DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00968812023, 606-82; 022.103.480-30, IKN3C59, FRMEV00969942023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAX9H86, FRMEV00971102023, 606-82; 41.059.572/0001-23, FRE0J83, FRMEV00971772023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV00974052023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RLC5C95, FRMEV00918462023, 606-82; RXM4J37, FRMEV00930122023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV00952062023, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00966502023, 606-82; 04.962.699/0001-21, IVZ7035, FRMEV00970862023, 606-82; 011.415.410-41, MDI5A05, FRMEV00899552023, 606-82; 05.633.934/0001-84, RXP2D82, FRMEV00913592023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV00915642023, 606-82; RLN4F40, FRMEV00915932023, 606-82; RXL9I75, FRMEV00922342023, 606-82; RYD4H52, FRMEV00937882023, 606-82; 84.438.209/0001-21, RAI5001, FRMEV00945432023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV00949872023, 606-82; 11.056.955/0001-87, EGJ3J05, FRMEV00973892023, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4941, FRMEV00953132023, 606-82; 14.145.321/0001-99, FQF3I11, FRMEV00962832023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB7J72, FRMEV00968522023, 606-82; RKW9A19, FRMEV00972272023, 606-82; RKW9A19, FRMEV00972552023, 606-82; RXZ9C87, FRMEV00974642023, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZW4F35, FRMEV00970692023, 606-82; 13.367.588/0001-68, JBJ2C48, FRMEV00971612023, 606-82; 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV00965542023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAZ8J27, FRMEV00967292023, 606-82; IYM9678, FRMEV00967612023, 606-82; IZI0D80, FRMEV00970662023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNI2B13, FRMEV00967782023, 606-82; RNN5B92, FRMEV00967832023, 606-82; RUL7H91, FRMEV00971062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6211/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00951562023, 606-82; 08.665.540/0001-04, DBM4B06, FRMEV00953272023, 606-82; 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV00960482023, 606-82; QTL5F57, FRMEV00962002023, 606-82; 03.052.564/0003-28, QKI3281, FRMEV00964852023, 606-82; 29.741.199/0001-90, KGB3E75, FRMEV00965892023, 606-82; RDU5I00, FRMEV00972022023, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF6F76, FRMEV00966122023, 606-82; 41.362.128/0001-82, MHF8I83, FRMEV00966912023, 606-82; RVN6F57, FRMEV00973322023, 606-82; 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV00967442023, 606-82; 79.014.908/0001-04, RAA5C18, FRMEV00925882023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYJ3F10, FRMEV00927252023, 606-82; RLF4E55, FRMEV00937332023, 606-82; RXM2F10, FRMEV00942012023, 606-82; 41.998.557/0001-40, MDM8F58, FRMEV00950002023, 606- 82; 08.530.905/0001-85, LLQ3H43, FRMEV00964192023, 606-82; 03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV00970232023, 606-82; MHY0454, FRMEV00972132023, 606-82; 20.337.929/0001-18, PPX9D90, FRMEV00948002023, 606-82; 22.701.646/0001-39, NZO7609, FRMEV00956592023, 606-82; 00.214.121/0001-36, RAD1D40, FRMEV00964402023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDK3C23, FRMEV00914022023, 606- 82; JCL3B22, FRMEV00914102023, 606-82; 08.515.037/0001-64, MJZ6458, FRMEV00961802023, 606-82; 07.715.158/0001-97, OPI7565, FRMEV00961962023, 606- 82; 01.488.340/0001-76, ITQ8E90, FRMEV00965612023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ANO8E08, FRMEV00966952023, 606-82; 00.165.030/0001-58, QJH6G32, FRMEV00975152023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RXY2C64, FRMEV00948812023, 606- 82; 016.542.430-35, IRQ8H76, FRMEV00954862023, 606-82; 91.088.765/0001-80, IRY3948, FRMEV00977802023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RYC1J76, FRMEV00974812023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JAU6E49, FRMEV00978122023, 606- 82; 14.377.701/0001-59, IUW8F69, FRMEV00947422023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV00973852023, 606-82; BEY7H82, FRMEV00975472023, 606-82; BEY7H81, FRMEV00975722023, 606-82; BEY7H85, FRMEV00975802023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IWC1G97, FRMEV00976612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6199/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00903912021, 606-82; 779.411.951-00, LUL5H92, FRMEV00905572021, 606-82; 576.919.836-20, GNC6835, FRMEV00906162021, 606-82; 033.914.358-44, GVH5164, FRMEV00906432021, 606-82; 479.018.968-68, HUL0326, FRMEV00906452021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00907472021, 606-82; 297.015.298-39, FBA9049, FRMEV00907842021, 606-82; 448.017.775-20, EGX2700, FRMEV00908282021, 606-82; 029.110.964-01, LOO6080, FRMEV00908392021, 606-82; 116.145.186-29, HFD8698, FRMEV00908442021, 606-82; 079.985.699-13, BIP8477, FRMEV00909512021, 606-82; 921.096.599-04, BWM4121, FRMEV00909832021, 606-82; 093.478.948-77, FXG3940, FRMEV00909852021, 606-82; 66.960.105/0001-09, FTJ2449, FRMEV00910572021, 606-82; 35.831.606/0001-53, NDH6E68, FRMEV00910592021, 606-82; 07.569.303/0001-79, DBM2184, FRMEV00910642021, 606-82; 087.903.288-09, IEA5127, FRMEV00910672021, 606-82; 952.199.437-15, PPX4H28, FRMEV00911142021, 606-82; 576.857.386-00, PYY7364, FRMEV00911782021, 606-82; 837.576.607-06, KXG3E77, FRMEV00911882021, 606-82; 21.583.937/0001-07, PQK6H52, FRMEV00912062021, 606-82; 107.102.018-85, BBJ4H49, FRMEV00912112021, 606-82; 089.166.187-54, KPE0I47, FRMEV00912602021, 606-82; 082.218.469-96, ARE7745, FRMEV00913292021, 606-82; 722.507.807-06, QFS4F69, FRMEV00913382021, 606-82; 021.530.779-82, LUU4I26, FRMEV00913402021, 606-82; 041.844.989-90, QHH9570, FRMEV00913832021, 606-82; 125.952.867-73, KNL6B82, FRMEV00915052021, 606-82; 259.369.646-04, QPH9J55, FRMEV00915062021, 606-82; 064.168.055-45, BAF5E02, FRMEV00915532021, 606-82; 24.754.581/0001-15, JHU1201, FRMEV00915572021, 606-82; 026.217.318-21, CZB3A74, FRMEV00915952021, 606-82; 866.489.186-91, QXH1055, FRMEV00916682021, 606-82; 074.022.467-01, MTS0d32, FRMEV00917662021, 606-82; 09.097.891/0001-10, OBI7318, FRMEV00917812021, 606-82; 392.233.848-85, EYK3431, FRMEV00918002021, 606-82; 44.806.859/0001-68, CUI6380, FRMEV00918012021, 606-82; 18.200.827/0001-04, LQT9581, FRMEV00918422021, 606-82; 972.968.727-72, BYE2118, FRMEV00918612021, 606-82; 562.328.458-20, AHC5568, FRMEV00918672021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6224/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00447812021, 606-82; 064.715.909-03, LZS5C29, FRMEV00447832021, 606-82; 052.612.139-40, MIA6789, FRMEV00447862021, 606-82; 12.065.463/0001-10, MWV6J02, FRMEV00447902021, 606-82; 85.118.578/0001-08, IMY0059, FRMEV00447912021, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00447922022, 606-82; OBK8199, FRMEV00448702022, 606-82; 124.032.737-40, HFD9959, FRMEV00447532021, 606-82; 37.208.910/0001-74, AVX4B60, FRMEV00447292021, 606-82; 08.796.917/0001-56, RDY9F70, FRMEV00447302021, 606-82; 13.627.756/0001-07, QIB7592, FRMEV00447402021, 606-82; 079.075.147-03, HNZ4089, FRMEV00447422021, 606-82; 04.437.534/0014-55, RFZ7J25, FRMEV00447242021, 606-82; 194.663.231-72, oll2998, FRMEV00446452022, 606-82; 02.437.917/0001-83, FPF4410, FRMEV00446982021, 606-82; 021.892.154-39, CUB0373, FRMEV00447072021, 606-82; 051.542.766-71, LTA8G07, FRMEV00447142021, 606-82; 065.391.046-00, GKS3372, FRMEV00447152021, 606-82; 24.605.492/0001-07, MSX8B14, FRMEV00447162021, 606-82; 10.570.790/0001-02, QOK4452, FRMEV00447172021, 606-82; 18.337.264/0001-09, IMY6G20, FRMEV00446712021, 606-82; 016.344.678-41, HRO8A58, FRMEV00446812022, 606-82; 142.170.638-57, FFC9638, FRMEV00446822021, 606-82; 226.981.738-90, EWL2H92, FRMEV00446592022, 606-82; 006.422.791-01, PWU4E67, FRMEV00448802022, 606-82; 35.565.719/0001-54, AWP5402, FRMEV00448112022, 606-82; 548.132.126-20, OMK3J49, FRMEV00446332021, 606-82; 20.351.224/0001-55, RML9J05, FRMEV00446392021, 606-82; 679.280.807-53, KUR1935, FRMEV00446522021, 606-82; 042.564.466-99, OLS2957, FRMEV00446852021, 606-82; 888.044.883-87, PIF6F64, FRMEV00446892021, 606-82; 33.570.052/0001-52, LMS4E68, FRMEV00447622021, 606-82; 330.015.068-06, PYA8662, FRMEV00447682021, 606-82; 21.780.716/0001-29, PWB2060, FRMEV00447972021, 606-82; 734.490.241-91, IFK4010, FRMEV00448072021, 606-82; 063.913.569-20, AOD8808, FRMEV00448122021, 606-82; 704.860.931-15, QCE6644, FRMEV00448222021, 606-82; 24.730.314/0001-08, PLN3800, FRMEV00448282021, 606-82; 04.731.947/0001-23, KDE8309, FRMEV00448482021, 606-82; 010.691.278-09, BTA2208, FRMEV00448582021, 606-82; 375.440.639-68, MCS2142, FRMEV00448672021, 606-82; 006.390.277-09, KRB6069, FRMEV00448812021, 606-82; 33.050.733/0008-66, KZW2954, FRMEV00448832021, 606-82; 00.877.295/0001-89, LTV1214, FRMEV00448842021, 606-82; 651.136.831-91, kvd3d09, FRMEV00449092021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT