DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500229 229 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 47.145.561/0001-42. A Ata de Julgamento de Habilitação encontra-se disponível no Portal de Licitações do TCE, no site da Prefeitura bem como no endereço da Prefeitura Municipal no processo físico. Desse modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I, "a" da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação deste aviso, destinado à Interposição de Recursos, e havendo interposição de peça recursal, contará, imediatamente após o fim deste prazo, o prazo de Contrarrazões para os demais licitantes se assim o desejarem. Informamos ainda que não havendo Interposição de Peça Recursal, fica marca desde já a Sessão de Abertura de Propostas de Preços para a data de 06 de Novembro de 2023, às 09h. Coreaú-CE, 23 de Outubro de 2023 FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.24.01-TP-SESA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal do Coreaú, torna público que, às 09h do dia 10 de Novembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dom José, N° 55, Centro, CEP: 62.160-000, Coreaú, Ceará, receberá Propostas para Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Cunhassú Velho, junto à Secretaria Municipal da Saúde de Coreaú/CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.10.24.01-TP-SESA. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 09h às 12h. Coreaú-CE, 24 de Outubro de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2018 SEINFRA Extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo do Contrato N° 2018.07.10.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 006/2018 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Crateús - CE, oriundos do Governo do Estado do Ceará, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias, no seu Décimo Sétimo Termo Aditivo, com Vigência a partir de 12 de Outubro de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 09 de Fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Ivan Rodrigues de Sousa. Crateús-CE, 24 de Outubro de 2023. Gilmar Leite Siqueira - Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AV I S O CONCORRÊNCIA N° 2023.07.07.1 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Reforma, Requalificação E Ampliação Do Terminal Rodoviário Municipal E Intermunicipal Localizado Na Praça Pitias Peixoto No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Convoca Para Que Se Faça Presente Na Sessão Pública De Licitação, Os Representantes Legais Das Empresas: 3d Construções Ltda; Jl Empreendimentos E Construções Eireli Ltda; Construtora Borge Carneiro Ltda; Construtora Justo Junior Ltda; Construtora Nelson De Oliveira Eireli Epp; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, E, Ainda, Convocamos Os Demais Interessados Em Acompanharem O Transcorrer Da Sessão Pública, Que Acontecerá No Dia 26 De Outubro De 2023, Às 09h:30m. (Horário Local). Crato-CE, 20 De Outubro De 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl/Pmc. AV I S O CONCORRÊNCIA N° 2023.08.07.1 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Praça Linear (Calçadão) Co Pista De Cooper, Iluminação Em Led E Outras Melhorias, Localizada Na Avenida Pedro Felicio Cavalcante No Bairro Grangeiro No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Convoca Para Que Se Faça Presente Na Sessão Pública De Licitação, Os Representantes Legais Das Empresas: Construtora Justo Junior Ltda; Construtora Nelson De Oliveira Eireli Epp; Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda; Werton Engenharia & Arquiterura Ltda, E, Ainda, Convocamos Os Demais Interessados Em Acompanharem O Transcorrer Da Sessão Pública, Que Acontecerá No Dia 26 De Outubro De 2023, Às 10h:30m. (Horário Local). Crato-CE, 20 De Outubro De 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl/Pmc. RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.08.07.2 Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Reforma, Construção E Amplicação De Diversas Unidades Administrativas Vinculadas A Secretraia De Educação Do Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresa Habilitada: Servfort Locações E Serviços Diversos, Cnpj; 14.313.436/0001-45. Empresa Inabilitada: 3d Construções Ltda, Cnpj: 07.930.565/0001-17; F. Vicente P. Filho, Cnpj: 20.612.147/0001-40; Klebio Landim De Franca Ltda, Cnpj: 35.848.539/0001-30; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea "A" Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-CE, 23 De Outubro De 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl/Pmc. PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento Público Nº 2023.10.19.01/CRED/PM Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Processo Originário: Edital de Credenciamento Público Nº 2023.10.19.01/CRED/PMC. Objeto: Credenciamento de empresas especializada na área da saúde para prestar serviços de Exames Laboratoriais, conforme os valores da tabela SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE - Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba - CEP: 62.390-000 - Croatá - CE; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m - Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição até o dia 08 de novembro de 2023 - Horário: 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m. Croatá - CE, 24 de outubro de 2023 ELIMARA DE MACEDO LIMA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2022020101. Partes: Contratante: Município de Eusébio/Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto de Técnica e Gestão Moderna - ITGM - CNPJ Nº. 09.231.738/0001-34. Objeto: Contrato de gestão de gerenciamento, operacionalização e a Execução de serviços na área de Saúde, com a finalidade de Gerir 10 (dez) Leitos de Unidade de Terapia intensiva Adulto - UTI e 06 (Seis) Leitos de cuidados Intermediários Adulto - UCI, a serem Implantados nas dependências físicas do Hospital DR. Amadeu Sá, No Município de Eusébio/CE. Fundamento Legal: Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Vigência: 20/10/2023 - 31/01/2024. Valor Global: R$ 286.660,55 (duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). Da Origem dos Recursos: Secretaria de Saúde - dotação orçamentária: 02.10.01.10.302.0201.2548 - Manutenção da Alta Complexidade Hospitalar.Fonte de Recursos: 600.0000.00. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Assinam pelas Partes: João Carlos Braga Leitão, CPF Nº. 549.067.253-68 pela Secretaria de Saúde e pela Contratada, Sr. André Ribeiro Daltro Santos, CPF Nº. 870.389.787-72. Eusébio, CE., 24 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Aviso de Resultado de Julgamento referente às Fases de Habilitação Jurídica/Proposta Técnica/Proposta de Preços e Resultado Final. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Resultado de Julgamento Referente às Fases de Habilitação Jurídica/ Proposta Técnica /Proposta de Preços e Resultado Final, divulgados em Sessão de Prosseguimento ocorrida dia 23 de outubro de 2023, em sua sede, conforme segue: EMPRESA: PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - HABILITADA; CLASSIFICADA NA PROPOSTA TÉCNICA com PONTUAÇÃO 98 (noventa e oito) pontos; CLASSIFICADA NA PROPOSTA DE PREÇOS EM 1º LUGAR COM NOTA FINAL (N) igual a 82,84 (oitenta e dois vírgula oitenta e quatro) pontos e Proposta de Preços com o Valor Global de R$ 936.400,00 (novecentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), conforme fórmula e cálculos abaixo: Os cálculos da Nota Técnica, Nota Financeira e da Nota Final, foram feitos sem arredondamento e com 2 (duas) casas decimais. N= 0,6NT+ 0,4NF; N= 82,84; NT= 98 e NF= 60,11. A íntegra das razões do resultado encontra-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento, anexa ao sistema Comprasfor, link de acesso (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2035&fonte=Novo). ORIGEM: Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza - SETFOR. OBJETO: Contratação de serviço especializado de apoio técnico e contínuo para o observatório do turismo da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no projeto básico deste Edital. Modalidade: Tomada de Preços Nº 003/2023. DO TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. Maiores informações através do email: [email protected]. Fortaleza (CE), 24 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL N° 32/2023 Termo de Adjudicação e Homologação. ORGÃO: Fundo Municipal da Educação - Infraestrutura (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial N° 032/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P058998/2023. OBJETO: Contratação de empresa(s) para construção de 06 (Seis) Centros de Educação Infantil (CEI) no Município de Fortaleza-CE (PACOTE 02), de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0001, ELEMENTO DE DESPESA: 449051 E FONTE DE RECURSOS: 0.150010010000, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza. O Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do Fundo Municipal da Educação - Infraestrutura - FME-I, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 8.9 do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n. 032/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa vencedora do LOTE 1: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, no Valor Global de R$ 5.280.485,58 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); a empresa Vencedora do LOTE 2: CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, no Valor Global de R$ 5.592.947,22 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a empresa Vencedora do LOTE 3: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no Valor Global de R$: 5.746.112,83 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos); a empresa Vencedora do LOTE 4: CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, no Valor Global de R$ 5.609.785,82 (cinco milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a empresa Vencedora do LOTE 5: CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, no Valor Global de R$ 5.388.330,42 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), e a empresa Vencedora do LOTE 6: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, no Valor Global de R$ 5.398.241,48 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/ CE, 24 de outubro de 2023 SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do FME-I