DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Batista Parra, 575, Praia do Suá, Vitó r i a / ES , cadastrado sob o RIP Utilização nº 5705.00070.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.234,72 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 10.352,10 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.624.118,46 FINALIDADE: uso da sede do órgão na Capital do Espírito Santo FUNDAMENTO LEGAL: cláusula terceira, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 15 de dezembro de 2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº: 04997.001225/2013-91 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ: . 92.707/0022-* OBJETO: Contrato de Doação com Encargo, que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso, que tem como objeto imóvel da União, situado na Rua 13 de junho nº 1296, Bairro Centro Sul, Município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, transcritos sob a Matrícula n.° 31.838, em 13/03/2019, Livro n.º 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá-MT, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9067 00192.500-8 e RIP Utilização nº 9067 00079.500-3. ÁREA DO TERRENO: 6.003,73 m² ÁREA DE BENFEITORIA: 4.750,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões cento e cinquenta e cinco mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, Portaria SPU nº 8.632, de 28 de setembro de 2022, Lei nº 9.636, de 15 de amio de 1988, e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. LAVRATURA DO CONTRATO: Lavrado em 26/09/2023, no Livro SPU-MT nº 31, às folhas 113/115. ENCARGOS: Doação com Encargo do imóvel da União, para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100087/2021-51 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: RICARDA ANDRADA PESSOA DE FIGUEIREDO - CPF/CNPJ .039.164- OBJETO: Rua Coronel José Martins, 58, Bairro Espinheiro, CEP: 52021-050 situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144596-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, com área total de 342,00 m2, sendo da União 342,00 m2, com fração ideal de 1,0000000 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.022,68 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno acrescido de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 19 de outubro de 2023, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 166 e 167, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.116998/2022-81 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Sérgio Varela de Araújo - CPF: .407.794-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Lote 01, Quadra 01, Loteamento Farol de Maracajaú, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100187-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 351,38 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.314,48 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/10/2023, Arquivo SEI nº 38064650 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento no art. 2º, V, §2º e art. 7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP, c/c art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c/c art. 28 do Decreto nº 5.450/05, e em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 03110.000328/2019-95, resolve APLICAR à empresa GERBRA COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.559.804/0001-03 a penalidade de: Impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com descredenciamento no SICAF, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº 5.450/05, item 18.1.5 do Edital, 13.1.5 do Termo de Referência e art. 2º, V, §2º e art. 7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.100703/2023. Objeto: Contratação de serviços de substituição das tubulações de aço galvanizado dos barriletes e prumadas de distribuição de água potável do prédio sede do MGI-ES, por tubulações de PVC, marrom, soldável e mais construção e montagem de plataformas metálicas para o poço de ventilação, conforme Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.100288/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de serviços de instalações de Barramento Blindado, QGBT e demais instalações elétricas em áreas designadas no prédio onde funciona o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, situado na rua Pietrângelo de Biase, nº 56 Centro, município de VitóriaE, conforme estabelecido no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa.. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 25/10/2023) 170100-00001-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10695.103457/2022-71. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. EM MINAS GERAIS. Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.. Objeto: Aquisição/instalação de novas caixas d'água, e execução de reforço estrutural.. Vigência: 23/10/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.697,99. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.101354/2022-80. Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Contratação de serviços, através de registro de preços, para grupo 01 - instalação de divisórias, portas, e respectivos acessórios, com fornecimento de materiais. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 26/01/2024. Valor Total: R$ 100.523,00. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa.. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 25/10/2023) 170100-00001-2023NE800005 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10880103073202261. , publicada no D.O.U de 16/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de monitoramento eletrônico para atender às necessidades da Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em São Paulo - PRFN 3ª REGIAO-SP, e suas Seccionais. Novo Edital: 26/10/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar Luz - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINE FERREIRA CAJUHI Pregoeira (SIDEC - 25/10/2023) 170131-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100035/2020-26. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos, sob demanda, a fim de atender a demanda da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e demais órgãos por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital pregão nº 11/2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total: R$ 1.309,00. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 13624.101295/2021-88. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 08.306.533/0001-08 - PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 31/10/2023 a 31/10/2024.. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.800,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).