DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600036 36 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PA PADRE JOSIMO . Lote Código no SIPRA Nome da Assentada Nome do Assentado . 29 SP037900000004 CASSIA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA MARTELO MAURILIO DA SILVA M A R T E LO Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. Superintendente Regional SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 42/2023 Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de GUARATINGUETÁ no Estado de São Paulo - CNPJ 46.680.500/0001-12, registrado sob o CRT/SP/042/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.108112/2023-31. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023 - Data do Início: 23/10/2023 e Data do Termino: 23/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Marcus Augustin Soliva CPF 019..-31 - Prefeito do Município de Guaratingueta/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 43/2023 Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Lorena no Estado de São Paulo - CNPJ 47.563.739/0001-75, registrado sob o CRT/SP/043/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.108095/2023-32. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023 - Data do Início: 23/10/2023 e Data do Termino: 23/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Sylvio Ballerini CPF 581..-00 - Prefeito do Município de Lorena/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral nº 97/2023 do Convênio nº 26/2020. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção do Convênio nº 26/2020 (SEI-7935381) - SICONV nº 9084419, a partir de 10/08/2023, tendo em vista a ausência de medidas saneadoras ao Parecer Técnico - SEI 7923083, condicionantes à execução do presente termo. Processo: 54000.120903/2020-97. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatário Concedente: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra em Sergipe - CPF: .731.615-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 479/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), E O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU PA, VISANDO INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR)). Processo Nº 54000.096720/2023-96. Objeto: O presente Acordo tem por objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da Assinatura: 11/10/2023. Signatários: Reginaldo Rocha de Negreiros - Superintendente Regional e Gersilon Silva da Gama - Prefeita de Dom Eliseu/PA. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0009542023 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA - CNPJ: 03.629.876/0001-90 - CDA(s): 56.9140.0003-4, 56.9140.0001- 8, 56.9140.0002-6 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 08/09/2023 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL e DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: MONICA WENDT CASARIN - DIRIGENTE e VANESSA WENDT CASARIN - FIEL DEPOSITÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATP DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000534/2023-82. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Mattana Veículos Ltda. CNPJ nº 32.225.388/0001-15. Objeto: Conserto e manutenção do veículo placas IQI 5844. Valor: R$ 18.979,06 ( dezoito mil novecentos e setenta e nove reais e seis centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 24/10/2023. Declarante: Rodrigo Schrank - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Data da autorização: 24/10/2023. Autorizador: Antônio Alberto Matheus dos Santos Neto - Superintendente Regional Substituto. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais para manutenção predial (corretiva e preventiva), por sistema de registro de preços, para suprimento do estoque do Almoxarifado e atendimento a demanda operacional do DEMAN Departamento de Engenharia e Manutenção da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA. GERSON ULISSES DE MORAES JR Pregoeiro (SIDEC - 25/10/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942739/2023, Nº Processo: 71000.055349/2023-21, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃES & FILHO, CNPJ/MF: Nº 17.246.772/0001-00. Objeto "Proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos através da aquisição veículo". Valor Total: R$ 113.500,00. Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000764, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024, Data de Assinatura: 24/10/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: DANIEL ALBANO DE CARVALHO, CPF nº . 482.806-. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.073576/2023-39. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "1° Fórum de Ouvidorias das Américas - "Democracia e Inclusão Social" que se realizará nos dias 22 a 24 de novembro de 2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 720,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.075809/2023-38. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento "Reuniões mensais do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados" a ser realizado nos dias 26/10/2023, 23/11/2023 e 14/12/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 6.049,50. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888203/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888203/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001- 88. PROCESSO: 71000.061558/2019-28 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023 Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração