DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600166 166 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 548.118.300-59, JJB6076, FRMEV00260612023, 606-82; 31.045.089/0001-36, MSJ5940, FRMEV00191322020, 606-82; 23.835.364/0001-97, FWC3672, FRMEV00355792020, 606- 82; GEV5319, FRMEV00202922020, 606-82; GEV5319, FRMEV00348922020, 606-82; 10.505.795/0001-43, KWX6223, FRMEV00330952020, 606-82; 18.037.091/0001-03, LLQ5B37, FRMEV00268492020, 606-82; 07.309.887/0007-39, BEF1B30, FRMEV00235052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6271/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.373.816/0001-72, KRH5817, FRMEV00048392021, 606-82; 34.361.902/0001- 75, KQQ3558, FRMEV00103632023, 606-82; 069.873.537-43, ABM9A08, FRMEV00082112023, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00094332023, 606-82; 15.200.006/0001-80, MLO0I89, FRMEV00052282023, 606-82; 32.932.909/0001-74, RYD4I28, FRMEV00103982023, 606-82; 07.029.703/0001-91, MKD1466, FRMEV00030512020, 606-82; 27.814.413/0001-66, QIE5517, FRMEV00127232023, 606-82; 82.809.088/0010-42, JBE5H04, FRMEV00121692023, 606-82; 18.658.718/0001-35, FHX7B11, FRMEV00087562023, 606-82; 25.117.863/0001-74, KZI9291, FRMEV00117222020, 606-82; kzi9291, FRMEV00116752020, 606-82; 36.578.458/0001-70, LMY8G90, FRMEV00094532023, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00017522021, 606-82; LUE4C25, FRMEV00012322021, 606-82; LUE4C25, FRMEV00092192020, 606-82; LUE4C25, FRMEV00090892020, 606-82; 40.422.537/0001-64, KWJ8717, FRMEV00056442020, 606-82; 18.037.091/0001-03, LLQ5b37, FRMEV00034582020, 606-82; mqm6i34, FRMEV00016592020, 606-82; 31.093.663/0001-21, MPA3C71, FRMEV00043092021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6272/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.119.357/0001-26, IMB3329, EPSG200020242018, 683-12; 59.557.124/0035- 64, MRX7685, EPSMA00055672021, 683-12; RBD4G85, EPSMA00057112021, 683-12; RBE1F51, EPSMA00057132021, 683-12; OVK8241, EPSMA00057312021, 683-12; 007.713.595-43, OKQ2185, EPSMA00056762021, 683-13; 13.248.429/0002-25, PPZ0642, EPSMA00058522021, 683-12; 39.401.445/0001-19, MQJ1173, EPSMA00059452021, 683-12; 04.695.056/0001-69, LUL4302, EPSMA00060642021, 683-12; 11.063.733/0001-91, KPJ8B13, EPSMA00061802021, 683-12; 029.994.547-24, BWD2J50, EPSMA00062812021, 683-12; 449.903.910-04, DBM0F16, EPSG200002022021, 683-12; DBM0F16, EPSG200002502021, 683-12; 11.234.954/0015-80, RGA5G83, EPSG200002232021, 683-12; 90.049.677/0007-00, IUX4959, EPSG200002632021, 683-12; 08.803.217/0004-94, IOH0269, EPSG200003402021, 683-11; 09.219.826/0001-10, JAD8G38, EPSG200003522021, 683-12; JAD8G66, EPSG200004252021, 683-12; JAD5H03, EPSG200005582021, 683-12; JAD8G38, EPSG200005672021, 683-12; 24.644.903/0002-54, IZK7G23, EPSG200003662021, 683-13; RGA5G82, EPSG200004842021, 683-12; 11.644.786/0008-72, INE6935, EPSG200003872021, 683-12; 30.791.571/0001-52, CLK1871, EPSG200004512021, 683-12; 90.657.289/0089-40, IJW7322, EPSG200005442021, 683-12; 91.023.168/0041-65, DBB9D30, EPSG200006072021, 683-12; ESU6I06, EPSG200007082021, 683-12; 93.762.342/0008-04, HTN8000, EPSG200006342021, 683-12; 09.554.774/0001-39, JAL1B70, EPSG200007372021, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZU3I56, EPSG200007752021, 683-12; IZF2B83, EPSG200008192021, 683-12; 18.545.979/0001-49, JAZ1J80, EPSG200008002021, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZY2A43, EPSG200008172021, 683-12; 16.404.287/0459-22, PPM3D02, EPSF200002992021, 683-12; PPM8D12, EPSF200003002021, 683-12; GBO4926, EPSF200003082021, 683-12; PPM8D12, EPSF200003142021, 683-12; PPZ7G27, EPSF200003152021, 683-12; PPN5B21, EPSF200003222021, 683-12; PPN5B02, EPSF200003352021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6275/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 001.343.147-19, KKI4315, EPSE400015392018, 683-12; 08.469.929/0001-76, ALY8B00, EPSD100017682021, 683-12; 24.083.917/0001-65, RKX3I73, EPSD100019202021, 683-11; 73.194.615/0001-70, FQH4J11, EPSE400015132021, 683-12; 370.053.249-00, EFW0789, EPSE400005732021, 683-13; 086.002.596-90, QRK2D65, EPSE300003292021, 683- 11; 01.637.895/0130-30, MIB2669, EPSE300003562021, 683-12; 11.512.416/0001-05, FZG7D29, EPSE300003622021, 683-12; 16.404.287/0457-60, FPC5153, EPSF100009362021, 683-12; FPC5153, EPSF100010132021, 683-12; 32.626.075/0001-79, ODC2C51, EPSD200001792021, 683-12; 20.610.506/0001-20, PPA2A26, EPSF100009592021, 683-12; 043.248.999-16, MHA8998, EPSD200001802021, 683-13; 28.471.641/0001-43, MTS9151, EPSF100010032021, 683-12; 05.691.238/0002-05, BDK9E96, EPSF100010062021, 683-12; 05.471.348/0001-80, EGS2F03, EPSF200001382021, 683-12; 35.725.484/0001-10, MLY0G16, EPSE300003902021, 683-12; 16.404.287/0011-27, PPN5A82, EPSF200001822021, 683-12; 24.916.711/0001-79, KRP5602, EPSE400006202021, 683-12; 08.828.437/0001-20, HIJ3360, EPSE300003992021, 683-12; 28.942.390/0001-38, NVZ7622, EPSE400007822021, 683-11; 23.314.375/0001-21, GDW4986, EPSD100007062021, 683-12; 30.846.975/0001-04, FOQ2920, EPSD100008062021, 683-13; 02.235.994/0001-50, ADO6222, EPSE100011432015, 683-12; 16.404.287/0459-22, FST1791, EPSF200002642021, 683-13; PPN5A52, EPSF200002712021, 683-12; GBO4926, EPSF200002742021, 683-12; QXB2857, EPSF200002792021, 683-12; QOO0I51, EPSF200002802021, 683-11; 031.117.976-27, NLN0195, EPSD100008322021, 683- 12; 069.966.947-28, LJQ6106, EPSF200002732021, 683-11; 18.740.458/0002-23, JFH0400, EPSD500020072017, 683-12; 098.787.748-80, NZB8015, EPSD100039182015, 683-12; 13.014.780/0001-70, KMT4500, EPSE200013742015, 683-12; 080.935.099-84, OPO0380, EPSD600007372017, 683-11; 05.076.937/0001-64, EJV8193, EPSD100038832017, 683-12; 05.342.261/0001-03, FRY3540, EPSE200014412015, 683-13; 03.199.855/0001-81, MHA2390, EPSD100045302015, 683-12; 11.348.203/0003-51, PLM7D22, EPSD100008982021, 683-13; 169.077.938-14, AXZ4026, EPSE400009082021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6276/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.151.367-24, RJR3E38, FRMEV00368172022, 606-82; 772.003.497-04, KMP4B61, FRMEV00368202022, 606-82; 31.790.710/0001-96, LMG2J78, FRMEV00368412022, 606-82; 126.667.277-00, LQJ4A69, FRMEV00368742022, 606-82; 745.738.709-97, MKU1130, FRMEV00367192020, 606-82; 046.945.366-48, OOZ6557, FRMEV00367332020, 606-82; 05.121.861/0001-41, LMR1A73, FRMEV00367472020, 606- 82; 33.027.206/0001-64, MSX8C46, FRMEV00367692020, 606-82; 07.142.857/0001-95, OBC2J88, FRMEV00367702020, 606-82; 046.384.306-19, JJB8196, FRMEV00367932020, 606-82; 184.874.759-49, MBH2H98, FRMEV00368002020, 606-82; 062.925.356-06, AGL5I49, FRMEV00368022020, 606-82; 02.873.476/0001-62, FPJ9258, FRMEV00368062020, 606-82; 10.307.895/0009-12, QAO9228, FRMEV00368082020, 606- 82; 03.475.418/0001-43, mRN9293, FRMEV00368252020, 606-82; 35.296.087/0001-70, PPT0C20, FRMEV00368292020, 606-82; 34.384.472/0001-07, NKA7282, FRMEV00368462020, 606-82; 031.866.857-29, MRJ5447, FRMEV00368522020, 606-82; 000.325.127-67, LUS3D83, FRMEV00368672020, 606-82; 096.975.087-04, MPL8795, FRMEV00368692020, 606-82; 170.234.537-84, MTQ7E55, FRMEV00368762020, 606-82; 200.061.106-06, GQR2153, FRMEV00368772020, 606-82; 52.492.006/0001-27, EZU2526, FRMEV00368782020, 606-82; 21.803.876/0001-46, FUG0397, FRMEV00368832020, 606- 82; 15.025.071/0001-16, LUL7D19, FRMEV00368932020, 606-82; 087.942.577-60, PUT8F70, FRMEV00369052020, 606-82; 001.109.751-54, REF4G79, FRMEV00367672021, 606-82; 306.282.928-13, DOS1E72, FRMEV00367922021, 606-82; 614.430.696-04, IMD5H45, FRMEV00368172021, 606-82; 806.409.151-91, PQN7200, FRMEV00368242021, 606-82; 969.830.784-20, EVW4015, FRMEV00368702021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT