEV00083472023, 606-82; 19.476.596/0002-00, LRT6C08, FRMEV00083962023, 606-82; 008.123.617-41, BWG5611, FRMEV00085122023, 606-82; 495.028.596-34, GMV7C51, FRMEV00085302023, 606-82; 02.870.124/0003-15, RJE8B63, FRMEV00085962023, 606-82; 124.539.317-09, KSZ1E48, FRMEV00083022019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6153/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.098.287/0001-68, RMO0H94, FRMEV00126532022, 606-82; 087.412.097- 70, KOW9C01, FRMEV00126592022, 606-82; 030.597.426-26, JEY5842, FRMEV00126802022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D50, FRMEV00126952022, 606- 82; 474.466.507-10, KSK6068, FRMEV00127192022, 606-82; 178.456.373-00, AVE4269, FRMEV00127872022, 606-82; 16.882.229/0001-37, MAN8H37, FRMEV00128242022, 606- 82; 30.157.610/0001-64, OQW1B10, FRMEV00129442022, 606-82; 34.619.211/0001-29, AXJ9B40, FRMEV00130612022, 606-82; 091.285.207-00, OVF9B13, FRMEV00130622022, 606-82; 127.035.467-18, LAF9D85, FRMEV00130052022, 606-82; 129.474.977-32, LQE5J04, FRMEV00130372022, 606-82; 39.786.504/0001-14, OYF1G08, FRMEV00126922023, 606-82; 816.932.909-44, ABD8139, FRMEV00127822023, 606-82; 142.935.637-50, GZG6f42, FRMEV00127902019, 606-82; 77.024.644/0002-25, LMQ8j82, FRMEV00128852019, 606-82; 543.409.420-49, IXC5i79, FRMEV00126482020, 606-82; 057.080.547-35, LBT6582, FRMEV00127122020, 606-82; 467.690.991-87, FQH4656, FRMEV00127262020, 606-82; 906.892.916-04, BAZ8869, FRMEV00127332020, 606-82; 30.119.446/0001-09, KQT9B38, FRMEV00127452020, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00127622020, 606-82; 896.029.431-49, ONC1108, FRMEV00127822020, 606-82; 922.201.187-20, KQF9879, FRMEV00128002020, 606-82; 045.756.306-08, MXC8I71, FRMEV00128062020, 606-82; 50.456.870/0001-48, EBY3G29, FRMEV00128212020, 606-82; 64.710.338/0004-62, AWG0588, FRMEV00128322020, 606- 82; AWG6G77, FRMEV00128462020, 606-82; 071.723.807-54, LOQ1880, FRMEV00126472020, 606-82; 003.849.547-31, LSV6A49, FRMEV00127372020, 606-82; 059.328.277-93, KZS9790, FRMEV00127532020, 606-82; 31.371.546/0001-82, LKV7D69, FRMEV00128432020, 606-82; 145.490.927-77, LRH8414, FRMEV00128552020, 606-82; 044.175.524-01, OGA3526, FRMEV00128722020, 606-82; 525.818.537-00, DTE2I51, FRMEV00128922020, 606-82; 010.497.257-27, KZW9142, FRMEV00129162020, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00127472020, 606-82; 34.635.549/0001-74, MHU8A76, FRMEV00129702020, 606-82; 083.701.287-26, LVE0573, FRMEV00129792020, 606-82; 046.460.337-47, KZE9150, FRMEV00129812020, 606-82; 941.958.117-91, KPJ9897, FRMEV00129912020, 606-82; 29.508.692/0001-65, KXF3595, FRMEV00130292020, 606- 82; 07.015.016/0034-85, KYL6709, FRMEV00130312020, 606-82; 549.853.820-00, IUA2J76, FRMEV00130752020, 606-82; 059.238.187-01, LLF3334, FRMEV00128192020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT