DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500170 170 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1399/2023/SELIC - AL/SRE - AL, Id. Sei! (15926964). Processo Sei! nº 50620.000231/2022- 16. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos das Rodovia BR- 316/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos. Adjudicação para a empresa MKS ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 01.856.351/0001-61, pelo melhor lance de R$ 3.027.236,4500 (três milhões, vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Maceió/AL, 16 de outubro de 2023 ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 416/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50620000484202362. , publicada no D.O.U de 22/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL e BR-316/AL, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO Novo Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22 M AC E I O - ALEntrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 24/10/2023) 393026-39252-2023NE800003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-039/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: EÓLICA ICARAÍ GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., neste ato representada por Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, Carlos Renato Xavier Pompermaier e Anderson de Oliveira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-039/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-402/CE, no trecho ENTR CE-085(A) (DIV PI/CE) - ENTR BR-222 (UMIRIM), subtrecho ENTR CE-179/319 (MARCO) - ENTR BR-403(A), SNV 402BCE0310, no Km 181+060, com extensão de 60m por 20m de largura, perfazendo uma área de 1.200,00m², e BR-403/CE, no trecho ENTR CE-085 (ACARAÚ) - ENTR BR-226 (CRATEÚS), subtrecho ENTR CE-085 (ACARAÚ) - ENTR BR-402(A) (P/MARCO), SNV 403BCE0025, no Km 27,047, com extensão de 30m por 20m de largura, perfazendo uma área de 600,00m², totalizando uma área ocupada de 1.800,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 332.160,00 (trezentos e trinta e dois mil cento e sessenta reais) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a 33.216,00 (trinta e três mil duzentos e dezesseis reais). PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001811/2022-21. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-040/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., neste ato representada por JOSÉ ALOÍSE RAGONE FILHO e ALEXANDRE JOSÉ MARQUETI FONTES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03- 040/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) a DIV CE/PI; Subtrecho: SNV 222BCE0230, ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) a DIV CE/PI, com travessia no km 319+606m, com extensão de 85,70m por 109,08m de largura, e BR-403/CE; Trecho: Entr. CE-085 (ACARAÚ) ao Entr. BR-226 (CRATEÚS); Subtrecho: SNV 403BCE0010; Entr. CE-085 (ACARAÚ) ao Entr. BR-402(A) (P/MARCO), com travessias nos km 05+730m e km 05+785m, estas últimas com extensão de 36,67m de extensão por 40,00m de largura cada, totalizando uma área ocupada de 12.281,756 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.238.154,20 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar- se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.004856/2017-90. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 562/2022. Nº Processo: 50603.002238/2021-91. Pregão. Nº 401/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência contratual. Acrescenta-se ao item 2.2.1, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de execução que passa a ser prorrogado por mais 9 (nove) meses, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de 03/08/2023 para o dia 21/07/2024. Acrescenta-se ao item 2.1, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência que passa a ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do contrato de 21/10/2023 para o dia 21/10/2024.. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00420/2023 publicado no D.O de 2023-08-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/08/2023 a 18/11/2026. . Leia-se: Vigência: 21/08/2023 a 21/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 123/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ: Nº:[70.073.275/0001-30, no[valor global de[R$ 6.143.996,93. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 24/10/2023) 393030-39252-2023NE000023 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 392/2023 - UASG 393030 Nº Processo: . A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: CONSÓRCIO BR-135, composto pelas empresas: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. - CNPJ Nº: 19.758.842/0001-35 (Líder) e CONSTRUTORA ÓTIMA LTDA. - CNPJ Nº: 45.776.055/0001-26, no valor global de R$ 133.827.499,47. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 24/10/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 622/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001201/2023-39. Pregão Nº 356/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção (conservação/recuperação) da Rodovia BR-158/MS; trecho: div GO/MS - div MS/SP (início travessia Rio Paraná); subtrecho: entr BR-262(B) - div MS/SP (início ponte s/ Rio Paraná); segmento: km 278,900 ao km 358,900; SNV (versão 202304A): 158BMS0530 - 158BMS0535; extensão total: 80,00 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 23/03/2026. Valor Total: R$ 26.077.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 582/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001978/2022-12. Regime Diferenciado de Contratações Nº 474/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, a saber: lote 01 - Unidades Locais de Campo Grande, Coxim e Três Lagoas - extensão total de 1.714,10 km. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 24/10/2023 a 20/04/2027. Valor Total: R$ 32.332.378,18. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 530/2022. Nº Processo: 50606.003695/2022-54. Dispensa. Nº 52/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.541.266/0001-04 - COPYGRAPH SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 00530/2022 de locação de 01 (uma) copiadora/impressora multifuncional digital nova, com funções de cópia monocromática, impressão, digitalização e fax, tamanho A3, para atender a Unidade Ferroviária de Juiz de Fora. Vigência: 08/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.463,36. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração de quantidades de serviços com reflexo financeiro de 24,809% (vinte e quatro inteiros e oitocentos e nove milésimos por cento) no valor de R$ 8.187.058,67 (oito milhões, cento e oitenta e sete mil cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Desta forma o valor total atualizado do contrato consta no campo seguinte. Fundamento Legal: artigo 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I e §§1º, 2º e 6º, todos da Lei 8.666/93; e Cláusula Décima Quinta - Do Regime de Execução e das Alterações. Vigência: 20/10/2023 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.244.633,46. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 459/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613001479202366. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-230/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos da Rodovia BR-230/PB, do trecho Cabedelo - Div. PB/CE, do subtrecho: Porto (Cabedelo) - Entr. BR-101/PB (A), do Segmento: km 0,00 ao km 28,20, com uma extensão total de 28,20km (segmento duplicado). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00459-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 24/10/2023) 393017-39252-2023NE800025