DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM M U LT A O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa a sanção de advertência pública, cumulada com multa no valor de 1 anuidade, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 1291736/2021, à profissional Arquiteta e Urbanista LUCIANA CHAVES BRASIL, registrada no CAU sob nº A122129-9, pelas seguintes infrações cometidas: Art. 18, inciso X da Lei no 12.378/2010: "ser desidioso na execução do trabalho contratado" e itens da Resolução CAU/BR nº 52: 3.2.1: "O arquiteto e urbanista deve assumir serviços profissionais somente quando estiver de posse das habilidades e dos conhecimentos artísticos, técnicos e científicos necessários à satisfação dos compromissos específicos a firmar com o contratante." e item 3.2.7: "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços profissionais levando em consideração sua capacidade de atendimento em função da complexidade dos serviços." MÔNICA ANDRÉA BLANCO Presidente do CAU/DF AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM M U LT A O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa a sanção de advertência pública, cumulada com multa no valor de 4 anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 718598/2018, ao profissional Arquiteto e Urbanista BRUNO GOLDENBERG DE SOUSA, registrado no CAU sob nº AA47671-4, pelas seguintes infrações cometidas: Art. 18, inciso X da Lei no 12.378/2010: "ser desidioso na execução do trabalho contratado" e itens da Resolução CAU/BR nº 52: 2.2.7. "O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade.", 3.2.6. "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços profissionais considerando os prazos julgados razoáveis e proporcionais à extensão e à complexidade do objeto ou escopo da atividade.", 3.2.7. "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços profissionais levando em consideração sua capacidade de atendimento em função da complexidade dos serviços.", 3.2.14. "O arquiteto e urbanista deve assumir a responsabilidade pela orientação transmitida a seus contratantes". MÔNICA ANDRÉA BLANCO Presidente do CAU/DF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Processo nº 00153.000147/2023-51; Objeto: Prestação de serviços gráficos para o CAU/DF; Nota de Empenho nº 2023NE085; Total: R$ 29.245,00; Contratada: A S INDUSTRIA GRAFICA LTDA. EPP, CNPJ nº 31.846.841/0001-48. MARCUS THEODORO DE CARVALHO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 Espécie: Termo de Fomento, Processo Administrativo nº 000172.000018/2023-34 (SEI), Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL LANCHONETE-LANCHONETE - CNPJ nº 36.260.292/0001-49, Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado "Moradia Comum - Etapa 2 - Bica". Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado, com vigência desde a data da sua assinatura até o dia 30/10/2024. Data de Assinatura: 23/10/2023, Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº A A1446-0 e CPF nº 717.947.947-00, Convenente: THELMA VILAS BOAS, CPF nº 086.681.178-82. Pablo Cesar Benetti - Presidente-CAU/RJ - 24 de outubro de 2023 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2/2023-GP CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS A Presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, no exercício de suas atribuições regimentais DIVULGA aos candidatos as Relações Preliminares de Classificados e Desclassificados. Resultado: RELAÇÃO PRELIMINAR DE CLASSIFICADOS; Forma de disposição: Nº Inscrição, Nome do Candidato, Pontuação Final, Critério de Desempate, Classificação Provisória; 012; Thauany de Sena Alkimin; 20,75; 1; 007; Sara Siqueira Santana; 18,50; Item 12.2.6 b 2; 006; Kim de Oliveira Corral; 18,50; Item 12.2.6 b; 3; 005; Rayanny Ellen da Silva Salgado; 18,50; 4; 011; Caike Oliveira da Silva; 18,00; Item 12.2.6 b; 5; 002; Kauan Ferreira Santos; 18,00; 6; 008; Julia Del Ré Albino; 17,00; Item 12.2.6 b; 7; 004; Kaylane Castro André; 17,00; 8; 014; Júlia Teixeira Ricarte; 16,00; Item 12.2.6 b; 9; 001; Kaiky Rosa dos Santos; 16,00; Item 12.2.6 b; 10; 003; Kaique Rodrigues Lemos; 16,00; 11; 013; Iasmin de Oliveira Carvalho; 15,50; Item 12.2.6 b; 12; 009; Caio Alcantâra Cândido; 15,50; 13. Resultado: RELAÇÃO PRELIMINAR DE DESCLASSIFICADOS; Forma de disposição: Nº, Nome do Candidato, Motivo, Item Edital; 001; Gusthavo Cezar Agostinho Santos Documentação Incompleta; 11.1; 002; Fernanda Moura; Documentação Incompleta; 11.1; 003; Yasmin Cipriano de Vasconcelos; Documentação Incompleta; 11.1; 004; Beatriz Alexandre Nogueira; Documentação Incompleta; 11.1; 005; Arthur de Oliveira Agostinho; Indisponibilidade de horário; 9.4; 006; Amanda Vieira Pessoa; Documentação Incompleta; 11.1; 007; Verônica da Silva Rodrigues; Cursando Ensino Fundamental; Documentação Incompleta; 10.a; 11.1; 008; David da Silva Barreto; Documentação Incompleta; 11.1; 009; Ana Clara Cleveland; Documentação Incompleta; 11.1; 010; Maria Luiza Motta Ramos; Documentação Incompleta; 011; Paulo Roberto Carneiro da Silva; Não participou da entrevista; 10.c. Conforme orientação do item 12.3 do Edital de Abertura do Processo Seletivo, é possível aos candidatos a apresentação de recurso em relação à classificação e desclassificação apresentada. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. São Paulo, 25 de outubro de 2023. CATHERINE OTONDO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo Administrativo n.º 476909.001398/2023-12 - Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick up tração 4x4 para atendimento das demandas do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, conforme edital e termo de referência. Edital disponível à partir do dia 17/10/2023 através do e-mail [email protected], site www.cramt.org.br ou pelo portal www.compras.gov.br. Código UASG: 38939.Pregão Eletrônico n.º 001/2023. Data da sessão: 30 de Outubro de 2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília), no portal www.compas.gov.br . Informações através do whatsapp: 65-99901-8955. WILIANS SILVA SALUSTIANO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2023 O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinária no dia 18 de outubro de 2023, conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético-disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 022/2023, instaurado após o recebimento da denúncia DN133/2023, realizada em face da Biomédica Vanuza de Aguilar Takata, registrada neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 34477, cujo objeto versa supostas infrações de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide: SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA BIOMÉDICA referida, VANUZA DE AGUILAR TAKATA, tendo em vista a análise perfunctória da referida denúncia que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão. Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis. São Paulo, 18 de outubro de 2023 DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente CRBM-1ªRegião CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 383506 Nº Processo: 000014/2023-64. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de sonorização e iluminação para atender o RIDER técnico do cantor "DIOGO NOGUEIRA", que fará apresentação artística no evento de Lançamento do livro em comemoração aos 75 anos de criação do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES, dia 30 de novembro de 2023, no Espaço Patrick Ribeiro - Airport Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha Ornélas 30, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA CRISTINA TASSO Presidente (SIASGnet - 24/10/2023) 383506-00001-2023NE000048 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000003, o qual foi notificado através da AR YI0009027733BR, e devolvido por não existência do número, resolve novamente notifica a profissional da contabilidade CINTHIA LOURRAYNE PINTO FERREIRA, CONTADORA, com registro nº PA-021581/O, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar sua manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará um possível Cancelamento de Registro, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. IAN BLOIS PINHEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000008, o qual foi notificado por 02 (duas) vezes através das AR's YI000902725BR e YJ409051164BR, devolvido por recuso e desconhecido, resolve novamente notifica o profissional da contabilidade MANFREDO AMARAL VIANA, CONTADOR, com registro nº PA-020699/O, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar sua manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará um possível Cancelamento de Registro, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. IAN BLOIS PINHEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000009, o qual foi notificado por 02 (duas) vezes através das AR's YI000902711BR e YJ409051178BR, devolvido por não procurado, notifica o profissional da contabilidade MARCELIO DA COSTA REIS, CONTADOR, com registro nº PA-019052/O, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar sua manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará um possível Cancelamento de Registro, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. IAN BLOIS PINHEIRO