DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 24 de outubro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 44ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 9 de novembro de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 01 de novembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001302 - RTE: PATRICIA APARECIDA ALIRETE DA SILVA E AUGUSTO DA SILVA X RDO(A): SARDINHA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 034007-J; OAB/SP 460.439); PED 2023/001303 - RTE: PATRICIA APARECIDA ALIRETE DA SILVA E AUGUSTO DA SILVA X RDO(A): LEANDRO CASSIANO SARDINHA (CRECI/SP: 140365-F; OAB/SP 460.439); PED 2023/001304 - RTE: PATRICIA APARECIDA ALIRETE DA SILVA E AUGUSTO DA SILVA X RDO(A): RODRIGO SERGIO SOARES GORDO (CRECI/SP: 154478-F; OAB/SP 460.439); PED 2023/001242 - RTE: SANDRA RODRIGUES MACHADO X RDO(A): MIX IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028099-J); PED 2023/001243 - RTE: SANDRA RODRIGUES MACHADO X RDO(A): MARCK FRANCISCO DE JESUS (CRECI/SP: 130799-F); PED 2023/001399 - RTE: DANIELA FRANCISCO FARO X RDO(A): VALERIA GARCIA COUTO (CRECI/SP: 149911-F); PED 2023/000433 - RTE: AMANDA CRISTINA DA COSTA CUNHA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME (CRECI/SP: 034300-J); PED 2023/000434 - RTE: AMANDA CRISTINA DA COSTA CUNHA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI (CRECI/SP: 193206-F); PED 2023/000435 - RTE: AMANDA CRISTINA DA COSTA CUNHA X RDO(A): JORGE MARCOS FERREIRA SOUZA (CRECI/SP: 225976-F); PED 2023/000436 - RTE: AMANDA CRISTINA DA COSTA CUNHA X RDO(A): HELIO GREGORIO DA SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 203553- F); PED 2023/000462 - RTE: AMANDA CRISTINA DA COSTA CUNHA X RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS (CRECI/SP: 167706-F); PED 2023/001009 - RTE: VALDENISE DIONIZIO FERNANDES DA SILVA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME (CRECI/SP: 034300-J); PED 2023/001010 - RTE: VALDENISE DIONIZIO FERNANDES DA SILVA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI (CRECI/SP: 193206-F); PED 2023/001011 - RTE: VALDENISE DIONIZIO FERNANDES DA SILVA X RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS (CRECI/SP: 167706-F); PED 2023/001369 - RTE: JESSICA FERNANDES DA SILVA X RDO(A): IMOBILIARIA LAR DOS SONHOS LTDA - ME (CRECI/SP: 042501-J); PED 2023/001370 - RTE: JESSICA FERNANDES DA SILVA X RDO(A): BERTA LUCIA JORVINO RODRIGUES (CRECI/SP: 208378-F); PED 2023/001522 - RTE: REGINA INGEGNERI VENTURA X RDO(A): M. H. NISHIDA ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS-ME (CRECI/SP: 027851-J); PED 2023/001523 - RTE: REGINA INGEGNERI VENTURA X RDO(A): MARINA HIROKO NISHIDA (CRECI/SP: 068703-F); PED 2023/001445 - RTE: ZELIA GUBANI X RDO(A): L. A. S. DE MELO - ME (CRECI/SP: 028563-J; OAB/SP 267.247; OAB/SP 227.727); PED 2023/001446 - RTE: ZELIA GUBANI X RDO(A): LIDIANE APARECIDA SILVA DE MELO (CRECI/SP: 154311-F; OAB/SP 267.247; OAB/SP 227.727); PED 2023/001447 - RTE: ZELIA GUBANI X RDO(A): ADRIANO IWAI DA SILVA (CRECI/SP: 088994-F; OAB/SP 267.247; OAB/SP 227.727); PED 2023/001379 - RTE: THALITA CRISTINE DE LIMA MACHADO X RDO(A): BEX FORTE NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI - ME (CRECI/SP: 033647-J; OAB/SP 159.139); PED 2023/001380 - RTE: THALITA CRISTINE DE LIMA MACHADO X RDO(A): RAFAEL DA CRUZ BELTRAME (CRECI/SP: 098523-F; OAB/SP 159.139); PED 2023/001570 - RTE: PAULA GUERRA DE SOUSA X RDO(A): LUZILETE MACIEL (CRECI/SP: 074421-F); PED 2023/001404 - RTE: RODRIGO DIEGUES CRUZ X RDO(A): BARRETO E PINCINATO ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-EPP (CRECI/SP: 021905-J); PED 2023/001405 - RTE: RODRIGO DIEGUES CRUZ X RDO(A): MARCO ANTONIO BARRETO (CRECI/SP: 059443-F); PED 2023/001571 - RTE: ANA CRISTINA BORGES GAZOLA X RDO(A): IMOBILIARIA NUNES LTDA - ME (CRECI/SP: 026731-J; OAB/SP 251.290); PED 2023/001411 - RTE: ADILSON VEBER MOREIRA X RDO(A): E D PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 020404-J); PED 2023/001412 - RTE: ADILSON VEBER MOREIRA X RDO(A): DANIEL ORDINI PAIXÃO (CRECI/SP: 079764-F); PED 2023/001418 - RTE: MATHEWS DALTON MONJARDIM X RDO(A): CASTOR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-EPP (CRECI/SP: 002859-J; OAB/SP 81.002; OAB/SP 459.459); PED 2023/001419 - RTE: MATHEWS DALTON MONJARDIM X RDO(A): JOÃO ROBERTO PYLES (CRECI/SP: 078848-F; OAB/SP 81.002; OAB/SP 459.459). São Paulo, 24 de outubro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à eventual aquisição de materiais de consumo, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Item. A Sessão Pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 08/11/2023, quando serão abertas e analisadas as propostas comerciais, através do site www.gov.br/compras. A abertura da fase de lances tem início previsto para às 11h00min, do mesmo dia. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected] . ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 7ª Região/PE - convoca todos os Conselheiros Efetivos e Suplentes a participarem da Reunião Plenária a realizar-se no dia 14 (quatorze) de novembro de 2023, às 10h, na sede deste Conselho. PAUTA: 1- VERIFICAÇÃO DE "QUORUM"; 1.1- EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL; 1.2- PRESENÇAS REGISTRADAS; 1.3- ABERTURA; 1.4- JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS E POSSE DE SUPLENTES; 2-LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 3- LEITURA DO EXPEDIENTE; 4- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA; 5- ORDEM DO DIA; 5.1- APRECIAR PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023 E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024; 5.2-REFERENDAR PORTARIA Nº 092/2023, DATADA DE 04/08/2023, PORTARIA Nº 097/2023, DATADA DE 16/08/2023; PORTARIA Nº 101/2023, DATADA DE 14/09/2023;PORTARIA Nº 110/2023, DATADA DE 09/10/2023, APROVANDO INSCRIÇÕES SECUNDÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS VINDAS DE OUTROS REGIONAIS, PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE NOVOS CORRETORES E EMPRESAS APRECIADOS E RELATADOS PELA COAPIN - COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO; 5.3- REFERENDAR PORTARIAS DIVERSAS; 5.4-APRECIAR E APROVAR REQUERIMENTOS DIVERSOS; 6-ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL; 7- ENCERRAMENTO. Recife/PE, 24 de outubro de 2023 FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, devidamente intimados da lavratura de Termo de Representação, contra si e do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, o qual passa a contar a partir desta publicação: Sandro Luiz Azevedo dos Santos 12583 - 026/2022; Leonardo Addobbati Alves Valença 12227 - 32/2022; Armando Jorge Sales Neto 9022 - 2023.7.20000582; Amilton Zeferino de Andrade 6909 - 2023.7.20006660. Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica Soraya Martins 12984 devidamente intimada da decisão em primeira instância de processo 022/2021, oriundo de Termo Representação, contra si e do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso, o qual passa a contar a partir desta publicação. Fica intimado para manifestar-se, sob pena de arquivamento, do despacho de fls. 19, da denúncia 470/23, Dayvson Anderson da Silva Santos 16902, no prazo de 10 (dez) dias, o qual passa a contar a partir desta publicação. FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO Presidente do CRECI/PE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presidente, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei 6530/78, Decreto 81871/78, Resolução-Cofeci 146/82, Resolução-Cofeci 326/92 e Regimento Interno, notifica RAIMUNDO MARQUES MATOS, CRECI 7478, Auto De Constatação (A.C) 2147590393 e Auto de Infração (A.I) 2147503309, Data Autuação: 10/06/2021, devido à impossibilidade de entrega de correspondência com aviso de recebimento, justificado nos processos, para apresentarem defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, perante a Coordenadoria de Fiscalização, no endereço SDS, Bloco A, Ed. Boulevard Center, 4º andar, Brasília/DF. Após o decurso do prazo, será dado continuidade ao processo. Brasília, 31 de julho de 2023. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.025/2023. Processo Administrativo n.164/2023. Pregão Eletrônico n.018/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comuns de promoção de evento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades do Coren-BA. Contratado: DECOLORES PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 15.540.023/0001-66. Valor Total: R$158.367,00. Vigência: 30/10/2023 à 28/12/2023. Data da Assinatura: 20/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 Processo n° 042/2023 - SRP 006/2023 - UASG N° 926188 O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren/MG, comunica o resultado da licitação em epígrafe, que trata de registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa prestação de serviços terceirizados de Apoio Administrativo, sob o regime de execução indireta de mão de obra com dedicação exclusiva para Sede e Subseções do Coren-MG, em que homologou o Grupo 1 para a empresa F.C Sarabia & Cia. LTDA. - ME, CNPJ 10.926.818/0001-93. Valor Global: R$ 2.836.737,12 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos). Homologação: 29 de setembro de 2023. MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA Presidente Em Exercício