DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600114 114 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946151/2023, firmado pelo Município de Ivinhema-MS, CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 287.932,50; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000120, de 28/09/2023 e R$ 1.432,50 de contrapartida. Vigência 24/10/2026 - 25/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JULIANO FERRO BARROS DONATO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944971/2023, firmado pelo Município de Ivinhema-MS, CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Recapeamento em diversas ruas do município de Ivinhema/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.407.000,00; dos recursos: R$ 1.400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000977, de 06/09/2023 e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2026 - 25/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JULIANO FERRO BARROS DONATO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947132/2023, firmado pelo Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, CNPJ 12.464.103/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000552, de 18/10/2023 e R$ 6.935,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2027 - 25/10/2023 LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946325/2023, firmado pelo Município de Glaucilândia-MG, CNPJ 01.612.496/0001-17; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - ampliação de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 284.542,25; dos recursos: R$ 281.725,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000150, de 03/10/2023 e R$ 2.817,25 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e Herivelto Alves Luiz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944084/2023, firmado pelo Município de Taiobeiras-MG, CNPJ 18.017.384/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de Taiobeiras-MG; Programa Esporte; Valor: R$ 298.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000200, de 04/09/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e Denerval Germano da Cruz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944134/2023, firmado pelo Município de Salinas-MG, CNPJ 24.359.333/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do estádio darcy freire, no município de salinas/mg; Programa Esporte; Valor: R$ 286.801,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000201, de 04/09/2023 e R$ 301,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e Joaquim Neres Xavier Dias. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944698/2023, firmado pelo Município de Berizal-MG, CNPJ 01.614.602/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e recuperação de vias públicas urbanas no município de Berizal/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000887, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 24/10/2023 Celita Fernandes e João Carlos Lucas Lopes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945403/2023, firmado pelo Município de Petrolândia-PE, CNPJ 10.106.235/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Petrolândia/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001224, de 12/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2026 - 25/10/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e FABIANO JAQUES MARQUES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945758/2023, firmado pelo Município de Santa Rita do Sapucaí-MG, CNPJ 18.192.898/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação (recapeamento) em vias urbanas do município de Santa Rita do Sapucaí; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001369, de 20/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2026 - 24/10/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e WANDER WILSON CHAVES. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DE GOIÁS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL DE GOIAS/GO - 2634, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MINA DE OURO LOTERIAS LTDA, código 080132251, CNPJ nº 04.633.286/0001-01, localizada na Rua 68 Quadra 125 Lote 49E, Centro- Goiânia/GO, CEP:74055-100, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. MARCIANO DE FREITAS MATOS Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8º, inciso XIII do Decreto 10.024/2013, comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0084/2023 - Aquisição de Bombonas para atender as demandas de acondicionamento de resíduos - conforme consta ao processo administrativo nº 18750.103012/2023-72. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168685/2023 - UASG: 806030 Credenciamento Médico n°: 127437/2022. Processo nº: 00796/2022. Inexigibilidade Nº: 00796/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 03.863.885/0001-40 - CLÍNICA DR. EVERALDO MAIA LTDA-ME. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 20/10/2023 a 19/07/2027. Data da Assinatura: 20/10/2023. REGIONAL BRASÍLIA AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00048 O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 98 (noventa e oito) bens móveis em favor da Instituição CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS do Distrito Federal - DF - CENTCOOP/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 08.235.662/0001- 52. Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/ desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens. Brasília, 25 de outubro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168677/2023 - UASG: 803070 Credenciamento Médico n°: 107140/2021. Processo nº: 01479/2021. Inexigibilidade Nº: 01479/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.066.405/0001-22 - CLÍNICA ALFA MED LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 05/10/2023 a 13/12/2026. Data da Assinatura: 05/10/2023. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168678/2023 - UASG: 803080 Credenciamento Médico n°: 168678/2023. Processo nº: 01318/2022. Inexigibilidade nº: 01318/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 04.735.264/0001-44 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA SAINT RAPHAEL LTDA SA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 20/10/2023 a 06/11/2027. Data da Assinatura: 20/10/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CARTA CONTRATO PA-2023/027; Carta Contrato: 2023/206; Contratada: LP23 Engenharia e Serviços Ltda; CNPJ/MF: 27.048.456/0001-88; Objeto: Execução de reforma geral das áreas da Presidência, localizadas no 15º andar, Bloco A; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, Inciso I, da Lei 13.303/2016, c/c com o Art. 13, alínea 12 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$106.401,14; Vigência: 300 dias consecutivos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da Gerência Executiva de Engenharia-GEREN do Banco, datada de 04/10/2023; Data da assinatura: 19/10/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Credenciamento 2023/002; Contrato: 2023/204; Contratada: E-Sales Soluções de Integração Ltda; CNPJ/MF: 07.385.111/0001-02; Objeto: Prestação de serviço de troca eletrônica de dados (EDI- "Eletronic Data Interchange"), compactados e descompactados, consistindo na alocação, pela Credenciada, de estrutura de recursos de segurança, com possibilidade do uso de criptografia no canal de tráfego de dados, caixas postais eletrônicas, facilidades para comunicação de dados e funções específicas para troca de dados, que permitirá o envio e o recebimento dos mesmos, sob forma de documentos eletrônicos, entre o Contratante e seus clientes, incluindo, ainda, os serviços necessários à operacionalização dos sistemas e suporte técnico 24 horas, na área de abrangência do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Credenciamento; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$0,1262 por Kilobyte, estando estimado o tráfego em 840.000 Kilobytes/Ano; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 04/10/2023; Data da assinatura: 20/10/2023. PA-2023/395; Contrato: 2023/203; Contratada: Mckinsey & Company INC do Brasil Consultoria Ltda; CNPJ/MF: 44.074.367/0001-25; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na prestação serviços de consultoria voltados para a revisão e implantação de Planejamento Estratégico do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30, Inciso II, alínea "c", da Lei 13.303/2016, c/c art. 16 - contratação de serviços técnicos especializados, do Regulamento de Licitação e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$5.830.903,70; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco, em 03/10/2023; Data da assinatura: 23/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: Top Pryme Serviços Terceirizados Eireli; CNPJ/MF: 24.363.455/0001-30; Objeto: Rescindir o Contrato de prestação dos serviços continuados de copeiragem, mediante a alocação de postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, para atendimento das demandas do Contratante, na Região