DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 743, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000340/2023-00, resolve: Dispensar o servidor DIONISIO COELHO COSTA NETO, código 50380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2023, em virtude da vacância do cargo efetivo por ele ocupado. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 744, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 839 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/10/2023, resolve: 1 - Designar o servidor ANDRE NARDONI, código 57255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 22 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024. 2 - Designar a servidora FERNANDA VERNILE DOS SANTOS NUNES, código 59895, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 3 a 12 de julho de 2024. 3 - Designar a servidora ISA VALERIA DE MIRANDA OLIVEIRA, código 39720, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 15 a 24 de julho de 2024. 4 - Designar a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO, código 67190, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB, removida para esta Corte, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 8 a 17 de janeiro de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 745, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 841 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/10/2023, resolve: Designar a servidora ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, código 64536, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 746, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 842 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/10/2023, resolve: Dispensar a servidora CAMILA FONSECA SOUSA AQUINO, código 63225, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 747, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 840 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/10/2023, resolve: Designar a servidora MARIANA BARROS SA LOPES, código 49843, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 748, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 823 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/10/2023, resolve: Designar o servidor JOAO HENRIQUE ATAIDES COIMBRA, código 60386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 8ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 749, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 845 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/10/2023, resolve: Designar a servidora MARGARETH CEZAR MAIA, código 31571, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Autuação de Processos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, no período de 25 de outubro a 10 de dezembro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 512, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0002780-91.2022.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora BEATRIZ D'ÁVILA FERNANDES KLEM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 6ª Região, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 178, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014475- 05.2023.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LORAYNE ELIAS MOTA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 179, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012232- 91.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA PAULA CÂNDIDA MARINHO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.218, DE , 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 981/2023, resolve: Exonerar RICARDO MENDES SOARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ- 1, da Assessoria da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 400, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17522/2023, resolve Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora SALETE TAVARES, requisitada para prestar serviços junto à 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor CONRADO CURY GRAHL SOARES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 675, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI n.º 0021041- 96.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77, §2º, inc. V, alínea c, item 6, todos da Lei n.º 8.213/1991; art. 15 da Lei n.º 10.887/2004; e art. 3º, §6º, inciso III, da Lei n.º 12.618/2012, resolve: Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 14/09/2023, pensão vitalícia a SILVYA RAPOSO DE ANDRADE GOMES, viúva do ex-servidor aposentado ÁLVARO GOMES DA SILV A JÚNIOR, falecido naquela data, com valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos percebidos pelo aposentado até a data do óbito. Art. 2º Registrar que além do valor explicitado no art. 1º, a pensão será também constituida pela à integralidade do "BENEFÍCIO ESPECIAL-LEI 12618- 1 2 - I N AT I V O " por tratar-se de benefício estatutário compensatório. Art. 3º Fazer constar que o valor da pensão ora concedida será reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e na forma do art. 3º, §6º, inciso III, da Lei n.º 12.618/2012, no caso do benefício especial. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, e Considerando que, por meio do Despacho n.º 15597/2023, constante do Processo SEI n.º 0028062-60.2022.6.17.8000, a Secretaria de Gestão de Pessoas reporta a existência, nos quadros funcionais deste Tribunal, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, proveniente de aposentadoria; Considerando o teor da Decisão Desembargadores PRES 2259442, inserta no Processo SEI n.º 0028062-60.2022.6.17.8000, na qual autoriza, a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, em um cargo de Analista - Apoio Especializado Arquivista para atendimento ao art. 12 da Resolução CNJ n.º 324, de 30 de junho de 2020; Considerando que não há concurso válido para provimento de cargos nas duas áreas acima citadas; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União mediante os Acórdãos Plenário nºs TC-010.485/2011-2, 1.525/2009, 1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no