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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/10/2023 · pág. 49

DOMCE 26/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3322

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Art. 1º designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão Municipal de Chamada Pública referente à Chamada Pública Nº 001/2023para realização de análise e julgamento, sob a presidência do 1° designado abaixo:

Art. 2º os membros dessa comissão somente poderão aturar em conjunto.

Art. 3º os trabalhos de que trata esta portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Umari/CE,25 de outubro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:09321FB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 001/2023

Extrato

Termo de Fomento nº 001/2023.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.539.273/0001-58 e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, cooperativa, inscrita no CNPJ nº 09.564.697/0001-06.

Objeto: Repasse da subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 1.385, de 19 de junho de 2023, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, visando o desenvolvimento do Programa do Transporte Escolar para universitários.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.

Dotação Orçamentária:ÓRGÃO: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO: 12.368.0271.2036.0000 – Apoio ao Estudante Pré-universitário e Universitário; 33.60.45.00 - Subvenções Econômicas.

Valor Total do Termo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.

Vigência do Termo: 12 meses após assinatura, de acordo com previsão na Lei Orçamentária.

Data de Assinatura do Termo: 11 de outubro de 2023.

Signatários:JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito Municipal e EDIGLE SOUSA FRANCILINO - Presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Várzea Alegre – CE.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:D603D108

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 002/2023 EXTRATO

Termo de Fomento nº 002/2023.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.539.273/0001-58 e COOPRECENSUL – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL, cooperativa, inscrita no CNPJ nº 04.429.533/0001-44.

Objeto: Repasse da subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 1.385, de 19 de junho de 2023, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, visando o desenvolvimento do Programa do Transporte Escolar para universitários.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.

Dotação Orçamentária:ÓRGÃO: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO: 12.368.0271.2036.0000 – Apoio ao Estudante Pré-universitário e Universitário; 33.60.45.00 - Subvenções Econômicas.

Valor Total do Termo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.

Vigência do Termo: 12 meses após assinatura, de acordo com previsão na Lei Orçamentária.

Data de Assinatura do Termo: 11 de outubro de 2023.

Signatários:JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito Municipal e FRANCISCO FRANCIONER DE SOUSA SILVA - Presidente da Cooprecensul – Cooperativa dos Profissionais em Transportes Alternativos de Iguatu e Região Centro Sul.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AFAF3318

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 353, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora, MARIA SOCORRO DA SILVA VIEIRA, portadora do RG nº 23632/, CPF nº *-646.613-, no cargo de Coordenador Escolar/ Nível VI, símbolo CDS-06, da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos à data de 02 de outubro de 2023.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de outubro de 2023