DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficam inalterados os demais termos da Portaria citada (Processo nº 08007.002102/2009-58). IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 323 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 315, de 17 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 43, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal João César Bicalho Costa Assis (Processo nº 08200.029953/2023-18). Nº 324 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza a prorrogação do afastamento do país o Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BATISTA e o Técnico de Contabilidade WESTON RONNEY JOSE PEREIRA, para participar da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-Guiné-Bissau - "Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau", em Guiné Bissau, no período de 03 de agosto a 08 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.020800/2023-05). Nº 325 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país Agente Administrativa SOLENITA BATISTA CARNEIRO LIMA, que fará teletrabalho no exterior, em razão da inclusão da Servidora no Programa de Gestão de Desempenho como medida para acompanhamento do cônjuge em tratamento médico a ser realizado no exterior, com fulcro no Artigo 12, inciso VIII, alínea "d" do Decreto nº 11.072/2022, que recepcionou as disposições contidas no art. 9º, VIII, "d", da Portaria DG/PF nº 16.816, de 2022 e na Instrução Normativa nº 65 de 30/07/2020 do Ministério da Economia, pelo prazo de 03 (três) anos, atrelado à cessação do evento que motivou a concessão do teletrabalho no exterior, nos termos do Artigo 12, inciso VIII, alínea "d" do Decreto nº 11.072/2022, sendo o período do afastamento de 15/09/2023 a 15/09/2026, incluindo o trânsito, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado (Processo nº08520.001649/2023-85). Nº 326 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Rafael Scorsatto Ortiz, para participar do evento "61ª Conferência da Associação Internacional de Toxicologistas Forenses" , a ocorrer em St. Gallen, Suíça, no período de afastamento de 30 de agosto a 09 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08430.008477/2023-80). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08221.000680/2023-73; resolve: Nº 26.446 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DIEGO WESLEY DA SILVA SOUSA, matrícula PF nº 23.688, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01. Nº 26.447 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula PF nº 23.715, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01. Nº 26.448 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MATHEUS SILVA TABELINI, matrícula PF nº 24.185, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01. Nº 26.449 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HUDSON RAFAEL DE SOUZA, matrícula PF nº 24.334, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08072.002097/2023-58; resolve: Nº 26.565 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MATHIAS LUAN DA SILVA BATISTA , matrícula PF nº 23.194, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01. Nº 26.566 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EMANOEL DE ABREU MOURA, matrícula PF nº 23.794, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.578, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08444.001131/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a BEN HUR CARDOSO COIRO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.139 e SIAPE nº 185.132, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.028062/2023-36; resolve: Nº 26.583 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal FRANCYS MARA SILVA PEREIRA, matrícula PF nº 19.159, da função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. Nº 26.584 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS GOMES QUIJANO, matrícula PF nº 19.520, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. Nº 26.585 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS GOMES QUIJANO, matrícula PF nº 19.520, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.615, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08701.002032/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RODNEI OSORIO MARTINS VIEIRA, matrículas PF nº 582 e SIAPE nº 0178144, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.616, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.009183/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCELO COSTA KASPRZAK, matrículas PF nº 6.836 e SIAPE nº 1215840, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08212.001533/2023-20; resolve: Nº 26.644 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CRISTINA KAZUKO SAKAUIE, matrícula PF nº 17.468, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba/SP, código FCE 1.01. Nº 26.645 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal NATHALIA FANI NUNES, matrícula PF nº 21.936, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.650, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no Agravo Interno Cível nº 1007991- 58.2022.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 00410.050491/2022-21, resolve: Nomear FERNANDO LAURINDO DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XL Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 889596. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO