DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102500033 33 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e da Portaria RFB nº 1.250 de 18 de outubro de 2023, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza: O afastamento do país da Agente Administrativo JOSIANE DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00000658, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR e em exercício na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, com ônus limitado, no período de 13 de novembro de 2023 a 19 de novembro de 2023, para representar o Brasil na condição de atleta, no 7º Campeonato Sul- americano Masters de Natação em Lima, no Peru. (Processo no 10906.285084/2023-04). MARCELO NASCIMENTO ARAÚJO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 18, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 11888, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador ad hoc da Primeira Turma, na sessão de julgamento do dia 25 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 01184359, como "ad hoc" para a Sessão da Segunda Turma de Julgamento a ser realizada no dia 27 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 93, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A DELEGADA SUSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ISIS KAROLINE DOS SANTOS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01953606 em exercício na Vigésima Segunda Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de outubro de 2023. MARINES MAZON PINTO GUEDES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA PORTARIA DRF/JFA/MG Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA (MG), no uso das atribuições conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 142-B, Seção 1, Edição Extra, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e artigos 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações, resolve: Art. 1º Delegar, ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME FERNANDO SCANDELAI, matrícula SiapeCad 880431, em caráter concorrente, as competências do Delegado Titular, passíveis de delegação, previstas artigo 364, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e legislação vigente. § 1º A execução orçamentária e financeira prevista no caput pressupõe todas as atividades operacionais relativas à execução administrativa: I - Assinatura dos Termos de Autorização no e-processo; II - Assinatura das liberações de ofício no e-processo; III - Assinatura das ordens de pagamento no SIAFI. Art. 2º Em todos os atos praticados em função das competências delegadas deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria. Art. 3º As delegações de competências de que trata esta Portaria são por prazo indeterminado e ficarão mantidas, automaticamente, em caso de alteração da legislação que rege cada matéria específica. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados a partir do dia 20/10/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCOS ADRIANO AMORIM SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.302, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor DENILSON RIBEIRO EVANGELISTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar dos Encontros da OCDE sobre créditos à exportação: I) Encontro dos Especialistas Técnicos dos Participantes do Arranjo; II) 159º Encontro Confidencial dos Participantes do Arranjo sobre Créditos à Exportação com Apoio Oficial; III) Fórum de Partes Interessadas em Créditos à Exportação; IV) 161º Encontro do Comitê de Créditos à Exportação e Garantias (ECG); V) 74º Encontro do Grupo do Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis (ASU), no período de 04 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.104928/2023-18). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 19 de outubro de 2023, LEANDRO DE LIMA GALVÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1350837, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte ao Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Coordenação- Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.211, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora ROSANA DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1196360, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.230, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a partir de 9 de outubro de 2023, o servidor GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 02410817, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD, da Procuradoria Federal - PRGER , código FCE 1.13, para a qual foi designado por meio da Portaria Susep nº 8.012, publicada no DOU em 5 de outubro de 2021, seção 2, página 16, e Apostila Cocab nº 77, publicada no BGP em 1º de novembro de 2022. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANA PAULA CANIZARES, Gerente de Soluções UE e PEDRO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA, Gerente Executivo UE, no período de 14 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de visitarem o Banco Patagonia, investida do BB, com o objetivo de estreitar o relacionamento com a equipe de contabilidade da empresa, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza; O afastamento do País de KAREN DE REZENDE MACHADO, Gerente Executiva UE, no período de 29 de outubro a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim realizar missão de onboarding nas dependências do BB Lisboa e visita prévia com acompanhante, no interesse do serviço, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Diretora do BB AG Viena, na cidade de Lisboa, em Portugal. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve; Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-presidenta do Banco do Brasil, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 180, página 38, de 20 de setembro de 2023. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.920, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113022/2023- 64, resolve: Art. 1º Designar CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO, matrícula Siape nº 3006715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Requisitos Negociais e Documentação em Processo Eletrônico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI