DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 792.322.807-87, MQH2826, FRMEV00074162022, 606-82; 01.233.060/0002-06, BEI6I96, FRMEV00074452022, 606-82; 00.343.915/0001-08, KWX2080, FRMEV00074502022, 606-82; 10.307.895/0006-70, PGZ5443, FRMEV00074882022, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLG9H55, FRMEV00075432022, 606-82; 08.316.975/0002-16, LLZ6234, FRMEV00075622022, 606-82; 042.407.898-85, CXP1302, FRMEV00075952022, 606-82; 17.261.690/0001-35, HJZ7932, FRMEV00075982022, 606-82; HJZ7932, FRMEV00078132022, 606-82; 399.692.088-10, EJG6B50, FRMEV00076122022, 606-82; 01.022.471/0001-63, LLH9486, FRMEV00076702022, 606-82; 496.611.401-20, KAT6820, FRMEV00077042022, 606-82; 03.914.837/0001-34, NZB1460, FRMEV00077262022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00077432022, 606-82; 856.961.457-87, KNT6436, FRMEV00077542022, 606-82; 088.975.377-66, LTR2755, FRMEV00077652022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00077952022, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00078322022, 606-82; 880.226.761-87, EOE2280, FRMEV00078392022, 606-82; 72.812.852/0001-94, CXA8269, FRMEV00078972022, 606-82; 050.392.486-52, EJX6A74, FRMEV00078982022, 606-82; 286.178.511-04, AVV4025, FRMEV00079092022, 606-82; 978.358.700-53, IOO7658, FRMEV00079152022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV00079162022, 606-82; MJV0550, FRMEV00080742022, 606-82; 679.762.047-34, LKW1280, FRMEV00079462022, 606-82; 189.286.336-72, OWU3617, FRMEV00079562022, 606-82; 055.520.376-00, PXH8634, FRMEV00079952022, 606-82; 15.212.556/0001-19, QCJ4J59, FRMEV00080312022, 606-82; 108.673.467-01, LVC2A64, FRMEV00074082023, 606-82; 39.598.542/0001-43, MCL4C07, FRMEV00075752023, 606-82; 00.468.285/0001-90, LLI6J43, FRMEV00076212023, 606-82; 23.671.660/0001-08, LLG5J31, FRMEV00076232023, 606-82; 126.375.026-57, GYI8534, FRMEV00076432023, 606-82; 27.368.120/0001-00, RKW9C42, FRMEV00077092023, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00078042023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLF3A97, FRMEV00078332023, 606-82; 19.476.596/0002-00, RHH2C64, FRMEV00078412023, 606-82; 08.512.037/0006-15, QRJ5H89, FRMEV00078872023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RFA5A22, FRMEV00079762023, 606-82; 23.870.046/0001-67, RYH6I00, FRMEV00080182023, 606-82; 51.129.237/0001-08, DAS4C81, FRMEV00080252023, 606-82; 002.896.277-02, MRH6675, FRMEV00074252019, 606-82; 957.693.588-15, GOR7537, FRMEV00079122019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6156/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.688.211/0001-97, QJI2534, FRMEV00789712021, 606-82; 22.196.807/0001- 84, BBK1003, FRMEV00789822021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00789852021, 606-82; 947.762.706-25, MKR4C66, FRMEV00790192021, 606-82; 00.676.486/0005-06, PGJ9098, FRMEV00790532021, 606-82; 611.928.991-72, NVU5919, FRMEV00792102021, 606-82; NVU5919, FRMEV00793952021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00792702021, 606-82; RIX6G46, FRMEV00793062021, 606-82; 546.458.758- 68, DST8E23, FRMEV00792882021, 606-82; 26.514.296/0001-52, NUE8083, FRMEV00792932021, 606-82; 18.725.298/0001-62, OWY8B71, FRMEV00794102021, 606- 82; 044.658.441-07, JJQ0I26, FRMEV00270162022, 606-82; 526.031.489-15, IXD0418, FRMEV00270582022, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLD7D97, FRMEV00271072022, 606-82; 02.657.303/0001-07, QJR7705, FRMEV00271252022, 606-82; 03.972.044/0001-71, OBI6234, FRMEV00272462022, 606-82; 920.072.281-49, MPP0A28, FRMEV00272542022, 606-82; 358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00790232022, 606-82; 071.807.797-09, RJM2F47, FRMEV00790922022, 606-82; 07.945.649/0001-24, DWE4882, FRMEV00792172022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00793682022, 606-82; 983.778.922-00, GVQ2B17, FRMEV00793702022, 606-82; 087.425.207-54, LOY1C35, FRMEV00794392022, 606-82; 926.484.019-20, MJD9G17, FRMEV00794732022, 606-82; 927.842.839-68, MLV1B20, FRMEV00274142023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPF6265, FRMEV00273912023, 606-82; 861.759.631-72, KET8247, FRMEV00273152023, 606-82; 08.859.378/0001-57, MMM8075, FRMEV00272612023, 606-82; 08.945.525/0002-92, FLF3193, FRMEV00271962023, 606-82; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV00271022023, 606-82; 08.278.278/0001-37, MFI6051, FRMEV00270732023, 606-82; 054.022.949-09, MLT4B66, FRMEV00270482023, 606-82; 097.375.597-03, KMI2745, FRMEV00270672020, 606-82; 068.693.426-10, HGH6680, FRMEV00272172020, 606-82; 219.493.118-05, FFW9469, FRMEV00272462020, 606-82; 053.734.937-59, KVP9F05, FRMEV00272732020, 606-82; 001.574.897-95, GNF5G53, FRMEV00272972020, 606-82; 753.729.327-91, KMJ3263, FRMEV00273682020, 606-82; 032.593.099-69, LYN9672, FRMEV00274212020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6157/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.495.699/0001-57, DJR6297, FRMEV00883382021, 606-82; 05.296.590/0004- 08, GDJ9349, FRMEV00883482021, 606-82; EEN4839, FRMEV00889152021, 606-82; 137.866.227-01, MPW6B64, FRMEV00884772021, 606-82; 216.510.318-51, BBZ5G41, FRMEV00884872021, 606-82; 19.924.693/0001-37, RBF8C51, FRMEV00885102021, 606-82; 359.978.188-53, CIV6572, FRMEV00885122021, 606-82; 20.880.556/0001-27, OOW5F89, FRMEV00885932021, 606-82; 552.870.857-53, LLJ4360, FRMEV00886532021, 606-82; 083.719.366-48, RNN8H75, FRMEV00886622021, 606-82; 05.930.577/0001-16, CUd6765, FRMEV00886882021, 606-82; 24.892.219/0001-00, EJZ1G61, FRMEV00888922021, 606-82; 32.212.316/0001-33, PXV1653, FRMEV00890352021, 606-82; 08.360.383/0001-10, EVZ1G74, FRMEV00890472021, 606-82; BHP8371, FRMEV00890482021, 606-82; BX I 8 2 1 0 , FRMEV00890572021, 606-82; 068.784.989-61, MFP2J54, FRMEV00890672021, 606-82; 114.189.547-13, AXS3732, FRMEV00891192021, 606-82; 142.072.138-05, JSR1F27, FRMEV00891932021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00892012021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00892042021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00892672021, 606-82; 31.792.545/0001-01, EZU2A59, FRMEV00892552021, 606-82; 165.801.846-04, MQH2I27, FRMEV00892912021, 606-82; 31.048.815/0001-74, GGO1D44, FRMEV00893102021, 606- 82; 12.157.760/0001-96, JBL4J77, FRMEV00883822022, 606-82; 051.906.959-56, JKH1I05, FRMEV00884872022, 606-82; 211.983.811-91, AET2900, FRMEV00885612022, 606-82; 386.083.320-00, KEP2D40, FRMEV00885682022, 606-82; 117.232.767-07, MRF8I89, FRMEV00887252022, 606-82; 036.149.964-76, FKA2I29, FRMEV00887402022, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXP7F30, FRMEV00887572022, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCG2929, FRMEV00887702022, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00887822022, 606-82; 070.685.746-10, ELW9089, FRMEV00889952022, 606-82; 29.081.265/0001-43, FNU9D87, FRMEV00890222022, 606-82; 18.506.328/0001-40, ELY6C45, FRMEV00890742022, 606-82; 962.049.668-04, BTS1200, FRMEV00890962022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RTS5H10, FRMEV00891312022, 606-82; 32.492.373/0001-13, QRC2782, FRMEV00891522022, 606-82; 035.944.875-55, DVT5824, FRMEV00891612022, 606-82; 030.387.571-28, CLH5B70, FRMEV00892672022, 606-82; 07.927.431/0001-47, FGL9J03, FRMEV00893282022, 606-82; 482.460.931-34, BWH9444, FRMEV00893472022, 606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00889622022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6158/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.440.553/0001-16, EZZ8285, FRMEV00782002021, 606-82; 31.512.785/0001- 05, BUS1C82, FRMEV00782482021, 606-82; 14.460.993/0002-70, RKZ7A12, FRMEV00782572021, 606-82; QJP4814, FRMEV00783642021, 606-82; RDZ5J53, FRMEV00783792021, 606-82; 37.802.874/0001-72, AEF7H76, FRMEV00782732021, 606- 82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00783492021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00786752021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00789442021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00782642022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00783382022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00784592022, 606-82; 42.514.949/0001-50, RBF8I15, FRMEV00783692021, 606-82; 307.562.458-69, FZW5E17, FRMEV00785332021, 606-82; 06.890.779/0001-44, BED6A70, FRMEV00785552021, 606-82; 287.902.578-80, JRV8H97, FRMEV00785692021, 606-82; 62.810.361/0001-50, CXJ0198, FRMEV00786912021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00787612021, 606-82; 187.049.318-40, CHP3191, FRMEV00788012021, 606-82; 611.928.991-72, NVU5919, FRMEV00788032021, 606-82; 057.481.576-75, IBE1E28, FRMEV00788652021, 606-82; 577.586.891-91, PYF1D20, FRMEV00788682021, 606-82; 23.372.868/0001-18, PLS8J06, FRMEV00788772021, 606-82; 07.188.473/0001-03, AZY4A97, FRMEV00781822022, 606-82; 016.435.319-48, INA6896, FRMEV00782032022, 606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00782522022, 606-82; 900.726.349-87, IPA2128, FRMEV00783302022, 606-82; 091.924.077-14, KUA1913, FRMEV00783412022, 606-82; 058.401.466-09, AOZ4F95, FRMEV00784092022, 606-82; 617.437.557-91, LQC7774,