DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600142 142 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Adesão nº 03/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica 109/2022. Processo nº 08788.000869/2023-51. Partícipes: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - Coordenação Regional de Dourados, CNPJ nº 00.059.311/0090-00, representada por sua Coordenadora Regional, Sra. Teodora de Souza, CPF nº 421.609.361-20, e o Banco do Brasil S/A., Agência Dourados MS, CNPJ n° 00.000.000/0391-36, representado neste ato por seu Gerente Geral, Sr. SAMIR ISMAIL ABDALLA JIBRIL, CPF nº 851.859.811-72. -ADESÃO AOS SERVIÇOS - A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. Da Vigência: - A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Data de Assinatura: 18/10/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194041 Número do Contrato: 132/2018. Nº Processo: 08087.000051/2018-78. Pregão. Nº 8/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 11.517.550/0001-07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 132/2018 de prestação de serviço de recepção prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, em carater excepcional. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.943,76. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EDITAL N° 1/CREDENCIAMENTO/2023/CR-SBA/FUNAI A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia, sediada na Rua dos Mamoeiros, 25 - Residencial Portal dos Montes, Bairro Taperapuan, Porto Seguro/BA, CEP 45810-000, realizará CREDENCIAMENTO, nos termos do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 80/2020; da Lei 14.133/2021, bem como as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. OBJETO: Contratação de Leiloeiro Público Oficial, visando atender às necessidades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Sul da Bahia, para execução de leilão de bens móveis inservíveis através de plataforma eletrônica. O Edital de Credenciamento com as informações adicionais estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/194068-coordenacao-regional-do-sul-da-bahia, bem como poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. GERDION SANTOS DO NASCIMENTO Coordenador Regional MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2023 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000180/2023-46. Pregão Nº 9/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.672.254/0002-25 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços continuados e especializados na área de tecnologia da informação e comunicação para locação de infraestrutura física e serviços correlatos de centro de dados (data center), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 550.164,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 209/2019. Nº Processo: 08786.000661/2019-75. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo ao contrato nº 209/2019 prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, dos serviços continuados de cotação de preços, reservas, emissão, alteração, cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.811,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Jose da Silva Lima (NB: 1704016263, CPF: 97609307300, Protocolo: 1550920261); Olga Sokolovski Gluszczak (NB: 1138888149, CPF: 64114309004, Protocolo: 1282886415); Margarida Araujo de Souza Santos (NB: 1368757232, CPF: 76793362887, Protocolo: 1310398208); Regina Barbosa (NB: 1052896992, CPF: 07514911448, Protocolo: 81273326); Francisca da Conceicao Barbosa (NB: 1052895686, CPF: 07514910476, Protocolo: 588225447); Ivonete Caitana Bussacro (NB: 1804238160, CPF: 28361024972, Protocolo: 918300535); Eduardo Divino Souza (NB: 1601983937, CPF: 04037610183, Protocolo: 680691180, Representante Legal: Edivone Nogueira Mendes, CPF 61351261134); Luan Marcos Silva Moraes (NB: 1144854544, CPF: 01997388235, Protocolo: 1999033373); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Antonia Almeida Pessoa (NB: 1985764188, CPF: 68418663200, Protocolo: 989032781); Eraldo Genaro Lemos (NB: 7011894978, CPF: 32328133720, Protocolo: 1481853145); Ariela Cecilia do Nascimento Pinto (NB: 1882392270, CPF: 61413714340, Protocolo: 1004766500, Representante Legal: Luciana Santos do Nascimento, CPF 65241991387); Roseli Galvao (NB: 1260353220, CPF: 06882799881); Gilmar Rodrigues Fernandes (NB: 1049382380, CPF: 03167088362, Protocolo: 661456542, Representante Legal: Gercina Rodrigues Fernandes, CPF 00000000000); Deusimar Francisca Tavares Braga (NB: 1988775067, CPF: 24258970387, Protocolo: 1070201550); Eliane Ribeiro Nascimento (NB: 1944988871, CPF: 10838470319, Protocolo: 1194414401, Representante Legal: Maria Domingas Ribeiro, CPF 90611225387); Paulo Daniel Fernandes Ferreira Junior (NB: 1937977274, CPF: 62310548375, Protocolo: 1086875904, Representante Legal: Lilian Silva Pereira, CPF 06423562385); Maria Das Neves Pereira da Silva (NB: 5461286867, CPF: 02714458742, Protocolo: 2022502762); Cosma Silva Barros (NB: 1992425768, CPF: 25521845372, Protocolo: 1670063279); Francisca Viana da Silva (NB: 1985764064, CPF: 79172105372, Protocolo: 472482006); Zozival Soares (NB: 5158685343, CPF: 74111337104); Joyane Sampaio (NB: 7004593348, CPF: 61516126394, Protocolo: 64075105, Representante Legal: Francilmaria Sampaio, CPF 02645045340); Adriana Brito Pereira (NB: 5438250347, CPF: 04911347384, Protocolo: 155213834, Representante Legal: Francisco Pereira dos Santos, CPF 13233343272); Kennedy Souza Nunes (NB: 1085973384, CPF: 02166220185, Protocolo: 1328902700, Representante Legal: Silvana Maria de Souza, CPF 37843540172); Tereza Soares da Silva (NB: 1123886374, CPF: 64551881368, Protocolo: 1123886374); Joao Manoel da Silva (NB: 1385838849, CPF: 60609702734, Protocolo: 1073908677); Gloria Maria da Silva (NB: 5491892595, CPF: 13994574706, Protocolo: 1978700173); Vania Raimunda Barros Campos (NB: 1031300780, CPF: 60180496352, Protocolo: 1512328085); Ana Maria Nunes Mendes (NB: 1377712769, CPF: 56286457968, Protocolo: 1113735178); Jorge Antonio Siqueira Leite (NB: 5320796540, CPF: 03264417359, Protocolo: 2141690827); Alisson Davi Alves Calheiros (NB: 5499544430, CPF: 09625884408, Protocolo: 384201697, Representante Legal: Ana Paula Alves Calheiros, CPF 05388986403); Raimundo Nonato do Nascimento Silva (NB: 5300117591, CPF: 04626873332, Protocolo: 363431583, Representante Legal: Maria de Jesus da Conceicao do Nasciment, CPF 98033417315); Ana Paula da Silva (NB: 1017854790, CPF: 02511981548, Protocolo: 1357978710, Representante Legal: Luciene Bizerra Silva, CPF 00077423550); Jose Alves Pereira (NB: 1360261947, CPF: 01561525332, Protocolo: 1768312519); Nadila Ribeiro Galina (NB: 1314129209, CPF: 60048163376, Protocolo: 1085559720, Representante Legal: Zezilha de Sousa Ribeiro, CPF 30156149249); Ieda Maria Souza da Conceicao (NB: 7029048122, CPF: 01380597722, Protocolo: 1575033738); Maria Jupira Goncalves da Fonte (NB: 5300019280, CPF: 02168878447, Protocolo: 2108140753); Pedro Paulo Azevedo (NB: 1283086287, CPF: 64862119387, Protocolo: 2109000375); Edmilsom Batista dos Santos (NB: 7026888146, CPF: 32394390778, Protocolo: 1875237435); Jose Luiz Correa da Conceicao (NB: 1115154564, CPF: 05964538762, Protocolo: 1344696265, Representante Legal: Teresinha Correa de Freitas, CPF 99944529753); Jorge Ramos de Oliveira (NB: 7022903167, CPF: 93343256749, Protocolo: 823864896); Marcos Ricardo de Oliveira Araujo (NB: 7003919738, CPF: 02319550739, Protocolo: 596050265); Francisco Vinicius Rodrigues de Oliveira (NB: 5202700748, CPF: 03765373370); Jose de Castro dos Reis (NB: 7014169719, CPF: 22462376704, Protocolo: 953357862); Luciana Barbosa de Brito (NB: 5220758680, CPF: 01052855954, Protocolo: 938328511, Representante Legal: Jose Cicero de Brito, CPF 27337227434); Francisco Das Chagas Nascimento (NB: 5509999841, CPF: 21773513320, Protocolo: 2013847839); Colmar Martins da Cunha (NB: 5415195803, CPF: 14129655000, Protocolo: 1599724117); Joao Antonio da Silva (NB: 7032146210, CPF: 22437118934, Protocolo: 1061215890); Kate Simone Farias dos Santos (NB: 1105780306, CPF: 60127650377, Representante Legal: Maria de Jesus Farias dos Santos, CPF 28150082387); Jackeline de Sousa Oliveira (NB: 1118882943, CPF: 03337764371, Protocolo: 952986317, Representante Legal: Joelma de Sousa Oliveira, CPF 00000000000); Jose Leandro da Silva Moreira de Souza (NB: 1257851982, CPF: 60111756359, Representante Legal: Jose Benedito de Ribamar Carvalho Moreir, CPF 14648849353); Maria Elisabete Botelho Silva (NB: 5480679402, CPF: 09660251726, Protocolo: 232956536); Zelia de Freitas Avelino Leite (NB: 1008066033, CPF: 01464007470, Protocolo: 1249413590, Representante Legal: Angelita de Freitas Oliveira, CPF 96603127415); Maria do Socorro Souza Gomes (NB: 1127666891, CPF: 48521736215, Protocolo: 941325841); Marceane Oliveira Meneses (NB: 1060670639, CPF: 60154505331, Protocolo: 284912605); Lucas Ribeiro (NB: 5174151196, CPF: 10792616723, Protocolo: 1561666667, Representante Legal: Daiana Ribeiro, CPF 10792617703); Adilson Ziemba (NB: 6056231635, CPF: 10337480990, Protocolo: 808383309); Eduardo Gabriel Vieira Haas (NB: 7018949085, CPF: 11368256902, Protocolo: 1451276963, Representante Legal: Gilmar Machado Haas, CPF 06251701994); Marcio dos Santos Pereira (NB: 1074370179, CPF: 60225139367, Representante Legal: Dionizia Barbosa dos Santos Pereira, CPF 14970856320); Jessica Cristina Oliveira Barbosa (NB: 1099217323, CPF: 08063754697, Protocolo: 986991673); Rosenilda Silva de Oliveira (NB: 6058607314, CPF: 03110418924, Protocolo: 1822817282); Lucimario Nunes de Medeiros (NB: 1008072858, CPF: 07851298474, Protocolo: 1634143019, Representante Legal: Tarcisia Nunes de Medeiros, CPF 06201197486); Emily Clara de Araujo Butterworth (NB: 5301014788, CPF: 10667794654, Protocolo: 299739682, Representante Legal: Elys Kilry Azevedo de Araujo, CPF 04996948647); Geraldina Maria de Jesus (NB: 5455417270, CPF: 63225670634, Protocolo: 2088243855); Josefa do Nascimento de Freitas (NB: 6286917903, CPF: 01916927432, Protocolo: 1638276612); Fabiano de Jesus Conceicao (NB: 5325399655, CPF: 01432855301, Protocolo: 1281350611); Katia Cilene Pires (NB: 5425545670, CPF: 66743419320, Protocolo: 796783895); Clerislene Silva Pereira (NB: 1262897545, CPF: 60016144317, Protocolo: 1074364835); Florismina Sousa da Silva (NB: 1186239180, CPF: 01656055376, Protocolo: 1919199490, Representante Legal: Judite Sousa da Silva, CPF 01656088380); Maria Lucia do Carmo Santos (NB: 1259603730, CPF: 06199247809); Andrea Ferreira dos Santos (NB: 1646275060, CPF: 07868220589, Representante Legal: Antonia Ferreira Barbosa Neta, CPF 02189301513); Edno de Jesus Souza Santos (NB: 1025383610, CPF: 84894881500, Protocolo: 1011852200, Representante Legal: Josefa de Jesus Souza Santos, CPF 00000000000); Jose Romario dos Reis Almeida (NB: 1210418565, CPF: 03638193551, Protocolo: 1883539812); Victor de Jesus Laune Silva (NB: 7005566859, CPF: 61470477360, Protocolo: 795523326, Representante Legal: Daniele Laune Oliveira, CPF 00798098392); Cleia dos Santos Freitas (NB: 7012194228, CPF: 04271192783); Gilvan Ferreira Campos (NB: 1268799413, CPF: 05131691990, Protocolo: 587018998); Carlos Albert da Silva Sousa (NB: 5215844336, CPF: 04061638394, Protocolo: 859498382, Representante Legal: Salome da Silva Protacio, CPF 02255825384); Ana Lais de Paiva Silva (NB: 7029762097, CPF: 13785118406, Protocolo: 2040716162, Representante Legal: Ana Kaline de Paiva Silva, CPF 08436563441); Angela Alfanio (NB: 0205253865, CPF: 87646331953, Protocolo: 851150328); Douglas Cardozo (NB: 1765160976, CPF: 11659192900, Protocolo: 1762810842, Representante Legal: Zeli Silva, CPF 93626720900); Roosevelt Silva dos Santos (NB: 1161661856, CPF: 06244997743, Representante Legal: Joao Gonsaga dos Santos, CPF 30895677768); Anastacio Joao Pereira (NB: 5519743920, CPF: 09196878908, Protocolo: 291757031); Maria Conceicao Tineu de Lima (NB: 5602934045, CPF: 17033901801, Protocolo: 1731028375); Jose Alessandro da Silva (NB: 7019508910, CPF: 08676072540, Protocolo: 1816199525, Representante Legal: Marilene Conceicao da Silva, CPF 01602892466); Benedito Carvalho (NB: 1288024972, CPF: 00628703350, Protocolo: 1223155803); Manoel Joaquim de Sousa (NB: 5446743233, CPF: 18461840372, Protocolo: 1995874565); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Luiz Mar Marques Silveira (NB: 1607033094, CPF: 52512576000, Protocolo: 1818619392); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente