DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600195 195 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º T. A. ao Contrato 47/2020. Proad 6204/2020. Contratada: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. CNPJ: 08.144.338/0001-29. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do endereço da matriz da empresa. Vigência: 29.12.2023 à 29.12.2024. NE: 2022NE000499. Fund. legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico nº030/2020. Signatários: João Ribeiro Lima Júnior, Diretor-Geral Substituto, pelo TRT7ª, e Leandro Luiz Nalin Guarido, pela contratada, em 25.10.23. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2023 PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, CNPJ: 65.149.197/0002-51; OBJETO: Aquisição de impressoras; PROCESSO TRT8 n. 3944/2022; VALOR ANUAL: R$ 1.163.800,00 (um milhão cento e sessenta e três mil e oitocentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n. 29/2023; DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023; pelo Tribunal, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Sr. Leandro Figueiredo de Castro, pela Contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Contratação, a título de instrutoria externa, para ministrar oficinas de gDesenvolvimento de Hortaliças Escolares e Comunitáriash a crianças e adolescentes em apoio à Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região durante a realização de atividades inseridas no Projeto Judiciário Fraterno, no período de 13 a 17 de novembro de 2023; no período de 20 a 24 de novembro de 2023; e no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, totalizando 68 horas-aulas de atividades do projeto solidário em combate ao trabalho infantil; Processo: PROAD TRT8 n. 6733/2023; Partes: União -Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Senhor Walcircley da Silva Alcântara, CPF: 577.448.072-00; Valor: R$20.051,56 (vinte mil cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos); Dispositivo Legal: Artigo 25, II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. 8.666/1993, atendido ao disposto no parágrafo único do art. 26, do mesmo diploma legal; Declaração da Inexigibilidade: em 24/10/2023, pelo Senhor Rodrigo Bezerra Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador de Despesa; Ratificação: em 24/10/2023, pela Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral do TRT da 8ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVENIO Nº 14/2023 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 05074/2023. Conveniado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Convenente: 05.885.457/0001-44 - UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA. Objeto: Promoção do atendimento, através do núcleo de prática jurídica - NPJ - da Convenente, a pessoas físicas carentes que sejam ou venham a ser parte (polo ativo ou passivo) em processos trabalhistas sob a jurisdição (competência territorial) das Varas do Trabalho de Maringá/PR, em causas de até 40 salários mínimos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 116. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2028. Valor Total: sem custas. Data de Assinatura: 20/10/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Conveniado; José Carlos Barbieri e Hamilton Luiz Favero - pela Convenente. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16, e Município de Cândido de Abreu/PR, por meio da Procuradoria Geral do Município. Objeto: parceria entre o TRT e a PGM quanto a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria Geral do Município, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Data da assinatura: 19/10/2023. Não envolve recursos financeiros. Vigência: 60 meses da data da assinatura. Vinculação: Processo Proad nº 5405/2023. Signatários: Desembargadora Ana Carolina Zaina - Presidente do TRT 9º Região e Daniele Pinheiro Piedade - Procuradora Geral do Município Cândido de Abreu. D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão da Carta-contrato nº 333/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Noel Aparecido Constantino, CNPJ 26.217.988/0001-39. Vinculação: Processo de dispensa de licitação Proad 5336/2023 e 5834/2023. Objeto: Rescisão consensual da contratação de prestação de serviços de mestre de cerimônias. Embasamento legal: artigo 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Despacho Odesp 1416/2023. Data da rescisão contratual: a partir da publicação. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele possam ter vista franqueada. Informações pelo telefone (41) 3310-7072. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 0003637-79.2021.5.10.8000. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2022. Partes: TRT da 10.ª Região e Jatobeton Engenharia Ltda. Objeto: Supressão de R$ 830.850,67 que corresponde a 38,58% do valor total estimado do contrato. Valor total pós-supressão: R$ 2.336.109,87. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.16, vinculado ao Programa "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". Fundamentação: Lei 8.666/93. Assinatura: 24/10/2023. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. José Ivan Rodrigues de Souza Melo - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 58/2023 Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura em geral. Empresa Vencedora:Carval Serviços de Construções e Reformas Ltda, valor homologado:R$2.320.570,00. Brasília, 25 de outubro de 2023. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 25/10/2023) 080016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 80002 Nº Processo: MA 737/2023. Objeto: Prestação do serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de reserva, cotação, emissão, remarcação, cancelamento de bilhetes/reembolsos de passagens aéreas nacionais e internacionais e de serviços correlatos para transporte aéreo de magistrados, servidores e colaboradores eventuais, de todas as companhias de aviação que prestam serviços no Brasil conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.tefé, Nº 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LARA SIMONE OSORIO CHAVES Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos (SIASGnet - 25/10/2023) 80002-00011-2023NE000093 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15631/2023 - UASG 80013 Nº Processo: 156312023. Objeto: Contratação de seguro imobiliário para imóveis do TRT 12ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-15631-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital.. ALEX WAGNER ZOLET Assistente Chefe Selic - Sustituto (SIASGnet - 25/10/2023) 80013-00057-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15130/2023 - UASG 80013 Nº Processo: 15130/2023. Objeto: Aquisição de itens de mobiliário.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-15130-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. ALEX WAGNER ZOLET Assistente-chefe do Selic Substituto (SIASGnet - 25/10/2023) 80013-00001-2023NE000051 SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa CARLETTO VENDAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 45.640.803/0001-49, nos autos do processo PRE 13273/2022, marcador 99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 6(seis) meses, com fundamento nos art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 12, inciso VI, da Portaria PRESI nº 389/2021. Em 25 de outubro de 2023 SANDRO BELTRAME Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DA ARP, referente ao PROAD TRT n. 2.424/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Contratada: TUFICK Comércio e Representações LTDA (CNPJ/MF nº 01.181.242/0003-53). ARP TRT nº 11/2023, publicado na Seção III do DOU n. 20354, pag. 187, de 25/10/2023, onde se lê: "Objeto: Aquisição de uniformes, conforme especificações detalhadas neste DOD, para os servidores da Polícia Judicial e Atendimento lotados na Coordenadoria de Segurança do TRT da 13ª Região. Item 1. Terno Completo (costume), Paletó Social Masculino, e Item 2. Camisa Social Masculina", LEIA-SE: " Aquisição de uniformes, conforme especificações detalhadas no DOD, para os servidores da Polícia Judicial e Atendimento lotados na Coordenadoria de Segurança do TRT da 13ª Região. Item 1. Terno Completo (costume), Paletó Social Masculino, calça social. Item 2. Camisa Social Masculina, Colarinho, Pala, Mangas, Bolso, Fralda, Costas. Item 3, Gravata. Item 4. Cinto Social Masculino. e Item 5. Sapato social". Data da Assinatura: 25/10/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Ricardo Jorge Simão, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 3547/2023 - EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2023, que celebram entre si de um lado o TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BA L H O DA 14ª REGIÃO e, de outro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. Objeto: a alteração da ementa, a complementação do Acordo de Cooperação celebrado entre este Regional e o TRT 13ª Região, para inclusão do compartilhamento gratuito, pelo TRT 13 ao TRT 14, dos Sistemas SAOSADM, GERALDO, e Sistema de Cálculo de Aposentadoria desenvolvidos pelo TRT13, para implantação no TRT14. Data de Assinatura: 18/10/2023. Desembargador OSMAR JOÃO BARNEZE, Presidente do TRT da 14ª Região (assinado digitalmente) e 23/10/2023 Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente do TRT da 13ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 80011 Nº Processo: 7993/2023. Objeto: Contratação de eventual aquisição de mobiliários, a serem utilizados nas diversas unidades administrativas e judiciais de 1° e 2° instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, incluído o serviço de assistência técnica no período de garantia, conforme especificações técnicas e condições e prazos definidos neste Estudo, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste edital. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir