DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001- 07. Objeto: Prorrogação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado "Infoconv", que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso às bases de dados dos sistemas da RFB (CPF e CNPJ). Valor global: R$ 104.343,86. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 576600034.000140/2023-66. DISPENSA nº 17/2023 RECONHEÇO E RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/93, e a vista do Parecer nº 93/2023/GJUR/CGEST, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023, para contratação da empresa DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, inscrita sob o CNPJ nº 60.964.996/0001-87, objetivando a elaboração de pesquisas e estudos para estimar os impactos orçamentários-financeiros advindos da implantação do Piso Nacional dos Psicólogos estabelecidos nos PL 2079/2019 e estimar os impactos decorrentes da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos empregados formalmente em diferentes setores econômicos conforme PL 1214/2019, no valor global de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais).. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Presidente do Conselho Federal de Psicologia EDITAL DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO Nº 5/2023 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS TEÓRICOS-TÉCNICOS NA II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISISONAL SYLVIA LESER DE MELLO "PRÁTICAS INOVADORAS NO EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA" O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, tendo em vista a prerrogativa de alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua discricionariedade, prorroga os prazos previstos no Edital do Concurso nº 05/2023, publicado na Seção 3, no dia 1º de agosto de 2023, página 140, do DOU nº 145. O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, autoriza a prorrogação dos prazos para inscrição de trabalhos teóricos- técnicos no Prêmio Sylvia Leser de Mello "Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia" que passa a ser o dia 25 de novembro de 2023, sendo que os demais itens e subitens do Edital de Concurso nº 5/2023 permanecem inalterados. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente do Conselho Federal de Psicologia CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000721/2023-60. Contrato: 22/2023. Objeto: contratação de serviço continuado de empresa especializada na implementação de solução de impressão corporativa (Outsourcing de Impressão), incluindo software de gestão com interface Web e controle de impressão e cópias por usuário (Integrado ao Active Directory - Windows Server 2016), prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, fornecendo todos os materiais de consumo (exceto papel) necessários para atender as necessidades de impressão, cópias e digitalização do CAU/BR. Valor Global: R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.997.647/0001-54. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Alcenira Vanderlinde, Gerente Executiva e Guilherme Fernandes Amaral, Gerente de Orçamento e Finanças do C AU / B R ; pelo(a) Contratado(a): Marcus Vinícius Soares Correa, Administrador. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 16/2023/Processo 1835908/2023/Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos, extratos e similares (meio físico e digital), em jornal diário de grande circulação no Estado de Goiás. /Contratada: EDITORA AZUL LTDA - CNPJ 36.241.367/0001-44 /Valor do contrato: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)/Modalidade: Dispensa de Licitação nº 03/2023/Contrato assinado em 25/10/2023/Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura/Signatários: Fernando Camargo Chapadeiro (contratante) e Regina Célia Cordeiro Rodrigues (contratada). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo aos Contratos nº 037/2022, 40/2022 e 41/2022. Processo Administrativo: 319/2022. Modalidade: Pregão eletrônico nº 15/2022. Objeto: Materiais Gráficos. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratados: Para o Contrato nº 37/2022, POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 14.292.313/0001-75; Para o Contrato nº 40/2022, BARBOSA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, CNPJ nº 37.806.701/0001-22; Para o Contrato nº 41/2022, JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA - ME, CNPJ nº 19.804.618/0001-32. Prazo de Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024; Data de Assinatura: 11/10/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pelos contratados, Josiane Peroza, Douglas Machado Barbosa e Jairo Antônio Mallmann, respectivamente aos contratos. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 - UASG: 926.507 MENOR PREÇO GLOBAL. Proc. Adm. nº 00179.003794/2023-26. Pregão Eletrônico por SRP n° 011/2023. Tipo: menor preço global. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços de organização e realização de eventos, compreendendo o planejamento, a organização e a execução de eventos, contemplando mobiliário, locação de espaços, fornecimento de alimentação, recursos humanos, estrutura e demais serviços necessários ao perfeito atendimento das demandas institucionais do CAU/SP; Edital disponível a partir de 26/10/2023 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública: 13/11/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. KARINA VIEIRA LIMA LOPES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo Eletrônico Nº: 2021/003227. 3º Termo Aditivo do Contrato resultante do pregão eletrônico nº 0006/2021. Empresa Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. - CNPJ nº 69.034.668/0001-56. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e/ou alimentação, via cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de créditos mensais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA -RS. Motivo do termo de aditamento: alteração da forma de pagamento, sendo agora realizados de forma pós-paga. Vigência: O prazo de vigência do processo de alteração terá seu início após assinaturas das partes. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TOCANTINS AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Repetição O Conselho Regional de Administração do Tocantins-TO, através do Coordenador de Licitação, vem Republicar a abertura da licitação em tela relacionado abaixo: Tomada de Preços nº. 001/2023 - Processo 4769250005262023-11. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de mão de obra e material, para execução dos serviços de para manutenção do telhado, elétrica e pintura interna e externa da sede do CRA-TO, objetivando a eliminação de vazamento na cobertura e revestimento a pintura, conforme especificações constantes no projeto e anexos. Sendo a nova data de abertura Data/Horário: 31/10/2023 às 10h00min. localizado na 602 Norte, Av. Teotônio Segurado Cj 01 lt. 08 - Palmas -TO, conforme especificado no edital e seus anexos. O Edital disponível no endereço eletrônico www.crato.org.br, mais informações pelo whatsapp: (63) 3215-1240 ou e- mail: [email protected]. HENRIQUE LAZARO LOPES CARDOSO Coordenador da CPL-CRA/TO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato D-021/2021 (Dispensa de Licitação). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE, CNPJ: 07.093.503/0001-06. Contratada: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA - CNPJ nº 05.868.278/0001-07. Fica prorrogado o contrato de prestação de serviços por mais 12 (doze) meses, com vigência de 01/10/2023 a 01/10/2024. Data da assinatura: 29 de setembro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo Cooperação. Partícipes: Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.449.612/0001-69 e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: cooperação para a transferência de conhecimentos, realização de atividades educativas, palestras, cursos e eventos que visem atualizar os profissionais da contabilidade sobre as legislações de suas atividades. Assinatura: 24/10/2023. Vigência: 12 meses. EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica GERALDO REYDNER DE FREITAS RODRIGUES, MG-040278/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2023/000686, 2023/000835 e 2023/000836 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 Nº Processo: 40.828/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: RA DE OLIVEIRA BARROS LTDA - CNPJ: 12.377.801/0001-50 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de filtros de água, incluindo a manutenção necessária. Fundamento Legal: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024 Valor Total Anual: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos quarenta reais). CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 073/2022 - Pregão Eletrônico nº. 038/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Persianas Nova América Ltda. Objeto: Aquisição de persianas para a Delegacia Regional de Santos, com garantia de 12 (doze) meses. Do Prazo do Contrato: início contados a partir do recebimento definitivo dos produtos. Data da Assinatura: 20/10/2023. Valor do Contrato: R$ 8.269,76 (oito mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Hélio Moreno Pereira Lima. EDITAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA Os Conselheiros Marcus Ortega Bonassi e Jean Saab, na condição de Corregedores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região, nomeados pela Portaria nº 9.812/2023, comunicam que será realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2023, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, Correição Ordinária nos Departamentos de Secretaria e de Ética e Disciplina do CRECISP, para análise de Processos Inscricionários, Administrativos e Disciplinares, abrangendo o período de 01 de julho de 2023 a 31 de outubro de 2023, sendo obrigatória a presença dos responsáveis pelas respectivas unidades organizacionais, colocando à disposição dos Corregedores os processos que forem