DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600127 127 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL Nº 529, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006524/2023-23. Requerentes: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Advogados: Raquel M. S. Otranto Colangelo, Rogérgio Carmona Bianco, Diego Billi Falcão, Antonio Heraldo Wajnman Lima, Leonardo Rocha e Silva, Jackson Ferreira e Alexandre H. P. Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Sociedade seguradora de seguros não vida (CNAE 65.12-0-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIDEC - 25/10/2023) 440001-00001-2023NE000002 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 931876/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de João Pessoa - PB, CNPJ: 08.778.326/0001-56, Processo n° 02000.002497/2022-40. Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 16/11/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 19/10/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CÍCERO DE LUCENA FILHO, Prefeito do Município de João Pessoa - PB , CPF: .488.324-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.009826/2023-64 . PARTÍCIPES: Estado do Amapá, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ/MF nº 01.249.331.0001-22, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ nº 03.537.443/0001-04. OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Amapá e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 28 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº XXX.970.532- XX, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e TAISA MARA MORAIS MENDONÇA, Secretária de Estado do Meio Ambiente, CPF/MF nº XXX.503.602-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919496/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Caçapava/SP, CNPJ /0001-21, Processo SEI n° 02000.005462/2021-81. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/10/2023, CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; PÉTALA GONÇALVES LACERDA, Prefeita do Município de Caçapava/SP, CPF nº .533.858-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914081/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40, Processo SEI n° 02000.002616/2021-83. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/10/2023, CARLOS EDUARDO PIANCA MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; MARIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº xxx.083.028-xx. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - SNPCT/MMA, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA, DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL, DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES NOS BIOMAS CERRADO E PANTANAL No Edital de Chamamento Público nº 01/2023 - SNPCT/MMA (SEI nº 1470604), de 10/10/2023, cujo Extrato (SEI nº 1470639) foi publicado no DOU, Seção 3, em 11 de outubro de 2023, onde se lê: "7. DA FASE DE SELEÇÃO A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1: Cronograma da Fase de Seleção . Et a p a Descrição da Etapa Datas . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa na Plataforma Transferegov para recebimento de propostas. 11/10/2023 . 2 Período para envio das propostas pelas OSCs. 11/10/2023 a 26/10/2023 . 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 27/10/2023 a 07/11/2023 . 4 Divulgação do resultado preliminar. 08/11/2023 . 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar (excluído o dia da divulgação) 13/11/2023 . 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e Publicação do Resultado Final. 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos 20/11/2023 . 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 20/11/2023 Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (artigos 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (artigo 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas das OSCs selecionadas (mais bem classificadas), nos termos do artigo 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 7.3.Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 7.3.1. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do MMA na internet https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos e na plataforma eletrônica do Transferegov, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 7.4.Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de outubro de 2023". Leia-se: "7. DA FASE DE SELEÇÃO 7.1.A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1: Cronograma da Fase de Seleção . Et a p a Descrição da Etapa Datas . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa na Plataforma Transferegov para recebimento de propostas. 11/10/2023 . 2 Período para envio das propostas pelas OSCs. 11/10/2023 a 10/11/2023 . 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 11/11/2023 a 22/11/2023 . 4 Divulgação do resultado preliminar. 23/11/2023 . 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar (excluído o dia da divulgação) . 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e Publicação do Resultado Final. 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos . 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 06/12/2023