DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dirceu Arcoverde/PI, 24 de outubro de 2023. FRANCISCO CARLOS DA MOTA Prefeito FRANCYS ROBERT RIBEIRO GALVÃO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo Administrativo 067/2023. A Prefeitura Municipal Fartura do Piauí, por seu Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023, comunica a abertura de licitação na Modalidade: Pregão, que tem como Objeto: Aquisição de Veículo tipo van sem acessibilidade, zero quilômetro, ano e modelo não inferior à data da contratação, com todas as demais características constantes do edital. Forma de Realização: Eletrônica; Critério de Julgamento: Menor preço; Modo de Disputa: Aberto; Adjudicação do Objeto: por item. Início de Cadastramento das Propostas: dia 26/10/2023 as 18:00 horas. Fim de Cadastramento das Propostas: dia 09/11/2023 às 08:00 horas. Início da Fase de Disputa de Lances: dia 09/11/2023 às 14:00 horas. Todos os horários constantes deste Edital são correspondentes ao horário Oficial de Brasília - DF. Consultas ao Edital e anexos: [email protected]; www.bnc.org.br e portal do TCE-PI: sistemas.tce.pi.gov.br/licitações. Fartura do Piauí/PI, 23 de outubro de 2023. RAIMUNDO NEY MACIEL BRAGA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Dispensa de Licitação Nº 9/2023. Autorização da Autoridade Competente. Procedimento Administrativo nº 045/2023. OBJETO: Contratação de empresa para realização dos serviços de locação de palco, camarim, iluminação do palco, sonorização, gerador de energia, banheiros químicos e tendas, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI. Agasalhado no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica desta Municipalidade datado de 24 de outubro de 2023, objeto do Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2023; Autorizo a contração de forma direta, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao fornecimento dos serviços de locação de palco, camarim, iluminação do palco, sonorização, gerador de energia, banheiros químicos e tendas, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI. Contratante: Município de Francisco Santos - PI - CNPJ: 06.553.713/0001- 69. Contratada: Menezes e Araújo LTDA - ME - CNPJ: 35.232.197/0001-79. Valor Global: R$ 57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais). FONTE DE RECURSO: 500. Em cumprimento ao Parágrafo único, do art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, determino a publicação desta DISPENSA na Imprensa Oficial, para que produza os seus efeitos jurídicos legais. LUIS JOSÉ DE BARROS Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 Procedimento Administrativo nº 045/2023. Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de locação de palco, camarim, iluminação do palco, sonorização, gerador de energia, banheiros químicos e tendas, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI. O presente processo nº 045/2023, Dispensa nº 009/2023, objetivou a contratação da empresa Menezes e Araújo LTDA ME (DNA Produções), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.232.197/0001-79, sendo o valor do contrato equivalente a R$ 57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais). Conforme justificativa da Comissão Permanente de Licitação, homologo pelo parecer do Ilustre procurador, Dr. Carlayd Cortez Silva, foram observados os preceitos constantes na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e as alterações dias corridos. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e ao mérito, HOMOLOGO o presente processo, conforme norma permissiva constante do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, determinando a celebração do contrato com a empresa Menezes e Araújo LTDA ME (DNA Produções), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.232.197/0001-79, estabelecida na cidade de Picos - PI, à Rua Sete de Setembro, nº 150, Bairro Paroquial, CEP: 64.601-000, fone (89) 98805-2830 e-mail: [email protected]. Francisco Santos/PI, 24 de outubro de 2023. LUIS JOSÉ DE BARROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 99/2022. Processo Administrativo Nº 00.076/2022 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica em CBUQ de vias públicas do município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME. CNPJ: 33.622.896/0001-08. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo de Administrativo nº 076/2022/PMJM/PI - Tomada de Preços nº 07/2022/PMJM/PI. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021, NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.782.0011.1036.0000 - PROJETO ATIVIDADE: 1036 - Fonte: 500; 700. VIGÊNCIA: 14/03/2023 a 11/06/2023 - 90 (noventa) dias da data da Assinatura. Prazo de Execução: 90 (noventa) Dias. Data Assinatura: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME.: Franquilande Alves Pereira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 99/2022. Processo Administrativo Nº 00.076/2022 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica em CBUQ de vias públicas do município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME. CNPJ: 33.622.896/0001-08. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo de Administrativo nº 076/2022/PMJM/PI - Tomada de Preços nº 07/2022/PMJM/PI. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021, NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.782.0011.1036.0000 - PROJETO ATIVIDADE: 1036 - Fonte: 500; 700. VIGÊNCIA: 09/06/2023 a 07/09/2023 - 90 (noventa) dias da data da Assinatura. Prazo de Execução: 90 (noventa) Dias. Data Assinatura: 09/06/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME.: Franquilande Alves Pereira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 99/2022. Processo Administrativo Nº 00.076/2022 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica em CBUQ de vias públicas do município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME. CNPJ: 33.622.896/0001-08. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo de Administrativo nº 076/2022/PMJM/PI - Tomada de Preços nº 07/2022/PMJM/PI. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Convênio nº 916920/2021/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA/Proposta nº 031612/2021, NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.782.0011.1036.0000 - PROJETO ATIVIDADE: 1036 - Fonte: 500; 700. VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 04/12/2023 - 90 (noventa) dias da data da Assinatura. Prazo de Execução: 90 (noventa) Dias. Data Assinatura: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME.: Franquilande Alves Pereira. AVISO DE CONVALIDAÇÃO Processo Administrativo Nº 00.076/2022 - PMJM/PI. O Prefeito Municipal de Jardim do Mulato/PI, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida dos respectivos instrumentos; Considerando que constatamos que o extrato do primeiro, segundo e terceiro termo aditivo do contrato nº 099/2022, que constam no Anexo Único deste ato, não foram publicados; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo aos direitos de terceiros; Considerando que não se constata, na ausência da publicação do extrato do contrato do Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando contratados. Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 - Lei de Processo Administrativo da União -, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo ao extrato do primeiro segundo e terceiro termo aditivo do contrato cujos termos do aditivo do contrato constam do Anexo Único deste ato administrativo, devendo ocorrer às suas respectivas publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93, a convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Jardim do Mulato (PI), 20 de outubro de 2023. DJAIR LIMA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 1/2023 Objeto: Construção de cobertura metálica para quadra poliesportiva na zona urbana do município de Joca Marques. Abertura: 06.11.2023 às 08h30min. Local: Pref. Mun. sala da CPL. Av. Edilberto Marques, 620, Centro, Joca Marques-PI. V. Estimado: R$ 239.790,84. Fonte de Recurso: Transferências Especiais do Estado/FPM/ outros Recursos. Edital: À disposição dos interessados no endereço supra, no horário de 08h às 12h. Joca Marques/PI, 20 de outubro de 2023. ADALBERTO COSTA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8.1/2023 Ref. PE Nº 008.1/2023. Vinculado: PA Nº 061.1/2023. Objeto: SRP - Medicamentos, Equipamentos e Material em Geral (...). No exercício do Ato de Controle final, conforme exame dos autos processuais em destaque no preâmbulo deste termo, cujas informações e dados demonstram que os ritos legais foram observados de acordo com a legislação vigente, cumpridos e organizados cronologicamente, depois de detido exame, declaro concordar com o resultado da licitação na forma adjudicada, inclusive reconhecer que a unidade declarada na coluna do TR (quantidade), teve por objetivo apenas otimizar o procedimento em vista da complexidade e dificuldades inerentes ao objeto posto em licitação, reconhecendo, assim, que as quantidades totais previstas para o bimestre foram as declaradas no anexo IX, o qual integra este ato homologatório como nele transcrito, sendo dele parte integrante, tendo em vista que o documento fora lançado juntamente com o edital e outros instrumentos no Licitações Web TCE/PI. Fica o procedimento HOMOLOGADO para fins de sua eficácia dos seus efeitos à favor das empresas que apresentaram as melhores propostas e foram declaradas arrematantes. Valido, igualmente os procedimentos adotados no decorrer da licitação, autorizando a publicação da síntese do resultado obtido consideradas, doravante, as quantidades declaradas no Anexo IX, cujo planejamento considerou o consumo previsto para o bimestre, o que deve ser levado em com sideração para fins de publicação do resultado na imprensa oficial (DOM e DOU) como também, em outros meios de divulgação, especialmente Portal Transparência. Na sequência, sejam convocadas as empresas declaradas como arrematantes para assinaturas e retiradas da ARP GERAL, quando convocadas, assinaturas e retiradas dos respectivos contratos administrativos, observada a necessidade enfrentada como também a celeridade requerida pela interessada cujos interesses justificam-se por serem de elevado interesse público, afastando, assim, qualquer tipo de prejuízo aos destinatários fim que devem ser atendidos com prontidão. José de Freitas/PI, 23 de outubro de 2023. ROGER COQUEIRO LINHARES Prefeito