DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600115 115 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Metropolitana de Belém-PA, (Lote 02), conforme especificações e quantitativos do Contrato e do Edital do Pregão Eletrônico nº 2022/029 e seus Anexo, firmado em 18/11/2022, com efeitos a partir de 20/10/2023; Enquadramento legal: Cláusula décima nona, parágrafo décimo sétimo e cláusula vigésima parágrafo primeiro, terceiro e décimo inciso I c/c art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016; Autorização: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 24/08/2023. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo; Contrato: 2019/249; Contratada: Easy-Way do Brasil Consultoria e Informática Ltda; CNPJ/MF: 67.142.034/0001-91; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 13/10/2023; Data da assinatura: 20/10/2023. Espécie: Primeiro Aditivo; Contrato: 2021/190; Contratada: CTIS Tecnologia Ltda; CNPJ/MF: 01.644.731/0001-32; Filial, CNPJ/MF: 01.644.731/0051-00; Objeto: Alterar o preâmbulo contratual com a inclusão da Filial em Belém-PA, situada na Rua Avertano Rocha, 192, Bairro: Campina, CEP: 66.023-120, inscrita no CNPJ/MF: 01.644.731/0051-00, estando mantidas todas as condições inicialmente pactuadas, inclusive os requisitos de habilitação e qualificação técnica exigidos no Edital do PE nº 2021/042; Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 c/c art. 105 item I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 19/10/2023; Data da assinatura: 23/10/2023. RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2023/001 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BASTON LEILÕES LTDA, CNPJ: 13.031.316/0001-92, foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 31/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de suporte às atividades de compliance regulatório e acompanhamento de regulações externas, fornecendo informações sobre arcabouço legal, regulamentação infralegal, incluindo normativos divulgados pelo Banco Central, Secretaria de Coordenação das Estatais e outros órgãos reguladores relacionados ao mercado financeiro e a governança das empresas estatais aplicáveis aos processos do Banco da Amazônia S.A, conforme especificações do Edital. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro (SIDEC - 25/10/2023) 179007-00001-2023NE999999 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/03938 - (7421-7) CESUP Contratações - São Paulo SP - Objeto: Contratação de Serviços de engenharia para adequações do layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas, hidro sanitárias, sistema de climatização, acabamentos, entre outros, com acréscimo de área do imóvel localizado na cidade de Inúbia Paulista São Paulo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22.11.2023 às 11h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1024913. JOÃO PAULO C. CABRAL Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04066 (7421) CESUP COMPRAS E Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de despachante documentalista, para legalização/regularização, junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais, dos móveis e imóveis, urbanos e rurais, de propriedade do Banco do Brasil S.A., localizados nos diversos municípios do Brasil, com o objetivo de atender às demandas atuais e futuras dos processos de alienação dos bens; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 21.11.2023 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1025049. Informações: [email protected] PALMIRA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04091 (7421) CESUP Contratações São Paulo (SP) - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, entre outros, de imóvel localizado na cidade de ESTRELA (RS), onde abriga agência do Banco do Brasil. Trata-se de contratação de Reforma. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 21.11.2023 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1025064. LUCIANA S. CAMACHO Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0018, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e o CENTRO DE HABILITAÇÃO E APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE - CHAPADA, com sede em Araripina (PE), CNPJ 35.449.743/0001-28, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "MANI DO SERTÃO"; VALOR GLOBAL: R$ 535.491,99 dos quais R$ 481.605,36 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura: 20/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06; Regina Maria do Nascimento Coelho - Presidente do CENTRO DE HABILITAÇÃO E APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE - CHAPADA, CPF 028.758.914-56. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 09.192.042/0001-46, que firmou com o BANCO DO NO R D ES T E DO BRASIL S/A o Contrato nº 2020/154, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2021/097, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 6.049,80 (seis mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, inciso I, subitem I.2 e inciso III, subitem III.7, do Contrato e no art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2022/001, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 22/09/2023 a 22/09/2025), à empresa HTFMENDES SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 24.416.087/0001-40, em razão de irregularidades cometidas na execução do CONTRATO Nº 2021/336, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, inciso I.3, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Ministerio da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, da Central de Compras, informa o Resultado do Julgamento do Pregão 03/2023 dos itensque tiveram manifestação de recurso. LicitantesVencedores: KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 08.440.584/0001-28 - Item 85 - Valor Total:R$ 1.380.000,00; METALÚRGICA PERPÉTUO SOCORRO LTDA - CNPJ: 31.262.616/0001-64 - Itens 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88 e 89 - Valor Total: R$ 11.572.500,00; RIBEIRO VEICULOS S A - CNPJ: 75.642.256/0001-00 - Itens 115 e 125 - Valor Total: R$ 6.083.000,00; TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 25.165.477/0001-58 - Item 103 - Valor Total: R$ 2.640.000,00; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA - CNPJ: 21.014.220/0001-44 - Itens 101 e 106 - Valor Total: R$ 3.460.000,00 RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO Agente de Contratação (SIDEC - 25/10/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.139563/2023-95 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento de Polícia Federal no Acre OBJETO: Imóvel localizado na Travessa Acerola, n. 82, Residencial Invernada, Casa 01, Qd. 03, bairro Morada do Sol, município de Rio Branco, Estado do Acre, CEP 69901-073, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00262.500-0 e RIP Utilização nº 0139 00121.500-2, com área do terreno de 754,40 m² e área construída de 281,34 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 754,40 m² FINALIDADE: Destinado para uso do Departamento de Polícia Federal no Acre FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n o 9.760, de 05 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega de Próprio Nacional SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140875/2022-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OSVALDO TENÓRIO DA SILVA FILHO - CPF/CNPJ: *.548.264-. OBJETO: situado na Avenida Álvaro Otacílio, n° 3.781, Edifício Residencial Pátmos, Apt. 112, Ponta Verde, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00691 = 4,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.210,03 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 21080.000322/2010-66 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ARATACA/BA OBJETO: fração ideal de 1,000000000 do imóvel localizado na Rua Castro Alves, s/n, bairro Centro, município de Arataca, Estado da Bahia, registrado sob matrícula nº 5.376, livro nº 2 - REGISTRO GERAL, ficha 01, em 08 de julho de 2022, no Registro de Imóveis da Comarca de Una - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3073 00004.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.784,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.032,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 930.000,00 FINALIDADE: utilização como Centro Educacional, como Centro Especializado, além de biblioteca e da Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29/08/2023, no Livro BA-022-PN, às folhas 179 a 183, da SPU/BA.