DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500169 169 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00784222022, 606-82; LQC7774, FRMEV00785052022, 606-82; 123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00784662022, 606-82; 01.442.043/0003-51, RMX1A21, FRMEV00784912022, 606-82; 07.839.308/0001-74, ITG3943, FRMEV00786072022, 606-82; 31.621.169/0001-92, KJF2804, FRMEV00786442022, 606-82; 37.218.816/0001-04, RLB9D05, FRMEV00786752022, 606-82; 153.520.577-63, BWT5G18, FRMEV00786812022, 606-82; 130.783.187-70, LMZ2E68, FRMEV00786852022, 606-82; 03.699.975/0001-48, EWJ0729, FRMEV00787522022, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00783022022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente De Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6159/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.599.429-95, MIG5619, FRMEV00315172023, 606-82; 38.166.703/0001-67, MLW1D18, FRMEV00314642023, 606-82; 043.464.158-81, AZE3A55, FRMEV00314752023, 606-82; 002.847.820-76, MEJ1J40, FRMEV00314782023, 606-82; 00.963.948/0001-42, RXL1G36, FRMEV00315272023, 606-82; 83.940.494/0001-11, RLC4I25, FRMEV00316432023, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00315682022, 606-82; 34.372.109/0001-71, NPQ4B88, FRMEV00316352022, 606-82; 06.304.566/0001-93, RJJ1A40, FRMEV00316532022, 606-82; 772.501.259-15, MLA6I71, FRMEV00316452023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL5E55, FRMEV00316012023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00315122023, 606-82; 781.664.897-91, KOE5I08, FRMEV00314602020, 606-82; 01.008.601/0001-03, IUI4574, FRMEV00314702020, 606-82; 000.921.295-79, NMC2374, FRMEV00314752020, 606-82; 046.410.907-85, KUZ5G36, FRMEV00315102020, 606-82; 591.842.489-04, MED9416, FRMEV00315302020, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00315442020, 606-82; 27.745.320/0001-27, OUF7190, FRMEV00315522020, 606-82; 085.051.569-60, APC5F38, FRMEV00315552020, 606-82; 863.437.939-68, MHH6A77, FRMEV00315772020, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08, FRMEV00315782020, 606-82; 04.857.320/0001-13, ETT1124, FRMEV00315932020, 606-82; 005.726.687-59, LQS1796, FRMEV00315952020, 606-82; 118.653.617-98, LOF3062, FRMEV00315972020, 606-82; 08.360.383/0001-10, LRE2H90, FRMEV00315992020, 606-82; 02.440.919/0001-21, RIS0J49, FRMEV00316172020, 606-82; 08.663.359/0001-50, PZF3113, FRMEV00316202020, 606-82; 907.553.759-04, MFT3209, FRMEV00316432020, 606-82; 563.775.259-15, AVU0953, FRMEV00316492020, 606-82; 26.256.987/0001-01, LPT3I51, FRMEV00316842020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00315322021, 606-82; 059.756.576-79, EPA9119, FRMEV00316202021, 606-82; 167.213.188-06, KZI0B32, FRMEV00316222021, 606-82; 12.820.002/0001-06, PBW0D02, FRMEV00316252021, 606- 82; 091.048.429-52, MDC7618, FRMEV00316352021, 606-82; 003.713.963-01, FWU5411, FRMEV00316402021, 606-82; 138.061.056-77, HCM0201, FRMEV00316432021, 606-82; 56.679.863/0001-91, EZR0290, FRMEV00316442021, 606-82; 994.597.109-30, MFW2F04, FRMEV00315852023, 606-82; 046.236.159-44, LZG4E27, FRMEV00315012023, 606-82; 03.264.239/0001-67, IRR0576, FRMEV00316412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6161/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00775852021, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08, FRMEV00776572021, 606-82; 11.222.752/0001-13, FQR3D15, FRMEV00777172021, 606-82; 947.762.706-25, MKR4C66, FRMEV00777552021, 606-82; MKR4C66, FRMEV00781552021, 606-82; 081.957.317-59, BXF9E07, FRMEV00778232021, 606-82; 031.517.081-61, FOY9C62, FRMEV00778282021, 606-82; 015.368.171-39, ONQ5430, FRMEV00778632021, 606-82; 22.196.807/0001-84, BBK1003, FRMEV00778762021, 606-82; 37.802.874/0001-72, AEF7H76, FRMEV00778832021, 606-82; 078.303.426-10, ELQ4H13, FRMEV00779062021, 606-82; 697.230.281-15, avt5b13, FRMEV00779452021, 606-82; 058.881.838-06, EGJ2E35, FRMEV00780512021, 606-82; 34.231.789/0001-03, LLM9251, FRMEV00780922021, 606-82; 423.199.808-65, GIG1E53, FRMEV00781662021, 606-82; 03.059.726/0001-98, NWJ2F78, FRMEV00775302022, 606- 82; 28.582.543/0001-83, RQN6C38, FRMEV00775682022, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCP6D13, FRMEV00775692022, 606-82; QTN4280, FRMEV00777562022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00775832022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00775842022, 606-82; 057.742.149-23, MIN5E96, FRMEV00776302022, 606-82; 28.410.210/0001-77, PPB4E44, FRMEV00777092022, 606-82; 05.931.640/0003-09, NYP3364, FRMEV00777252022, 606-82; 33.489.352/0001-01, LMZ2J38, FRMEV00777372022, 606-82; 47.202.007/0001-50, EMU8653, FRMEV00777522022, 606- 82; JHX2353, FRMEV00778222022, 606-82; CRK8189, FRMEV00778242022, 606-82; fpi1a72, FRMEV00779952022, 606-82; 986.929.767-68, KYH5J38, FRMEV00777922022, 606-82; 275.357.201-10, KAV8671, FRMEV00777992022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00778042022, 606-82; 131.372.377-00, OLS1559, FRMEV00778622022, 606-82; 095.793.067-45, KSG8944, FRMEV00778782022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RTU1F84, FRMEV00779832022, 606-82; 024.637.299-02, MKX0C10, FRMEV00780012022, 606-82; 21.809.318/0001-98, LSK1645, FRMEV00780122022, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00780402022, 606-82; 19.276.592/0001-05, LPV9982, FRMEV00780552022, 606-82; 12.419.045/0001-84, RKL2J91, FRMEV00781412022, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 432/2020. Nº Processo: 50600.009869/2018-66. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 53/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando os seus vencimentos para o dia 20 de fevereiro de 2024. Vigência: 23/10/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 922.173,71. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 475/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-LEGAL2, subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00026 Novo Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/11/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Pregoeira (SIDEC - 24/10/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.023138/2023- 91. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*7, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 0..-0, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D. O. U . de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.738.057/0001-31, representado pelo seu Prefeito, o Sr. BISMARCK BARROS BEZERRA, portador da Cédula de Identidade nº 2*1, inscrito no CPF/MF sob o nº 7..*-4. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cessão nº 14/2017/DIF/DNIT. OBJETO: Por este instrumento, procede-se à inclusão na Cláusula Sexta do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem imóvel nº 14/2017/DIF/DNIT da seguinte previsão: "O Cessionário fica autorizado a realizar a reforma do imóvel denominado Estação Ferroviária de Piquet Carneiro (NBP 1220629-0)". FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000541/2023-11. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agência especializada em integração de estágio, para operacionalizar mediante oferta de vagas de estágio e seleção de alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior, devidamente regulamento pela legislação vigente, para atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de alagoas, conforme previsto na lei federal nº 11.788/2008.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO RDC-E Nº 50/2023-20 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do RDC-e nº 0050/2023-20, em conformidade com o Termo de Adjudicação, Id. Sei! (15926880), e com o Termo de Homologação, Id. Sei! (15926904), após o Resultado de Julgamento, conforme a análise do Relatório Final para Homologação do Edital SELIC - AL, Id. Sei! (15790685), da Decisão - Recurso 2ª instância, Id. Sei! (15926616) e do Despacho Decisório nº