DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.922, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100318/2023-38, resolve: Art. 1º Designar MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1101626, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento Contábil, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.923, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100318/2023-38, resolve: Art. 1º Designar ELISETE DA SILVA CUNHA, matrícula Siape nº 1164250, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.924, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100318/2023-38, resolve: Art. 1º Designar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº 0093432, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do país dos empregados FLÁVIO GRAF VON KOENIGSMARCK, Analista de TI e MÁRCIA AZEREDO BEZERRA, Gerente de Relacionamento II, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da XIV Reunião do Comitê Técnico Administrativo da Convenção Multilateral Iberoamericana de Seguridade Social - OISS, que será realizada na cidade de Montevidéu/Uruguai. (Processos Administrativos n.º 44102.003896/2023-19 e n.º 44102.003895/2023-66). RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 487, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005509/2017-97, resolve: Art. 1º Designar JADER DE SOUSA NUNES para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Desenvolvimento Profissional, código CCE 1.15, desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensado FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país das servidoras PAULA BALDUÍNO DE MELO, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos e ESTELA AGUIAR DE SOUSA, Coordenadora de Projetos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participação do Grupo de Cooperação e Assuntos Internacionais, da Presidência da Colômbia, no período de 01 a 05 de novembro 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, homologo: O afastamento do país da servidora IÊDA LEAL DE SOUZA - Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Diálogo Regional de política sobre Diversidade de 2023, em Bogotá, na Colômbia. O afastamento se daria no período de 23 a 27 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado (Processo n.º 21290.203685/2023-09). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 525, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 938ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004178/2023- 17, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Coordenador de Inovação e Gestão de Serviços, código CCT V, Rômulo Adan Silva Santos, e do Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, código CCT V, Orlando Figueiredo Filho, para participarem do Fórum Mundial de Negócios, organizado e curado pela WOBI - World of Business Ideas, a ser realizado em Madri, Espanha, no período de 12 a 16 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000670/2023-31, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Luciana Caravelas César Guedes, na qualidade de companheira do ex-servidor Raimunddo Cassiano Dantas, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0733270, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 92, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.005410/2023-81, resolve: Art. 1º ALTERAR a portaria nº 416, de 15 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 16 de setembro de 2010, para incluir, por habilitação tardia, Andréa Maria Sampaio Nepomuceno, na qualidade de filha do ex-servidor Francisco Hilton Nepomuceno, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matricula Siape 0727884, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 09 de setembro de 2010, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27 de dezembro de 2022, data da exclusão da última beneficiária ativa. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.977 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal KAROLINNE NOGUEIRA CARNEIRO do encargo de substituta eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. Nº 1.978 - Designar o Policial Rodoviário Federal ADMAR LUCIANO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada