DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a elaboração do programa de desligamento voluntário da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: a. experiência comprovada de no mínimo 10 anos em projetos de transformação Organizacional ou Gestão de Recursos Humanos; b. experiência em análise e viabilidade Financeira e Econômica e; c. experiência de no mínimo 05 anos em Direito do Trabalho na área pública. 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), como estabelecido no Regulamento de Aquisições. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta a licitações publicadas - Viproc Nº 05685488/2023. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023. 8. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 - Quarta Edição ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. 9.Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições-link- :www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005/CEL04/SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil Fortaleza, 24 de Outubro de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CEL 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231523 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231523, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15232023, até o dia 10/11/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 23 de Outubro de 2023 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230740 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230740 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7402023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 20 de Outubro de 2023 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230876 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230876 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO:Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8762023, até o dia 10/11/2023,às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 20 de Outubro de 2023 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231341 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231341 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13412023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 20 de Outubro de 2023 MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231458 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231458, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14582023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 20 de Outubro de 2023 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 100/2023 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP. Processo Nº: 2022-3F43C Forma de Contratação: Pregão Eletrônico Nº 028/2022 / Ata de Registro de Preços Nº 060/2022 - PMES - (SESP: ÓRGÃO PARTICIPANTE). Contratada: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 54.305.743/0011-70 Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Viaturas Caracterizadas tipo Pick-Up Cabine Dupla para fortalecer a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Meta 01/Etapa 01, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO MJSP Nº 936518/2022, sendo: - 22 (vinte e duas) viaturas para a PMES, e - 03 (três) viaturas para a PCES. Marca: MITSUBISHI Modelo: L200 TRITON GL Fabricante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades. Valor Unitário: R$ 311.700,00 (trezentos e onze mil e setecentos reais). Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 7.792.500,00 (sete milhões setecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 45.101.061810561.3000 Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 Fontes: 1700 e 1500 Data: Vitória/ES, 25 de outubro de 2023. FÁBIO GOMES DE AGUIAR Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 Processo: 202300016008996. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.067.904/0005-88. Objeto: Aquisição de insumos. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 485.290,24 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Data Assinatura: 23/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 076/2023, Disputa Geral e Reservado para ME e EPP, cujo objeto é: Aquisição de insumos para a realização de exames periciais de DNA. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 17/11/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. IRIS PEREIRA DA SILVA ARRUDA Pregoeiro da SSP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 135/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultas psiquiátricas e psicológicas do tipo psicoterapia. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 13/11/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. NAYARA CÂNDIDO RODRIGUES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 156/2023, Disputa Geral, Lote Exclusivo e Cota Reservada para ME e EPP, cujo objeto é: Aquisição de equipamentos de informática (computador, monitor, webcam, protetor elétrico). As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 09/11/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. AMANDA FERNANDES DA SILVA Pregoeira da SSP