DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 113.219.287-00, KRA7H14, FRMEV00086442021, 606-82; 122.555.977-48, KQT4912, FRMEV00018712020, 606-82; 080.160.877-52, LMA3879, FRMEV00113162021, 606-82; 030.094.389-07, NFE6591, FRMEV00114022021, 606-82; 016.038.567-90, Joj4099, FRMEV00114542021, 606-82; 090.827.287-10, QRJ6I87, FRMEV00115182021, 606-82; 009.230.637-30, LSS3501, FRMEV00115882021, 606-82; 261.146.902-49, OVF3218, FRMEV00117222021, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00117672021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6253/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 630.095.106-59, CNI1888, FRMEP00018782021, 683-13; 22.620.408/0001-07, QCC5E58, FRMEP00019412021, 683-12; 072.572.776-48, EKS7662, FRMEP00020672021, 683-13; 287.674.738-30, PBW1812, FRMEP00020812021, 683-13; 10.848.179/0001-95, FNP0A65, FRMEP00082012023, 683-13; 41.267.614/0001-11, KHK5A62, FRMEP00087722023, 683-12; 55.874.416/0001-20, GAB7060, FRMEP00087672023, 683-13; 08.596.184/0001-06, JSW0465, FRMEP00022222021, 683-13; 03.672.107/0001-74, CVN8324, FRMEP00087082023, 683-12; GIB3F88, FRMEP00082592023, 683-12; 04.710.170/0001-10, KQK2F56, FRMEP00084802023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6254/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.655.677-19, JKW2376, EPSMA00286872018, 683-13; 263.566.398-06, GOZ5552, EPSMA00294372021, 683-12; 33.969.943/0001-86, PPX7127, EPSMA00259682021, 683-12; 04.863.196/0001-07, KVM4D71, EPSMA00260222021, 683- 12; 401.027.699-15, IME2358, EPSMA00261272021, 683-12; 05.969.945/0006-44, IZF0D78, EPSMA00261472021, 683-12; RBG6D91, EPSMA00261712021, 683-12; 03.327.988/0004-39, OWQ6420, EPSMA00262662021, 683-12; 00.124.733/0003-08, RYD5H17, EPSMA00426192023, 683-12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSMA00265022021, 683-12; 026.841.227-84, DWM1074, EPSMA00266022021, 683-12; 043.111.484-61, MZI5964, EPSMA00267702021, 683-12; 08.799.020/0003-48, OCX7307, EPSMA00268692021, 683-12; 478.287.307-72, MQI8366, EPSMA00421772023, 683-11; 11.621.585/0002-64, AWR5E98, EPSMA00401392023, 683-12; 07.022.780/0001-10, PWE2577, EPSMA00261662017, 683-12; 17.755.846/0001-34, MLD2614, EPSMA00262002017, 683-13; 60.874.005/0014-90, OQW8613, EPSMA00262182017, 683-12; 97.320.451/0006-52, LXA3793, EPSMA00260782017, 683-12; 17.174.889/0003-98, HLE2877, EPSMA00261102017, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 2 5 5 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00060872022, 13/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00058042022, 28/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00058752022, 15/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00058702022, 29/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00085122021, 08/12/2021, R$ 1.857,08; PASLD00082312021, 03/12/2021, R$ 5.571,24; PASLD00082892021, 03/12/2021, R$ 3.714,16; PASLD00059472021, 13/10/2021, R$ 3.714,16; PASLD00092602021, 22/12/2021, R$ 1.857,08; PASLD00071602021, 10/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00092592021, 22/12/2021, R$ 5.571,24; PASLD00092182021, 21/12/2021, R$ 5.571,24; PASLD00064752022, 06/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00061832022, 31/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00060612022, 09/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00057922022, 28/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00058462022, 14/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00058762022, 16/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00053712022, 23/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00058962022, 29/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00055432022, 25/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00064442022, 05/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00054462022, 24/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00058742022, 14/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00058852022, 29/03/2022, R$ 5.571,24; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00093002021, 22/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00090762021, 10/12/2021, R$ 3.714,16; PASLD00092992021, 22/11/2021, R$ 7.428,32; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00065512022, 06/04/2022, R$ 3.714,16; PASLD00057542022, 28/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00056652022, 14/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00054842022, 24/03/2022, R$ 7.428,32; PASLD00053082022, 23/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00055862022, 24/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00056692022, 14/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00056662022, 14/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00056572022, 14/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00054352022, 23/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00052792022, 23/03/2022, R$ 5.571,24; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, PASLD00063152023, 29/03/2023, R$ 5.571,24; VIA ENERGIA LOG LTDA, 01.315.775/0001-19, PASLD00318492019, 10/11/2019, R$ 1.857,08; PASLD00318502019, 10/11/2019, R$ 5.571,24; PASLD00212022019, 29/08/2019, R$ 1.857,08; GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., 72.543.978/0001-00, PASLD00085512019, 28/03/2019, R$ 1.857,08; VIACAO SAO LUIZ LTDA, 01.016.179/0001- 38, PASLD00242242019, 16/07/2019, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6256/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.384.565/0001-52, MII8807, FRMEV00383912020, 606-82; 17.215.039/0001- 29, HIM1850, FRMEV00384002020, 606-82; 05.304.567/0001-75, KXK2478, FRMEV00383882020, 606-82; 966.318.806-53, GXM3456, FRMEV00383792021, 606-82; 06.039.758/0003-81, FDC3654, FRMEV00383612020, 606-82; 23.633.983/0001-07, LSZ8E89, FRMEV00383642020, 606-82; 05.762.204/0001-83, LPD5037, FRMEV00383722020, 606-82; 805.391.067-04, CZZ7219, FRMEV00383492020, 606-82; 952.026.416-72, GVH0879, FRMEV00383302021, 606-82; 40.573.214/0001-71, OYG9617, FRMEV00383342020, 606-82; 206.055.017-34, KUX5740, FRMEV00383362020, 606-82; 898.639.769-20, RAF9986, FRMEV00383402020, 606-82; 102.537.797-40, ADI5E33, FRMEV00383192020, 606-82; 021.906.975-14, OEL0A70, FRMEV00383182020, 606-82; 81.108.029/0001-93, BDM4D56, FRMEV00383122020, 606-82; 073.555.167-79, GYI9933, FRMEV00382972020, 606-82; 006.361.877-05, DBC3A78, FRMEV00382952020, 606-82; 077.759.297-58, RJY0C89, FRMEV00382902021, 606-82; 073.166.007-21, QRK0I20, FRMEV00382602020, 606-82; 131.536.251-15, OOB9998, FRMEV00382642021, 606-82;