DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data do contrato:18 de outubro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10.039/2023-TP A Comissão Permanente de Licitação 2 da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 10 de novembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documentos de habilitação e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.039/2023-TP, que versa acerca da contratação de empresa para realizar os Serviços de Iluminação Cênica do Período Natalino de 2023, em Maracanaú, Ceará, tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú-CE, 23 de outubro de 2023 ODILON SALDANHA Presidente da CPL2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 (BBMNET) Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 26/10/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 09/11/2023, 08h; Início da Disputa: 09/11/2023, às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração e climatização, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, materiais e serviços, por meio de sistema informatizado, com utilização de tecnologia de cartão magnético, via WEB e em tempo real, ou tecnologia de validação eletrônica via web em tempo real. Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico Nº 040/2023 (BBMNET). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, E-mail: [email protected], Marco-CE. 23/10/2023 - Ana Glaisy Frota Osterno Leorne, Francisco Nelson Cavalcante Filho, Geraldo Bastos Osterno Júnior, Maria Edineila Silveira, Alex Rios Silveira, Francisco Hernane Leorne Lima, Jesus Dyêgo Armando Silva e Sandro Reubem Osterno Mourão, respectivamente Secretários de Assistência Social, de Controle e Transparência, de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente, de Educação, Cultura e Desporto, de Infraestrutura, de Planejamento, Administração e Finanças, de Saúde e o Chefe de Gabinete do Prefeito. Marco-CE, 24 de Outubro de 2023. JESUS DYÊGO ARMANDO SILVA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas do gabinete do Prefeito faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 1710.01/2023-INEX. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua engenheiro Oscar Ferreira nº 47, Bairro - Casa Forte - Cep.: 52.061-022 - Recife - PE. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 4.359.941,23 (quatro milhões trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos). Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas do gabinete do Prefeito faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 1710.02/2023-INEX. Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua engenheiro Oscar Ferreira nº 47, Bairro - Casa Forte - Cep.: 52.061-022 - Recife - PE. Valor: R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 420.738,54 (quatrocentos e vinte mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas do gabinete do Prefeito faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 1710.03/2023-INEX. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua engenheiro Oscar Ferreira nº 47, Bairro - Casa Forte - Cep.: 52.061-022 - Recife - PE. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 2.425.597,41 (dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PR EG ÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 018/2023 - SRP-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Aquisições Cilindros e Válvulas Reguladoras visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 26 de outubro de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance às 09h00min no dia 07 de novembro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 24 de outubro de 2023 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP016/2023 A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SI- TP016/2023, que objetiva a CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 915106/2021 - OPERAÇÃO 1077804- 35 - CAIXA. Empresas habilitadas: 04. A & V PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 06.981.069/0001-20); 05. EPS CONSTRUTORA EIRELI - ME (CNPJ: 36.494.183/0001-96); 08. H C DE ALMEIDA JUNIOR (CNPJ: 43.671.013/0001-03) e 10. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 11.012.912/0001-08). Empresas inabilitadas: 01. ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME (CNPJ: 17.874.427/0001-11); 02. A T FARIAS DE SOUZA - ME (CNPJ: 46.100.059/0001-52); 03. SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME (CNPJ: 40.734.580/0001-65); 06. URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA LTDA (CNPJ: 13.259.179/0001-48); 07. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA (CNPJ: 07.501.407/0001-41); 09. MARK - TERCERIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ: 17.178.049/0001-31); 11. ALAN CESAR F DE SOUSA - ME (CNPJ: 38.147.279/0001-03); 12. LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 47.816.122/0001-14); 13. A F TEMOTEO (CNPJ: 43.044.301/0001-20); 14. J P SOUSA NASCIMENTO (CNPJ: 29.089.715/0001-44) e 15. CARLOS H M CARVALHO (CNPJ: 29.314.357/0001-26). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas/CE, 23 de outubro de 2023 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5.016/2023 A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 27 de novembro de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 05.016/2023, cujo objeto é a contratação dos serviços de limpeza pública para o Município de Novo Oriente - CE. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados das 07:00 às 13:00 horas na sala de licitações a Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro ou pelo site: www.tce.ce.gov.br. Novo Oriente/CE, 24 de outubro de 2023 PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.31.04 A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, Avisa que no dia 09 de novembro de 2023, às 14:00h, realizará Pregão Eletrônico Nº 2023.07.31.04, do tipo menor preço global por item, com fins de registro de preço para aquisição de câmara para conservação de imunobiológicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Pacajus/CE, conforme Edital, disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus, 24 de outubro de 2023 MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRA Secretária de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.04 A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, avisa que no dia 09 de novembro de 2023, às 9:00h, realizará Pregão Eletrônico Nº 2023.08.24.04, do tipo Menor Preço Global Por Lote, com fins de aquisição de aparelho de eletroestimulação, para atender ao centro de reabilitação do Município de Pacajus, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, conforme edital, disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus - CE, 24 de outubro de 2023 MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO Secretária de Saúde AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.30.02 Torna público que no dia 27 de outubro de 2023, às 10:00h, dará prosseguimento ao Pregão Eletrônico Nº 2023.05.30.02, com fins de Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições, visando a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar destinado às Escolas e Centros de Educação da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pacajus/CE. Pacajus/CE, 24 de outubro de 2023 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas