DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.600.771-89, , FREVP00631202023, 773-0; 29.178.066/0001-58, , FREVP00629112023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00631022023, 773-0; 42.959.939/0001- 28, , FREVP00631032023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00631252023, 773-0; , FREVP00631262023, 773-0; , FREVP00631372023, 773-0; 85.053.239/0002-63, , FREVP00621302023, 773-0; , FREVP00624912023, 773-0; 052.875.896-97, , FREVP00622622023, 773-0; 68.979.111/0007-10, , FREVP00626862023, 773-0; 331.847.898- 96, , FREVP00626982023, 773-0; 875.452.099-15, , FREVP00628952023, 773-0; 443.228.959-72, , FREVP00629052023, 773-0; 083.333.287-25, , FREVP00629352023, 773-0; 100.740.729-86, , FREVP00629602023, 773-0; 939.571.491-34, , FREVP00629832023, 773-0; 099.043.419-23, , FREVP00619992023, 773-0; 292.517.268-76, , FREVP00626092023, 773-0; 34.083.194/0001-58, , FREVP00630952023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00632092023, 773-0; 685.537.909-59, , FREVP00632502023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6212/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.691.716/0001-06, LZZ8J75, FRMEV00355312023, 606-82; 36.198.464/0001- 00, ODA3B27, FRMEV00342472023, 606-82; 429.647.417-00, KVQ8E25, FRMEV00341182023, 606-82; 24.835.927/0001-00, QPT7D92, FRMEV00340752023, 606-82; 21.610.856/0001-59, GAG9F14, FRMEV00340632023, 606-82; 43.078.822/0001-06, AFO8B88, FRMEV00335742023, 606-82; 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV00339552023, 606-82; MLG4210, FRMEV00339262023, 606-82; 708.260.569-20, RLJ0E24, FRMEV00327332023, 606-82; 931.495.229-00, IDT6B31, FRMEV00337802023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A74, FRMEV00336552023, 606-82; 299.165.148-28, ELW4H93, FRMEV00335262023, 606-82; 022.367.609-81, MJZ3D44, FRMEV00334892023, 606-82; 30.510.509/0001-45, MFF4J93, FRMEV00333252023, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHA6F86, FRMEV00330392023, 606-82; 14.532.755/0001-41, FFY9B54, FRMEV00328532023, 606-82; 587.490.047-00, IRW5350, FRMEV00886812021, 606-82; 025.950.025-97, BBM1G83, FRMEV00888232021, 606-82; 059.356.856-71, CVP6665, FRMEV00888892021, 606-82; 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV00332142023, 606-82; 022.434.819-10, ntv6g15, FRMEV00326472023, 606-82; 303.657.558-85, KYF0233, FRMEV00325432023, 606-82; 689.951.561-04, BWM7977, FRMEV00237582022, 606-82; 991.714.905-82, OES7B25, FRMEV00237962022, 606-82; 111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00238532022, 606-82; 07.123.582/0001-42, CPJ3503, FRMEV00239102022, 606-82; 26.271.985/0001-83, NTL4491, FRMEV00286842020, 606-82; 138.161.987-83, LMy3e41, FRMEV00239642022, 606-82; 071.586.439-48, qjj8f63, FRMEV00239682022, 606-82; 20.703.320/0001-15, FHG0086, FRMEV00239962022, 606-82; 006.105.681-24, BDO2C33, FRMEV00240082022, 606-82; 02.203.253/0001-98, FUH2068, FRMEV00240272022, 606-82; 024.121.454-82, KEW6F30, FRMEV00240342022, 606-82; 247.719.778-95, CRH6821, FRMEV00240592022, 606-82; 06.895.461/0001-56, RDW2A74, FRMEV00240772022, 606- 82; 21.428.175/0001-74, NJF2061, FRMEV00241022022, 606-82; 14.145.019/0001-30, RCL2C76, FRMEV00241082022, 606-82; 361.786.401-53, OBN6893, FRMEV00241372022, 606-82; 24.627.050/0001-61, RTQ7B54, FRMEV00255522023, 606-82; 11.178.032/0002-89, DSF9I24, FRMEV00454232023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6217/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, ECO6109, EPSMA00657752023, 683-11; EXR3E09, EPSMA00657842023, 683-11; 08.375.813/0001-78, PIH9D10, EPSMA00653952023, 683-13; 04.997.181/0001-23, QJY2022, EPSMA00654372023, 683-12; 09.022.921/0001-20, AOA3B02, EPSMA00655182023, 683-11; FWU9J26, EPSMA00649472023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB7J45, EPSMA00655472023, 683-12; RBE2B38, EPSMA00657242023, 683-12; SFX0E35, EPSMA00660722023, 683-12; RQM8A05, EPSMA00663502023, 683-12; SFQ9D76, EPSMA00664922023, 683-13; 59.557.124/0035- 64, FPH0C93, EPSMA00656752023, 683-12; FWJ6A91, EPSMA00661592023, 683-12; 00.469.274/0001-24, JDL2C66, EPSMA00660372023, 683-12; 00.976.856/0001-05, FHQ7B21, EPSMA00663422023, 683-11; 71.673.990/0045-98, RYA9G19, EPSMA00651492023, 683-12; 48.209.587/0001-70, FPD7F30, EPSMA00658572023, 683-13; 62.065.263/0001-36, RHI7G81, EPSMA00654112023, 683-11; 82.725.128/0001-87, RYM6C55, EPSMA00646652023, 683-11; 37.111.549/0001-63, SGU2E46, EPSMA00648862023, 683-13; 04.485.210/0002-59, RWG1B55, EPSMA00657892023, 683- 12; 24.148.379/0003-01, RXV5D00, EPSMA00660292023, 683-12; 60.561.800/0019-32, SFS2D09, EPSMA00650232023, 683-11; 04.927.116/0001-21, FYQ7645, EPSMA00654402023, 683-13; 46.025.722/0001-00, DSS3217, EPSMA00654432023, 683-12; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSMA00655122023, 683-11; 42.416.651/0008-83, SIN3J32, EPSMA00656592023, 683-12; 43.461.789/0002-71, JAB3D15, EPSMA00656862023, 683-12; 17.418.249/0001-14, EZU9I78, EPSMA00657782023, 683-13; 34.078.171/0001-55, OBI3H23, EPSMA00658692023, 683-12; 63.955.256/0001-72, BTZ2330, EPSMA00658822023, 683-11; 11.383.687/0001-08, IVI6B78, EPSMA00659142023, 683-11; 61.064.838/0143-55, ODB7E58, EPSMA00659782023, 683- 13; KSD8168, EPSMA00660842023, 683-11; 09.433.294/0003-81, AYB2G51, EPSMA00659792023, 683-12; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00663572023, 683- 12; 09.400.910/0001-36, RXK6B77, EPSMA00663702023, 683-12; 07.560.299/0001-88, LMZ0J15, EPSMA00658672023, 683-11; 16.774.816/0003-74, PWO3H45, EPSMA00655572023, 683-11; 61.156.501/0117-86, RWE3I00, EPSMA00664262023, 683- 12; 31.673.254/0010-95, RJP6H29, EPSMA00655242023, 683-11; 10.497.522/0001-02, RKP8C95, EPSMA00655272023, 683-12; LUI9D63, EPSMA00662112023, 683-12; RIW3C92, EPSMA00663002023, 683-12; 83.056.804/0001-30, QJE5D10, EPSMA00655872023, 683- 12; 135.357.256-07, EJZ0A52, EPSMA00656332023, 683-13; 87.689.402/0005-57, EOF1638, EPSMA00656372023, 683-13; 34.670.883/0001-69, IZF7J94, EPSMA00661762023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6214/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV00449092022, 606-82; 374.467.202-63, DPC3A95, FRMEV00449272022, 606-82; 403.621.677-53, LUG4F01, FRMEV00449462022, 606-82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV00450192022, 606-82; 033.924.726-62, AQD7524, FRMEV00451162022, 606-82; 20.387.987/0001-56, OBM1J20, FRMEV00453352022, 606-82; 20.855.530/0001-29, DBL6706, FRMEV00451122021, 606-82; 16.734.288/0001-68, LMQ1A41, FRMEV00449132021, 606-82; 33.408.972/0001-79, LKJ7240, FRMEV00449442021, 606-82; 09.222.323/0001-02, MLO4615, FRMEV00449562021, 606-82; 52.548.435/0099-82, JAM0C49, FRMEV00449602021, 606-82; 050.026.028-19, FST6269, FRMEV00449632021, 606-82; 984.662.166-34, DVS6793, FRMEV00449692021, 606-82; 617.322.903-00, CPI4F90, FRMEV00449712021, 606-82; 23.602.961/0001-71, OZS1679, FRMEV00449782021, 606-82; 02.903.554/0001-24, LMS3H44, FRMEV00450322021, 606-82; 10.355.593/0001-62, ROC0D02, FRMEV00450472021, 606-82; 87.858.361/0003-13, EXR0671, FRMEV00450532021, 606-82; 03.584.624/0001-91, FOO2523, FRMEV00450762021, 606-82; 150.149.697-20, OYS2A42, FRMEV00450862021, 606-82; 13.786.475/0001-05, FUF5858, FRMEV00451012021, 606-82; 011.075.471-99, PRX0H47, FRMEV00451042021, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTJ9430, FRMEV00451192021, 606-82; 216.338.748-85, EYN7641, FRMEV00451252021, 606-82; 04.440.553/0001-16, ARM2B81, FRMEV00451282021, 606-82; 01.002.047/0002-38, NLB5094, FRMEV00451342021, 606-82; 101.345.517-70, KWO1F70, FRMEV00451362021, 606-82; 33.890.542/0001-36, OUL8440, FRMEV00451402021, 606-82; 015.530.027-09, LMJ2830, FRMEV00452032021, 606-82; 29.310.429/0001-67, CQH3274, FRMEV00452162021, 606-82; 266.841.605-15, NVG3920, FRMEV00452352021, 606-82; 17.112.689/0001-49, FCA7108, FRMEV00452442021, 606-82; 124.694.647-57, RKP0F03, FRMEV00452472021, 606-82; 09.156.170/0001-34, ELQ6B55, FRMEV00452582021, 606-82; 939.454.501-87, OGH0D43, FRMEV00452682021, 606-82; 56.385.834/0003-89, GDC2182, FRMEV00452692021, 606-82; 33.489.352/0001-01, RJD3B18, FRMEV00452882021, 606-82; 08.090.575/0001-54, RAM0J76, FRMEV00452892021, 606-82; 004.251.625-08, JOU1275, FRMEV00452952021, 606-82; 891.945.787-53, HTC6110, FRMEV00452982021, 606-82; 32.897.459/0001-26, JAK5C25, FRMEV00452992021, 606-82; 22.748.856/0001-82, IZB3J43, FRMEV00453112021, 606-82; 05.975.134/0001-41, POE7I44, FRMEV00453352021, 606-82; 12.392.821/0001-08, OVF8H51, FRMEV00453422021, 606-82; 054.660.077-81, CNI8H11, FRMEV00450082021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT