DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora PATRICIA LIMA SOUSA, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", como Coordenadora da Mesa do Painel 1: Transformação do Estado para a Cidadania no Brasil, em Havana, Cuba (Processo nº 18001.102079/2023-62). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora THAIS VERÍSSIMO PINHEIRO, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em missão oficial para participação no painel "ESG como Agenda de Estado", no Fórum: Desafios do Desenvolvimento Futuro ESG - Construindo Pontes para um amanhã sustentável, assim como participação em compromissos institucionais junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Lisboa, Portugal e Paris, França (Processo nº 18001.102245/2023-21). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, do Servidor CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Matrícula SIAPE nº 1310721, Secretário de Serviços Compartilhados deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para Participação na "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", como Palestrante no Painel "Inovação Institucional e Desenvolvimento no Brasil", sob o tema "Serviços Compartilhados, Eficiência e Eficácia da Ação Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 19962.100961/2023-78). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14022.100147/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, matrícula SIAPE nº 1528486, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.788, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113212/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIA REGINA DARÓS, matrícula SIAPE nº 1006585, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Br a s í l i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 11.782, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.102340/2023-40, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - RFB/MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à RFB/MF assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO . E M P R EG A D O ( A ) M AT R Í C U L A E M P R EG O CUSTO MENSAL . ADAUTO ANTONIO ARMUDI 9523886 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 16.701,36 . ALEX TAKASHI YOKOYAMA 1623536 AS-IV - ENGENHEIRO R$ 21.762,68 . ALEXSANDER LEONARDO XAVIER 9866160 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 10.511,96 . ANACLETO RABELO DE ALMEIDA NETO 1946308 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 14.988,96 . ANTONIO AUGUSTO DENIZ DE ABREU 4255618 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 14.262,11 . ANTONIO PAULO GUIMARAES CAMPOS 9520993 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 11.331,66 . ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO 4136530 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 25.297,11 . CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES 1498209 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 5.849,66 . CLAUSSEN NAIRA MALHEIROS PEREIRA 1694505 AS-II - ADMINISTRADOR R$ 13.150,74 . CRISTIANO BRAGA BACALHAO 835522 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIO R$ 31.771,57 . CRISTIANO RAMOS MODESTO 1390630 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 6.671,99 . CRYSTIAN CARLOS MENDES 1752522 AS-IV - ENGENHEIRO R$ 20.835,29 . DANIEL DE PAULA MENDONCA 1258921 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 6.552,29 . DANIELLA DE ALENCAR AMORIM 9675855 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 12.644,65 . DULCINEA LOPES DA SILVA 1193043 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 6.859,55 . EDUARDO GOMES DE PAULA MENEZES 9641977 AS-IV - ENGENHEIRO R$ 41.701,62 . EDUARDO OLIMPIO DA CUNHA 9578459 PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS R$ 9.734,15 . EVERALDO SEABRA DE SOUSA 1570824 PEM - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES R$ 10.092,53