DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo de Cobrança Nº: 48407.970028/2019-88 Titular: PEDREIRAS OMACIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 15.132.871/0001-36 NFLDP Nº: 1/2019 Valor: R$10.470,40 (dez mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) Processo de Cobrança Nº: 48419.700260/2018-31 Titular: TRADEMET S/A CNPJ/CPF: 05.823.065/0001-50 NFLDP Nº: 16/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: R$20.025,73 (vinte mil e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48407.971498/2015-35 Titular: Mineração Dois Mil Ltda Epp CNPJ: 04.708.421/0001-22 NFLDP: 1125/2015 Valor: R$ 16.065,59 DANIEL POLLACK Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 294/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.933193/2021-11 4395/2021 MG EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG GENESIO SOARES CAVALCANTI 830113/2021 48054.933320/2021-81 4625/2021 MG JASMIN MANGANÊS LTDA 871330/2021 48062.970644/2022-82 1764/2022 BA LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830188/2021 48054.933097/2021-72 4337/2021 MG Sbm Comercial Trading Ltda 844105/2021 48081.944019/2022-57 2427/2022 AL MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 295/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF ADILSON JOSE SILVA 870455/2021 48062.972421/2021-79 5902/2021 BA ADRIANO RAMOS DA SILVA 870287/2021 48062.972376/2021-52 5851/2021 BA André Luiz Fonseca Fontana 850885/2019 48059.951016/2021-76 6531/2021 PA José Darcy Nogueira 870242/2019 48062.970312/2022-06 1657/2022 BA KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 864048/2019 48073.964444/2021-81 4552/2021 GO L. M. X. MINERACAO LTDA 850539/2021 48059.950208/2022-46 1493/2022 PA LEANDRO XAVIER TIMOTEO 830801/2020 48054.932481/2022-39 4494/2022 MG LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826221/2019 48069.926539/2020-84 8585/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826191/2019 48069.926520/2020-38 8567/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826195/2019 48069.926524/2020-16 8571/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.926523/2020-71 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.926531/2020-18 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.926533/2020-15 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826189/2019 48069.926518/2020-69 8562/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826192/2019 48069.926521/2020-82 8568/2020 PR Marcos Paulo Ferreira 860062/2019 48061.960270/2020-35 6313/2020 GO Mineração Minas Brasil Eireli Me 832157/2021 48054.932182/2022-02 4755/2022 MG "MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA" 830751/2019 48054.933305/2021-33 5037/2021 MG Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda 831743/2020 48054.933469/2021-61 4957/2021 MG MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 896004/2021 48076.996120/2022-62 2962/2022 ES OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 866419/2021 48068.966094/2022-47 1018/2022 MT RAFAEL ESTEVES BERNARDES 861619/2021 48061.960533/2022-78 3268/2022 GO Rosangela Barbosa 866680/2021 48068.966111/2022-46 1032/2022 MT SAULO HUMBERTO CERCHI BORGES 831019/2020 48054.933329/2022-73 5092/2022 MG Sidney Luiz Brendler 830880/2019 48054.932281/2022-86 4456/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 296/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Blc Mineração e Terraplenagem Ltda. Me 831307/2019 48054.831307/2019-74 4591/2022 MG LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826200/2019 48069.826200/2019-45 5928/2021 PR Max Nei Nunes 860304/2019 48061.860304/2019-59 1310/2022 GO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 297/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - Not.52/2023 - R$ 5.207,77 Construtora Viva Ltda - 800205/19 - Not.49/2023 - R$ 4.716,34 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 - Not.48/2023 - R$ 4.995,34 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800239/19 - Not.51/2023 - R$ 4.561,46 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 298/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nilton Claudio Carvalho Belsarena - 810377/18 - Not.45/2023 - R$ 4.599,22 Rompesul Terraplanagem e Detonação Ltda - 810610/20 - Not.43/2023 - R$ 5.789,14 x2 Shop Comercio e Importacao Ltda me - 810090/10 - Not.42/2023 - R$ 5.036,76 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 299/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826235/20 - Not.13/2023 - R$ 5.426,66, 826227/20 - Not.15/2023 - R$ 5.426,66 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 300/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 831912/18 - Not.313/2023 - R$ 4.867,61 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - Not.320/2023 - R$ 9.904,72 Extrativa de Silício Ltda - 831488/18 - Not.318/2023 - R$ 9.281,50 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 832307/12 - Not.315/2023 - R$ 9.904,72 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.324/2023 - R$ 4.992,00 Leandro Meier - 831609/20 - Not.316/2023 - R$ 4.992,00 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830711/19 - Not.311/2023 - R$ 4.376,33 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831733/12 - Not.322/2023 - R$ 9.904,72 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 301/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 - Not.52/2023 - R$ 10.222,62, 840047/19 - Not.54/2023 - R$ 10.222,62 Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.50/2023 - R$ 5.035,36 Maria Lucila Schneider ng - 840174/20 - Not.55/2023 - R$ 4.561,46, 840177/20 - Not.56/2023 - R$ 4.561,46 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 302/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.135/2023 - R$ 5.338,44 Max Nei Nunes - 860304/19 - Not.133/2023 - R$ 5.426,66 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 303/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826235/20 - Not.12/2023 - R$ 10.290,01, 826227/20 - Not.14/2023 - R$ 6.027,36 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 304/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 831912/18 - Not.312/2023 - R$ 1.481,19 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - Not.319/2023 - R$ 301,94 Extrativa de Silício Ltda - 831488/18 - Not.317/2023 - R$ 2.193,20 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 832307/12 - Not.314/2023 - R$ 894,51 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.323/2023 - R$ 2.139,26 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830711/19 - Not.310/2023 - R$ 10.379,26 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831733/12 - Not.321/2023 - R$ 605,07 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador