DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÂNIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 Processo n° 042/2023 - SRP 006/2023 - UASG N° 926188 O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren/MG, comunica que ficam anulados todos os atos administrativos do Processo Licitatório n° 042/2023, Pregão Eletrônico n° 011/2023, que trata de registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa prestação de serviços terceirizados de Apoio Administrativo, sob o regime de execução indireta de mão de obra com dedicação exclusiva para Sede e Subseções do Coren-MG. Fundamento Legal: princípio administrativo da autotutela. Súmula 346 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Anulação: 24 de outubro de 2023. MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA Presidente Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023, Dispensa de Licitação nº 010/2023. Processo Administrativo nº 0340/2023 - Contratação de empresa especializada em locação de ônibus para as demandas do Coren-PE. Contratada: TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA, CNPJ sob nº 41.070.889/0001-60. Vigência: início em 24/10/2023 e finalizado em 26/10/2023. Valor total: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.033.005 - Locação de veículos para transportes de passageiros e bagagens. Nota de Empenho nº 1282/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Edmilson Barbosa de Araújo e Danilo Henrique da Silva Araújo. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 6/2023 Processo Administrativo Nº 0278/2023, objeto de contratação: participação de enfermeiras fiscais do Coren-PE, no 13º Congresso Nursing, em Florianópolis-SC, em setembro de 2023. Empresa MPM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.590.546/0001-05. Congresso realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2023. Valor Total: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 1131/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: MPM COMUNICAÇÃO LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo: 355/2023 Ata: 30/2023 Contratado: Primer Soluções Ltda Objeto: Aquisição de papel A4 Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024 Elemento de Despesa: Não se aplica Notas de Empenho: Não se aplica Valor Global: R$47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 17/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Licitatório: 2020014852; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 014/2020; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 015/2020; f- Objeto: o presente Termo Aditivo tem por finalidade o reequilíbrio econômico proveniente de Convenção Coletiva de Trabalho 2023 e a prorrogação do contrato originário, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços continuados de vigia patrimonial desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; g- Valor mensal da contratação é de: R$ 26.279,88 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 236.518,92 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos); h- Vigência: O prazo de vigência é de 09 (nove) meses, compreendendo o período de 28/10/2023 à 27/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 010/2021 PAe n. P2021/177416-7. PARTES: Crea-MS e Edson de Castro. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, bem como, o reajuste contratual. VIGÊNCIA: Até 21/10/2024. VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato passa a ser de R$ 16.473,36 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: EDSON DE CASTRO e MARIO BASSO DIAS FILHO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 Alienação de 04 (quatro) bens imóveis, de propriedade do Crea-MG - restou DESERTA . LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 536683/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Contratante: CREA-PA. Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 02.373.761/0001- 14, Objeto: Aquisição de material de divulgação institucional para atender as necessidades do CREAPA, conforme quantidades e especificações mínimas estabelecidas nos itens 2, 3, 4, 5 e 11 do Anexo I do Edital do Pregão eletrônico 05/2022, através do critério de Menor Preço por Item, na forma da Lei Federal 8.666/93, e demais Anexos do edital do Pregão Eletrônico n° 05/2022. Valor Total: R$ 43.400,00 (quarenta e três mil, e quatrocentos reais). Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Ordenador Responsável: ELIZENE SARMENTO, Eng. Ambiental e de Segurança do Trabalho, 1ª - Vice Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Termo de Cooperação Nº: 2023/6-000144-0. CONVENENTE: Município de Alto Paraná, Cnpj: 76.279.967/0001-16, e a Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí. Cnpj: 76.154.080/0001-01. OBJETO: O presente termo de cooperação, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. SIGNATÁRIOS: Claudemir Jóia Pereira e Wilson Gomes de Biazio. AVISO DE CANCELAMENTO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1721/2021, emitida para o Eng. Leandro Dawy Eleuterio carteira PR-160520/D, através do protocolo 132410/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. Curitiba, 24 de outubro de 2023 RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do Crea-PR AVISO DE PENALIDADE Com fulcro nos artigos 78 e 87 da Lei n.º 8.666/93, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 175.765,53 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CREA-PR pelo prazo de 02 (dois) anos e rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços n.º 127/C/2022, à empresa JP Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ n.º 11.921.270/0001-51, conforme decisão exarada na conclusão do Processo SEI nº 017.002126/2023-34. Curitiba, 24 de outubro de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200228121-14/2023 Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação, por venda, de Veículos inservíveis para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no estado de conservação em que se encontram, conforme discriminação e numeração dos lotes relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital. Edital disponível no site do Crea-PE: https://www.creape.org.br/licitacoes-abertas/ E no site do Leiloeiro Sr. César Augusto Aragão Pereira: https://www.aragaoleiloes.com.br/ Modalidade do Leilão: Exclusivamente eletrônico - Data da Sessão pública: 10/11/2023, às 10h. Horário de Brasília - D F. CLOVIS CORREIA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO Presidente Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 018/2023. Processo n. 9578/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.795.101/0001-57. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação nº 038/2023, Lei Federal n. 8.666/1993. OBJETO: Contratação emergencial de serviço de limpeza e conservação, com dedicação de mão de obra. VALOR TOTAL: R$ 22.003,62 (vinte e dois mil, três reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 01/04/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício. EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 023/2023. Processo n. 13606/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 33.157.312/0001-62. FUNDAMENTO: Credenciamento n. 001/2023, Lei Federal n. 8.666/1993. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados ao fornecimento de vale alimentação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 293.049,63 (duzentos e noventa e três mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 19/10/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício. EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 024/2023. Processo n. 13787/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40. FUNDAMENTO: Credenciamento n. 001/2023, Lei Federal n. 8.666/1993. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados ao fornecimento de vale alimentação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 164.840,42 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 19/10/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 5892/2023. Objeto: Credenciamento para fornecimento de vale alimentação. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fornecedor: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, CNPJ 19.207.352/0001-40. Valor: R$ 164.840,42 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). Termo de Inexigibilidade de Licitação n. 007/2023, assinado em 18/10/2023 por José Fernando de Melo - Presidente em exercício. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 5892/2023. Objeto: Credenciamento para fornecimento de vale alimentação. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fornecedor: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.157.312/0001-62. Valor: R$ 293.049,63 (duzentos e noventa e três mil quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). Termo de Inexigibilidade de Licitação n. 008/2023, assinado em 18/10/2023 por José Fernando de Melo - Presidente em exercício.